TJSP 22/07/2013 -Pág. 1062 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1459
1062
(Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0009803-71.2008.8.26.0084 (990.09.201492-7) - Apelação - Campinas - Apelante: Gilmar Ribeiro Alves - Apelado:
‘Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - Julgaram extinta a punibilidade, pela prescrição da
pretensão punitiva, prejudicado o exame do mérito. V. U. - Advs: Jose Eduardo Zanandre (OAB: 265351/SP) (Defensor Dativo)
- João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0010578-64.2007.8.26.0038/50000 - Embargos de Declaração - Araras - Embargte: Thiago Davi Raimundo - Embargdo:
16ª Camara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - Acolheram os
embargos. V. U. - Advs: Marcos Vinicius Vieira (OAB: 189423/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0018376-83.2006.8.26.0047 (990.09.012341-9) - Apelação - Assis - Apelante: Marcio Jose do Nascimento - Apelado:
‘Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - Por maioria de votos DERAM PROVIMENTO
ao recurso interposto pela defesa de MÁRCIO JOSÉ DO NASCIMENTO, para o fim de reduzir a pena a 04 (quatro) anos de
reclusão, alterando-se o regime de cumprimento de pena para o aberto. Vencido o 3º Juiz, Des. Otávio de Almeida Toledo, que
dava provimento em menor extensão. - Advs: Alexandre Pinheiro Valverde (OAB: 124623/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes
- Sala 1401/1403/1405
Nº 0019173-63.2007.8.26.0196 (990.08.108901-7) - Apelação - Franca - Apelante: Diego Cesar Sousa - Apelante: Adriano
Rizzatti e outro - Apelante: Douglas Alves de Lima - Apelante: Leonardo Ribeiro Inacio - Apelado: ‘Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - Negaram provimento aos recursos interpostos pelas defesas de DIEGO CESAR
SOUSA, ADRIANO RIZZATTI, ALESSANDRO RIZZATTI, LEONARDO RIBEIRO INÁCIO e DOUGLAS ALVES DE LIMA, e de
ofício, julgaram extintas as punibilidades de DIEGO CESAR SOUSA, ALESSANDRO RIZZATTI, LEONARDO RIBEIRO INÁCIO e
DOUGLAS ALVES DE LIMA, pela prescrição da pretensão punitiva, a teor dos artigos 107, 109, inc. IV, e 115, todos do Código
Penal. V. U. - Advs: Alexandre Cintra Papacidero (OAB: 230144/SP) (Defensor Dativo) - Paulo Sergio Severiano (OAB: 184460/
SP) (Defensor Constituído) - Aparecida Auxiliadora da Silva (OAB: 118785/SP) (Defensor Constituído) - Antonio de Padua Pinto
(OAB: 76476/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0032657-18.2012.8.26.0602 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Jerri Hamilton Lourenço da Silva Lucena - Apelado:
‘Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
interposto pela defesa de JERRI HAMILTON LOURENÇO DA SILVA LUCENA, para o fim de reduzir a pena que lhe foi imposta
para 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 11 (onze) dias-multa, no
piso, mantida, no mais, a r. decisão monocrática. V.U. - Advs: Marco Antonio Correa Monteiro (OAB: 234776/SP) (Defensor
Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0034340-34.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcos Omar Garagorry Montes de Oca Filho - Apelado:
‘Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
interposto pela defesa de MARCOS OMAR GARAGORRY MONTES DE OCA FILHO para reduzir a pena imposta a 01 (um) ano
de detenção e pagamento de 10 (dez) dias-multa, mantida, no mais, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.
V.U. - Advs: Regina Bauab Merlo (OAB: 210594/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0035153-61.2007.8.26.0451 (990.09.149685-5) - Apelação - Piracicaba - Apelante: ‘Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Valdemir Marcos Inacio - Magistrado(a) Borges Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Flávio
Spoto Corrêa (OAB: 156200/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0038483-39.2009.8.26.0405 - Apelação - Osasco - Apelante: Márcio Balbino dos Santos - Apelado: Emerson Henrique
dos Santos - Apelado: ‘Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - Por maioria de votos DERAM
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela defesa de MÁRCIO BALBINO DOS SANTOS, para reduzir a pena imposta a
06 (seis) anos e 07 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão e pagamento de 15 (quinze) dias-multa e NEGARAM PROVIMENTO
ao recurso interposto pela defesa de EMERSON HENRIQUE DOS SANTOS. Vencido o 3º Juiz, Des. Otávio de Almeida Toledo.
- Advs: Odair Soldi (OAB: 80991/SP) - Antonio Carlos Moreira Junior (OAB: 244101/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1401/1403/1405
Nº 0042983-44.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Deivid Almeida da Silva - Apelado: ‘Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Alexandra Pinheiro de
Castro (OAB: 291702/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0049073-73.2011.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Washington Luiz Gomes Pereira - Apelado:
‘Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - REJEITARAM AS PRELIMINARES DE NULIDADE
arguidas e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela defesa de WASHINGTON LUIZ GOMES PEREIRA,
apenas para o fim de fixar o regime semiaberto para o cumprimento da reprimenda que lhe foi imposta, mantida, no mais,
a r. decisão monocrática. V.U - Advs: Bruno Lopes de Oliveira (OAB: 257815/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala
1401/1403/1405
Nº 0060663-61.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Araçatuba - Impetrante: Wédio Francisco Mendes Leite - Paciente: Jorge
Fanasca Júnior - Magistrado(a) Borges Pereira - Julgaram prejudicada a ordem pela perda de seu objeto. V.U. - João Mendes
- Sala 1401/1403/1405
Nº 0064686-28.2011.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Odair José França - Apelado: ‘Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Vinícius da Paz Leite
(OAB: 166150/RJ) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0067319-34.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São José dos Campos - Impetrante: Marlene Ferreira Curi Silva Impetrado: MM. Juiz (a) de Direito da 5ª Vara Criminal de São José dos Campos - Magistrado(a) Borges Pereira - CONCEDERAM
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