TJSP 13/06/2013 -Pág. 2196 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1434
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despacho de fls. 30, por prevenção. Sendo assim, retifico o despacho de fls. 30, e determino a redistribuição do feito livremente,
nos termos da Portaria conjunta nº 01/2001. Int. - ADV: AMAURY CESAR MAGNO (OAB 245169/SP)
Processo 3000542-06.2013.8.26.0650 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A. C. P. B. - F.
B. - Vistos. Fls. 14/15: o divórcio consensual do casal foi processado na Primeira Vara de Valinhos, onde foi fixada a pensão
alimentícia. A certidão de fls. 28 dá conta de que há ação de alimentos tramitando na Segunda Vara local, o que induziu o Juízo
a erro. Desta forma a ação de Execução de Alimentos deve tramitar perante essa Vara, tendo em vista a Portaria Conjunta nº
01/2001. Defiro a requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se, tarje-se o feito e observe-se. Dê-se vista
dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: AMAURY CESAR MAGNO (OAB 245169/SP)
Processo 3000542-06.2013.8.26.0650 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A. C. P. B. - F.
B. - Vistos. Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito de R$-4.331,70 (devidamente atualizado e
acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade
de efetuá-lo, sob pena de prisão. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. - ADV: AMAURY CESAR MAGNO (OAB 245169/SP)
Processo 3001426-35.2013.8.26.0650 - Procedimento Ordinário - Guarda - E. K. da S. E. - C. E. - Vistos. 1- Defiro à autora
os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2- Em 10 dias, apresente a autora, cópia da decisão que estabeleceu a guarda que
se pretende a modificação, eis que apresentada apenas o termo de acordo em mediação (fl. 08) e emende a petição inicial
para esclarecer como serão feitas as visitas pelo genitor, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: DANIELLE PRINOTTI
MAGRI (OAB 241797/SP)
Processo 3001724-27.2013.8.26.0650 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Edgar Valverde - Federal Seguros S/A
- Vistos. Emende o autor a inicial para atribuir correto valor à causa, que deve corresponder ao valor pretendido em face da ré,
no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. O autor deverá observar que somente pleitear o valor que entende
devido em seu favor, e não em favor de sua madrasta, pois não se pode pleitear direito alheio em nome próprio. Observe o autor,
ainda, a certidão de fls. 25, recolhendo o pagamento integral das custas iniciais com o CPF do autor, nos termos do Provimento
CG nº 16/12 de 06/06/2012. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: CLARICE PATRICIA
MAURO (OAB 276277/SP)
Processo 3001762-39.2013.8.26.0650 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. de S. e outro - J. C. B. C. - Vistos. Trata-se de
ação de Regulamentação de Guarda cc Alimentos e regulamentação de visitas, razão pela qual a ação não pode ser proposta
pelo menor. Emende a autora, a petição inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para excluir o menor do polo ativo. No
mesmo prazo apresente declaração de pobreza para ser apreciado o pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento.
Desentranhe-se a declaração de pobreza de fl. 12 e devolva à autora, porque o menor não deve figurar no polo ativo. - ADV:
SILMARA RODRIGUES ANTONAZZI MARIANO (OAB 295967/SP), GILSON BAIONI (OAB 214321/SP)
Processo 3001767-61.2013.8.26.0650 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Santander Leasing
S/A Arrendamento Mercantil - Joao Batista Izildo Caetano - Vistos. Verifico presentes os requisitos do perigo da demora e da
aparência do bom direito. O inadimplemento das parcelas avençadas fez inverter o título da posse, configurando o esbulho e
autorizando a medida “in limine litis” . Posto isto, defiro a antecipação da tutela para reintegrar o autor, liminarmente, na posse
ao bem móvel descrito na inicial. Expeça-se mandado próprio. Defiro o arrombamento e a requisição de força policial, para
cumprimento do mandado, se necessário. Efetivada a liminar, cite-se. Defiro os benefícios do art. 172 e parágrafos, do CPC,
para cumprimento do mandado. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA, JOÃO CARLOS DE ALMEIDA ZANINI (OAB 270476/SP)
Criminal
1ª Vara
1ª VARA JUDICIAL DE VALINHOS
JUIZ SUBSTITUTO: RICARDO AUGUSTO RAMOS
ESCRIVÃ JUDICIAL: DIVA REZENDE REGINALDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0073/2013
Processo 0000049-80.2013.8.26.0650 (065.02.0130.000049) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado
- Justiça Pública - Rodrigo Pedro Silva - Vistos. Fls. 151: Requisite-se o réu para comparecimento no Juízo Deprecado, com
urgência. Sem prejuízo, caso não haja tempo hábil para a requisição do réu, manifeste-se a Defesa, no prazo de 48 horas,
se concorda com a realização da audiência no Juízo Deprecado sem a presença do réu, tendo em vista que a vítima poderá
(deverá) depor na sua ausência. Int. e prov. com urgência. - ADV: MARIA APARECIDA PALLOTTA (OAB 92371/SP)
Processo 3001797-96.2013.8.26.0650 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 550-90.2013 - 1ª Vara
Criminal da Comarca de Campinas/SP) - Justiça Pública - Suelen Vareiro Sousa Almeida - - Fabio Soares dos Santos - - Lucas
Gonçalves - Vistos. Aceito a conclusão nesta data. Para audiência de oitiva da testemunha de defesa RAFAEL HENRIQUE
ALBINO DA SILVA, designo o dia 20 DE AGOSTO DE 2013, às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecante informando da
designação. Intime-se o advogado pela Imprensa Oficial. Sem prejuízo, oficie-se à OAB local solicitando indicação de advogado
para o ato, o qual fica desde já nomeado nos autos, devendo ser intimado da audiência. Int. e prov. Ciência ao M.P. - ADV:
RICARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 243063/SP)
1ª VARA JUDICIAL DE VALINHOS
JUIZ SUBSTITUTO: RICARDO AUGUSTO RAMOS
ESCRIVÃ JUDICIAL: DIVA REZENDE REGINALDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0071/2013
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º