TJSP 22/07/2013 -Pág. 1063 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1459
1063
A SEGURANÇA pleiteada, a fim de que o veículo citado na inicial (Ford Fiesta, DYG9834/SP), seja restituído ao seu legítimo
proprietário. V.U. - Advs: Avair Bergamini (OAB: 123928/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0068027-84.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Ribeirão Preto - Impetrante: Wesley Sanches Pinho - Paciente: Fernando
Bibiano - Magistrado(a) Borges Pereira - Julgaram prejudicada a ordem pela perda de seu objeto. V.U. - Advs: Wesley Sanches
Pinho (OAB: 331671/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0070029-27.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Itapecerica da Serra - Impetrante: Maricy Rehder Coelho Camara Paciente: Diogo Lopes Reis - Magistrado(a) Borges Pereira - CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM de habeas corpus
impetrada em favor de DIOGO LOPES REIS, determinando-se que compareça periodicamente em Juízo, no prazo e nas
condições a serem fixadas pelo MM. Juízo de 1º grau, para informar e justificar as suas atividades; não se ausente da Comarca
e se recolha ao seu domicílio no período noturno e nos dias de folga, consoante o disposto nos incisos I, IV e V, do artigo 319,
do Código Processo Penal, determinando-se a expedição do competente alvará de soltura clausulado em seu favor. v.u. - Advs:
Maricy Rehder Coelho Camara (OAB: 156550/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0070037-04.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Paraguaçu Paulista - Impetrante: Suely Bertholdo - Paciente: Wilson Luiz
Marcondes de Godoi - Magistrado(a) Borges Pereira - Julgaram prejudicado o Habeas Corpus. V.U. - Advs: Suely Bertholdo
(OAB: 119407/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0070251-92.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Sorocaba - Impette/Pacient: Marcos Aparecido de Melo - Magistrado(a)
Borges Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0073333-34.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Santa Bárbara D Oeste - Impetrante: Roberto Rivelino de Oliveira Souza
- Paciente: Gesse Gregorio de Sa Telles - Magistrado(a) Borges Pereira - Julgaram prejudicado o Habeas Corpus. V.U. - Advs:
Roberto Rivelino de Oliveira Souza (OAB: 132352/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0073343-78.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Ribeirão Preto - Impette/Pacient: Constantino Fortunato Neto Magistrado(a) Borges Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0074624-69.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Sergio Afonso Mendes - Paciente: Rafael Tonobohn
Zampronio - Magistrado(a) Borges Pereira - Por maioria de votos CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM de habeas corpus
impetrada em favor de RAFAEL TONOBOHN ZAMPRONI, para reconhecer ao paciente o direito de apelar da sentença em
liberdade, com a imposição das medidas cautelares previstas nos incisos I e IV, do artigo 319, do CPP, determinando-se a
expedição do competente alvará de soltura clausulado em seu favor. Vencido o 3º Juiz, Des. Otávio de Almeida Toledo. - Advs:
Sergio Afonso Mendes (OAB: 137370/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0077211-64.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Tupã - Impetrante: Enicéia Soares de Souza - Paciente: Joel Diogo de
Souza - Magistrado(a) Borges Pereira - Denegaram a ordem. V. U. - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0077386-10.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: José Geraldo Pedro - Apelante: Arnold Jesus Gonzales
Pachas - Apelado: ‘Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Borges Pereira - DERAM PROVIMENTO ao
recurso interposto pela defesa de JOSÉ GERALDO PEDRO para absolvê-lo da imputação contida na inicial, com fulcro no
artigo 386, inc. VII, do Código de Processo Penal, e de ofício, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de ARNOLD JESUS
GONZALES PACHAS, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, com fundamento no artigo 107, inciso
IV (1ª figura), c.c. artigo 109, inciso VI, ambos do Código Penal, restando prejudicada a análise de seu apelo. V.U. - Advs:
Daniele Cristina Barbato (OAB: 236007/SP) (Defensor Público) - Luiz de Souza Marques (OAB: 79351/SP) - João Mendes - Sala
1401/1403/1405
Nº 0077454-08.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Tietê - Impetrante: Willey Lopes Sucasas - Impetrante: André Luís
Cerino da Fonseca - Impetrante: Andre Camargo Tozadori - Paciente: Rafael Moraes - Magistrado(a) Borges Pereira - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Willey Lopes Sucasas (OAB: 148022/SP) - André Luís Cerino da Fonseca (OAB: 225178/
SP) - Andre Camargo Tozadori (OAB: 209459/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0080374-52.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Fabio Fernandes de Souza - Paciente: Marcelo
da Silva Gaiao - Magistrado(a) Borges Pereira - Julgaram prejudicada a ordem pela perda de seu objeto. V.U. - Advs: Fabio
Fernandes de Souza (OAB: 285632/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0081592-18.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Tatuí - Impetrante: I. C. - Paciente: M. C. - Magistrado(a) Borges Pereira
- CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM de habeas corpus rogada em favor de MISAEL CUSTÓDIO, para que lhe sejam
concedidas as medidas cautelares alternativas à prisão, previstas nos incisos I e IV e V, do artigo 319 do Código de Processo
Penal, ratificando-se a liminar anteriormente deferida. V.U - Advs: Ivair Coelho (OAB: 164191/SP) - João Mendes - Sala
1401/1403/1405
Nº 0082833-27.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: F. H. de M. C. - Paciente: F. E. T. G. - Magistrado(a)
Borges Pereira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Felipe Hotz de Macedo Cunha (OAB: 327322/SP) (Defensor
Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0084860-80.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: F. H. de M. C. - Paciente: R. G. C. da S. Impetrado: M. J. de D. do D. 3 - Magistrado(a) Borges Pereira - CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM de habeas corpus
impetrada em favor de RAFAEL GALVÃO CANDIDO DA SILVA, a fim de que lhe sejam impostas as medidas cautelares previstas
nos incisos I, IV e V, do artigo 319 do Código de Processo Penal, ratificando-se a liminar anteriormente deferida. V.U. - Advs:
Felipe Hotz de Macedo Cunha (OAB: 327322/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 0084948-21.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Araçatuba - Impetrante: Diogo Cesar Perino - Paciente: Leandro Correa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º