TJSP 08/08/2013 -Pág. 1219 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1472
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Aparecida Paulino Soares - Claudio Antonio Aparecido Zuli - O(a) autor(a) deverá manifestar-se, com urgência, tendo em vista
a audiência de conciliação designada para o dia 13/08/2013 - 14h00, sobre o CE negativo de fls. 53V (Área não atendida pela
entrega domiciliária). - ADV: MICHAEL DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0000016-48.2013.8.26.9006 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Amil Assistência Médica Internacional
S/A - Agravado: Maila Paula de Oliveira Borgis - Vistos. Recebo o recurso e concedo efeito suspensivo de forma parcial, para
que a indenização prevista em sentença aguarde o julgamento de mérito do presente. Quanto à determinação de exclusão do
nome da autora dos cadastros da requerida, mantenho a sentença, tal como lançada, sem lhe atribuir efeito suspensivo. Intimese o agravado a juntar contrarrazões, dispensadas as informações. Intimem-se. - Magistrado(a) João Walter Cotrim Machado
- Advs: MARIA CAROLINA SULETRONI (OAB: 38168/SP) - ANDRÉA FERREIRA DOS SANTOS CAETANO (OAB: 187464/SP)
- MAGDA GONÇALVES TAVARES (OAB: 170958/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0136/2013
Processo 0000308-06.2012.8.26.0361 (361.01.2012.000308) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do
Título - Expresso Brasileiro Viação Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Homologo a desistência
apresentada pela Fazenda Pública Municipal e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no
artigo 267, VIII do CPC. 2 - Ciência à Embarga. 3 - Oportunamente, arquivem-se. - ADV: GUSTAVO PIOVESAN ALVES (OAB
148681/SP), JULIANA DE QUEIROZ GUIMARAES (OAB 147816/SP), RENATA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 250317/SP)
Processo 0002169-13.2001.8.26.0361 (361.01.2001.002169) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Kuga Reflorestamento Ltda e outro - Vistos. Procedi ao protocolo da minuta para
bloqueio de valores ou remessa de informações, via bacenjud, conforme minuta que segue. Aguarde-se pelo prazo de cinco
(5) dias. Havendo bloqueio, tornem com minuta para transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito, bem
como com minuta para eventual liberação do bloqueio relativo a valores excedentes ao valor do crédito. Em sendo negativas as
respostas, publique-se e oportunamente, dê-se vista à exequente. Intime-se. - ADV: FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO (OAB
215769/SP), EDMILSON JOSE DE LIRA (OAB 51272/SP)
Processo 0002636-55.2003.8.26.0091 (361.02.2003.002636) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Estadual - Casa Mantiqueira Ltda - Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda - Anote-se a
interposição do agravo de instrumento. Mantenho a r. decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV:
SUELY MITIE KUSANO (OAB 96169/SP), WAGNER LUIZ DELFINO DOS SANTOS (OAB 290371/SP), LUCIANO NASCIMENTO
MIRANDA (OAB 88502/MG), ROQUE DEMASI JUNIOR (OAB 32465/SP), GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO (OAB
205284/SP)
Processo 0002675-23.2000.8.26.0361 (361.01.2000.002675) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes Organizaçao Mogiana de Educaçao e Cultura Omec - 1- Diante do parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento do feito pelo
prazo requerido pela exequente. 2- Decorrido o prazo supra manifeste-se a Exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento.
Intime-se. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0003089-60.1996.8.26.0361 (361.01.1996.003089) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
- Moveis Waizer Ltda e outros - 1- Diante do parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela
exequente. 2- Decorrido o prazo supra manifeste-se a Exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV:
RENATO DELLA COLETA (OAB 189333/SP), FLAVIA CASSI DE OLIVEIRA LEÇA PAULEIRO (OAB 179689/SP), LEONARDO
HORVATH MENDES (OAB 189284/SP)
Processo 0003313-71.1991.8.26.0361 (361.01.1991.003313) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Rm Importad Exportad Atacadista Lt - Roberto Moreno Leon e outro - Vistos.
Intime-se Roberto Moreno Leon, acerca da penhora que recaiu em sua conta (fls. 392). Intime-se. - ADV: MIGUEL JOSE DA
SILVA (OAB 120449/SP)
Processo 0003313-71.1991.8.26.0361 (361.01.1991.003313) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Rm Importad Exportad Atacadista Lt - Roberto Moreno Leon e outro - Fls 424:
melhor revendo, constituo o valo bloqueado em penhora e, na pessoa de seu advogado, intime-se o executado do prazo para
opor embargos, a contar da publicação desta (Lei nº 6830/80 - Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta)
dias....). Intime-se. - ADV: MIGUEL JOSE DA SILVA (OAB 120449/SP)
Processo 0003314-41.2000.8.26.0361 (361.01.2000.003314) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
- Clube de Campo de Mogi das Cruzes - 1- Diante do parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo
requerido pela exequente. 2- Decorrido o prazo supra manifeste-se a Exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento.
Intime-se. - ADV: LUIZ SERGIO MARRANO (OAB 44160/SP)
Processo 0003317-93.2000.8.26.0361 (361.01.2000.003317) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º