TJSP 04/06/2013 -Pág. 1288 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1427
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oferecer o título em questão como garantia da dívida, posto que sua pretensão não encontra guarida no ordenamento jurídico
vigente.REJEITO a nomeação de bens à penhora formulada às fls.13/34 e DEFIRO a penhora ?on line?.Oportunamente, junte
o comprovante respectivo.Int-se. - ADV MAURO FILETO OAB/SP 73281 - ADV ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS
OAB/SP 235730 - ADV ROGERIO ROMERA MICHEL OAB/SP 303381
0000179-10.2012.8.26.0358 (358.01.2012.000179-7/000000-000) Nº Ordem: 000081/2012 - Execução Fiscal - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CASA D INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
- Fls. 44/45 - Vistos,A executada oferece bens à penhora pretendendo que a exequente aceite como garantia debêntures
da Companhia Vale do Rio Doce S/A.Chamada a manifestar-se, a exequente não concordou com a nomeação sob vários
aspectos.Com efeito, as debêntures em questão não reúnem condições de assegurarem o pagamento do débito tributário, por
não oferecerem possibilidade de resgate por sua própria natureza.Exatamente por ser de difícil liquidez e atualização de seu
valor, caracteriza sua ineficácia.Seguramente, o bem oferecido à penhora é ilíquido e sem resgate imediato, o que implica em
verdadeira frustração da credora para receber seu crédito.Portanto, não é lícito à executada, por ato unilateral, ao seu alvedrio,
oferecer o título em questão como garantia da dívida, posto que sua pretensão não encontra guarida no ordenamento jurídico
vigente.REJEITO a nomeação de bens à penhora formulada às fls.12/33 e DEFIRO a penhora ?on line?.Oportunamente, junte
o comprovante respectivo.Int-se. - ADV CLEIA BORGES DE PAULA DELGADO OAB/SP 105477 - ADV MAURO FILETO OAB/
SP 73281 - ADV ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS OAB/SP 235730 - ADV ROGERIO ROMERA MICHEL OAB/SP
303381
0008884-94.2012.8.26.0358 Nº Ordem: 005029/2012 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª REGIÃO X STELLA MAGALHÃES VENDRAMINI
MOREIRA - Manifeste-se o exequente s/ certidão de fls.14 do senhor Oficial de Justiça: citação positiva. penhora negativa:
mandado devolvido para indicação de bens à penhora e recolhimento de diligências. - ADV PAULO HAMILTON SIQUEIRA
JUNIOR OAB/SP 130623
0001796-68.2013.8.26.0358 Nº Ordem: 000337/2013 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN X MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA - Fls. 27 Vistos,Defiro o retro requerido e determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de cento e oitenta dias.Decorrido o prazo ?in
albis?, manifeste-se o exeqüente.Int-se. - ADV GLEIDES PIRRÓ GUASTELLI RODRIGUES OAB/SP 86929
Centimetragem justiça
FORO DISTRITAL DE NEVES PAULISTA
Cível
1ª Vara
OFÍCIO JUDICIAL DO FORO DISTRITAL DE NEVES PAULISTA
Foro Distrital de Neves Paulista - Comarca de Mirassol
JUIZ: TULIO MARCOS FAUSTINO DIAS BRANDÃO
0000680-09.2000.8.26.0382 (382.01.2000.000680-4/000000-000) Nº Ordem: 000093/2000 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NEVES PAULISTA X APARECIDA MARTINS DA SILVA Fls. 114 - Em face dos documentos juntados às fls. 110/113, oficie-se à OAB local, solicitando designação de novo defensor ao
executado. Com a vinda da designação, exclua-se a serventia o nome da procuradora da executada, Dra. Maria Márcia Bogaz
de Angelo, OAB. 143.044, do sistema informatizado, incluindo-se o novo procurador. Desde já, fixo honorários advocatícios à
Dra. Maria Márcia Bogaz de Angelo, OAB. 143.044, em R$ 314,29 (atuação parcial). Código da causa 103. Expeça-se a certidão.
Sem prejuízo, manifeste-se a exequente acerca do decurso do prazo de suspensão do feito, requerendo o que de direito, em 05
dias. Int. N.Paulista, 21 de maio de 2013. Tulio Marcos Faustino Dias Brandão - Juiz de Direito - - ADV MARCELO MANSANO
OAB/SP 128979 - ADV MARIA MARCIA BOGAZ DE ANGELO OAB/SP 143044
0000476-28.2001.8.26.0382 (382.01.2001.000476-6/000000-000) Nº Ordem: 000089/2001 - Execução Fiscal - Multas e
demais Sanções - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X JORGE KAZUMITSI SOGAME - Fls. 174 - Antes da extinção
requerida às fls. 172, remetam-se os autos ao contador, para verificação de eventuais custas e despesas processuais em
aberto. Int. N.Paulista, 21 de maio de 2013. Túlio Marcos Faustino Dias Brandão Juiz de Direito ? - ADV JOSE ROBERTO
MANSANO OAB/SP 45600
0000261-18.2002.8.26.0382 (382.01.2002.000261-8/000000-000) Nº Ordem: 000093/2002 - Despejo por Falta de Pagamento
- Locação de Imóvel - AJINI FERES ASMAR X VALMIRO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR - Manifeste-se a exequente acerca de
seu crédito referente a remanescente de depósito(s) de diligência(s) de oficial de justiça (R$ 10,98 (dez reais e noventa e oito
centavos)), no prazo de 05 (cinco) dias; findo o qual, referido crédito será anotado em pasta própria desta serventia. - ADV
DANIEL MUNHATO NETO OAB/SP 92092 - ADV CRISTINA PRAMPERO MUNHATO OAB/SP 73689
0001208-28.2009.8.26.0382 Incidente-1 (382.01.2002.000261-0/000001-000) Nº Ordem: 000093/2002 - (apensado ao
processo 0000261-18.2002.8.26.0382 - nº ordem 93/2002) - Despejo por Falta de Pagamento - Cumprimento de sentença AJINI FERES ASMAR X VALMIRO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR - Manifeste-se a exequente acerca de seu crédito referente a
remanescente de depósito(s) de diligência(s) de oficial de justiça (R$ 10,98 (dez reais e noventa e oito centavos)), no prazo de
05 (cinco) dias; findo o qual, referido crédito será anotado em pasta própria desta serventia. - ADV DANIEL MUNHATO NETO
OAB/SP 92092 - ADV CRISTINA PRAMPERO MUNHATO OAB/SP 73689
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