TJSP 19/07/2013 -Pág. 62 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1458
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de relatório médico circunstanciado. Face à sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 20, do Código de Processo Civil. Por fim,
julgo extinto o processo de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Estatuto Processual
Civil. Consoante o disposto no artigo 475, § 2.º, do Código de Processo Civil, desnecessário o reexame necessário. P.R.I.C.
Igarapava, 11 de julho de 2011. PAULO GUILHERME DE FARIA JUIZ SUBSTITUTO - ADV LEANDRO FELIX BERNARDES OAB/
SP 309982 - ADV RUTE MATEUS VIEIRA OAB/SP 82062 - ADV RODRIGO GARCIA JACINTO OAB/SP 147741
0002649-71.2012.8.26.0242 (242.01.2012.002649-6/000000-000) Nº Ordem: 000579/2012 - Procedimento Ordinário Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - MARCO ANTONIO PEREIRA CASTRO X MUNICIPIO
DE IGARAPAVA FAZENDA MUNICIPAL E OUTROS - A antecipação de tutela foi indeferida ao argumento de que não estava
suficientemente comprovada a necessidade do aparelho que ora se requer. De lá para cá a parte autora não providenciou a
juntada de novo documento. De qualquer modo, haja vista a alegada gravidade, faculto a apresentação de atestado/receita por
médico do SUS naquele sentido. - ADV ALMIR CARACATO OAB/SP 77560 - ADV RUTE MATEUS VIEIRA OAB/SP 82062 - ADV
DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES OAB/SP 174516 - ADV ROBERTA NOGUEIRA NEVES MATTAR OAB/SP 145316 ADV MATHEUS QUEIROZ DE SOUZA OAB/SP 294252
0002734-57.2012.8.26.0242 (242.01.2012.002734-3/000000-000) Nº Ordem: 000699/2012 - Procedimento Sumário Inadimplemento - AÇOUGUE DELTA LTDA ME X PAULO DONIZETE MARTINS - A patrona do requerido Dra. Luciane Aparecida
Teixeira, deverá comparecer em cartório para retirada da certidão de honorários. - ADV ANA CAROLINA FERREIRA BORGES
OAB/SP 287318 - ADV LUCIANE APARECIDA TEIXEIRA OAB/SP 260195 - ADV ANA CAROLINA FERREIRA BORGES OAB/SP
287318
0003866-52.2012.8.26.0242 (242.01.2012.003866-0/000000-000) Nº Ordem: 000863/2012 - (apensado ao processo
0003109-15.1999.8.26.0242 - nº ordem 519/1999) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X HELIO MOREIRA - Digam as partes no prazo sucessivo
de cinco dias, acerca do laudo pericial. - ADV HILARIO BOCCHI JUNIOR OAB/SP 90916 - ADV EURÍPEDES BARSANULFO
NUNES OAB/SP 288722
0004347-15.2012.8.26.0242 (242.01.2012.004347-8/000000-000) Nº Ordem: 000977/2012 - Procedimento Ordinário Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - AUGUSTA PADILHA MENEZES PRECIOSO X PREFEITURA
MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP - Ante as ultimas manifestações das partes, esclareça o polo ativo se ainda necessita da
medicação. Após, conclusos. - ADV MARIO ROBERTO LEANDRO CASTOR FERREIRA OAB/SP 252277 - ADV RUTE MATEUS
VIEIRA OAB/SP 82062 - ADV ROBERTA NOGUEIRA NEVES MATTAR OAB/SP 145316 - ADV MATHEUS QUEIROZ DE SOUZA
OAB/SP 294252
0005149-13.2012.8.26.0242 (242.01.2012.005149-0/000000-000) Nº Ordem: 001239/2012 - Interdição - Interdição - E. D. S.
D. S. X J. P. D. S. F. - Diga o patrono da autora acerca do ofício juntado aos autos, às fls. 47, informando que o requerido José
Pinto dos Ssntos Filho, não compareceu a pericia. - ADV MARIO FERNANDO DIB OAB/SP 310330
0005588-24.2012.8.26.0242 (242.01.2012.005588-0/000000-000) Nº Ordem: 001319/2012 - Procedimento Sumário Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar. - ROSEMEIRE MARIA DE ARAÚJO
X VALMIR GASPAR DE ARAÚJO E OUTROS - Digam as partes no prazo sucessivo de cinco dias, acerca do laudo pericial.
- ADV ANDRÉ LUIZ QUIRINO OAB/SP 186961 - ADV RUTE MATEUS VIEIRA OAB/SP 82062 - ADV ROBERTA NOGUEIRA
NEVES MATTAR OAB/SP 145316 - ADV MATHEUS QUEIROZ DE SOUZA OAB/SP 294252
0000407-08.2013.8.26.0242 Nº Ordem: 000059/2013 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - APARECIDO DONIZETE DE OLIVEIRA X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA
SP E OUTROS - Digam as partes no prazo sucessivo de cinco dias, acerca do Estudo Social. - ADV MARCIO TALVIO CINTRA
ARANTES OAB/SP 82849 - ADV ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO OAB/SP 102733 - ADV ÍTALO BONOMI OAB/SP 175956
- ADV ROBERTA NOGUEIRA NEVES MATTAR OAB/SP 145316 - ADV MATHEUS QUEIROZ DE SOUZA OAB/SP 294252
0000106-61.2013.8.26.0242 Nº Ordem: 000089/2013 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - CARLOS
ANTONIO ALVES X MARIA DAS GRAÇAS SOUZA - Fls. 129: defiro a signatária deverá cumprir o disposto no artigo 45 do CPC.
- ADV BRUNO RENE CRUZ RAFACHINI OAB/SP 279915 - ADV PATRICIA FIOD DE OLIVEIRA MENDONÇA OAB/SP 186590
0000581-17.2013.8.26.0242 Nº Ordem: 000169/2013 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.
G. C. X G. L. C. - O fato do alimentante residir, em outra cidade da localidade do exequente não motivo plausível para eximir o
executado de sua dívida. Ademais o exequente não concordou com o pedido de parcelamento conforme manifestação de fls. 28.
Ante o exposto, dou por injustificada a falta de pagamento do débito e declaro a prisão civil de GLAYSON LUIS CAETNO, pelo
prazo de trinta (30) dias, expedindo-se o competente mandado (artigo 733, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil e artigo 5º
LXVII da Constituição Federal de 1 988). - ADV JOSÉ RAMIRES NETO OAB/SP 185265 - ADV CLAUDIO EUSTAQUIO FILHO
OAB/SP 252498 - ADV JOSÉ RAMIRES NETO OAB/SP 185265
0001620-49.2013.8.26.0242 Nº Ordem: 000339/2013 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ANTONIO DA
CRUZ DINIZ X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB E OUTROS - Diga a patrona do autor acerca do ofício juntado aos autos,
informando o endereço do requerido Fernando Antonio Gomes Pavão, como sendo: Avenida Pedro Lessa, 2706 - JD 43. - ADV
LIDIANI CRISTINA PAVÃO ALVES OAB/SP 307323
0002041-39.2013.8.26.0242 Nº Ordem: 000409/2013 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V. D.
S. H. X E. H. - Fls. 29: defiro a expedição de mandado de levantamento em favor de MARIA ANGEL DA SILVA. Após manifeste o
polo ativo no prazo legal. - ADV NILVA MARIA PIMENTEL OAB/SP 136867 - ADV ROBERTA NOGUEIRA NEVES MATTAR OAB/
SP 145316 - ADV NILVA MARIA PIMENTEL OAB/SP 136867
0004777-30.2013.8.26.0242 Nº Ordem: 000569/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L. C. C. B. X S. L.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º