TJSP 12/08/2013 -Pág. 1127 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1474
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CLAUDIA MARIA DA MOTA GOES OAB/SP 169901
0002472-63.2013.8.26.0116 Nº Ordem: 000718/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO X MARGARIDA PEREIRA FERNANDES LUCIO - Vistos. I ? Deve a parte autora,
em dez dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, retificar o valor dado à causa (que deverá corresponder ao valor do
contrato de fl. 10-16 que se pretende rescindir), recolhendo-se as custas pertinentes. II ? Int.P. - ADV NELSON PASCHOALOTTO
OAB/SP 108911 - ADV ANDRE LUIS DOBNER MONTEIRO OAB/SP 305114
0002552-27.2013.8.26.0116 Nº Ordem: 000738/2013 - Procedimento Ordinário - Guarda - T. D. S. E. X S. A. A. - Fls. 11 Vistos. I ? (fls. 4-5) - Nomeio a profissional indicada pela OAB local para defender os interesses da parte autora e defiro a esta
os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. II ? Cite-se com as advertências legais. III ? Int.P. - ADV CAMILA
BUENO PEREIRA OAB/SP 279219
0002562-71.2013.8.26.0116 Nº Ordem: 000742/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A. C. V. B. X A.
L. D. O. V. B. - Fls. 17 - Vistos. I ? (fls. 6-7) ? Nomeio o profissional indicado pela OAB local para defender os interesses da
parte autora e defiro a esta os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. II ? Neste momento processual, não
diviso elementos que autorizem a redução da pensão alimentícia. Logo, indefiro o pedido respectivo. Faz-se necessário ao
menos aguardar eventual resposta. III ? Para audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento, designo o dia 20 de
setembro de 2013, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de
seus advogados e de suas testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência da parte autora
em extinção e arquivamento e a da parte ré, confissão e revelia. Anote-se que a parte autora será intimada na pessoa de seu
advogado. Havendo necessidade, o pedido de intimação de testemunha deverá ser formulado dez dias antes da audiência. Na
audiência, se não houver acordo, poderá a parte ré oferecer contestação, desde que o faça por intermédio de advogado. A parte
autora é intimada na pessoa de seu advogado. IV ? Ciência ao Ministério Público. V ? Int. - ADV WILSON DE OLIVEIRA NUNES
OAB/SP 149665
0002589-54.2013.8.26.0116 Nº Ordem: 000752/2013 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- M. S. D. L. E OUTROS X E. M. D. L. - Fls. 17 - Vistos. I ? Defiro a exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Anote-se. II - Cuida-se de execução de alimentos fundada em título executivo judicial (art.732, do Código de Processo Civil),
que deve se adequar, portanto, ao disposto no art. 475-I do Código de Processo Civil. Desse modo, cite-se pois devedor para,
querendo, ofertar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o montante da
condenação. Sem prejuízo ? caso não tenha feito -, indique o exeqüente, no mesmo prazo, os bens a serem penhorados,
declinando, se o caso, o CPF do executado, para viabilizar a constrição eletrônica de ativos financeiros (bacenjud). Advirto,
desde logo, que a impenhorabilidade prescrita no art. 649, X, do Código de Processo Civil, não se aplica para pagamento de
prestação alimentícia. III ? Defiro ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios do artigo 172, § 2º do CPC. IV - Int. P. - ADV DEBORA
JESUS DE LIMA OAB/SP 247634
Centimetragem justiça
2º Ofício de Campos do Jordão-SP
Fórum de Campos do Jordão - Comarca de Campos do Jordão
JUIZ: SANDRO CAVALCANTI ROLLO
0000091-54.1991.8.26.0116 (116.01.1991.000091-7/000000-000) Nº Ordem: 000251/1991 - Inventário - Inventário e Partilha
- DINO GURATTI X GERTRUD SEILER - Fls. 74 - Vistos. I ? (fl. 73) ? Defiro. Remetam-se os autos ao contador, conforme
requerido. II - Int. P. Campos do Jordão, 18 de julho de 2013. - ADV ROSEMARY DA PENHA FIGUEIRA MENEZES OAB/SP
105527 - ADV SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA OAB/SP 22368
0000026-59.1991.8.26.0116 (116.01.1991.000026-5/000000-000) Nº Ordem: 000385/1991 - Procedimento Sumário Adimplemento e Extinção - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CAMPOS DO
JORDÃO - Fls. 296 - Vistos. I ? (fls. 294-295) ? À vista do recolhimento das custas finais de execução, aguarde-se a retirada da
guia de levantamento expedida (fl. 291). Com a retirada, arquivem-se os autos. II - Int. P. - ADV VALDIR ABIBE OAB/SP 106880
- ADV CARLOS EDUARDO PEREIRA ASSAF OAB/SP 102259
0001411-90.2001.8.26.0116 (116.01.2001.001411-4/000000-000) Nº Ordem: 000261/2001 - Procedimento Ordinário Obrigações - UNIGRAPH BRASIL LTDA X CADIJ IMOVEIS S/C LTDA - Fls. 327 - CERTIFICO que decorreu o prazo legal,
e até a presente data não houve manifestação da parte exequente sobre o r. despacho de fl. 326. NADA MAIS. O referido
é verdade e dou fé. Em 24 de julho de 2013. Vistos. I ? Aguarde-se por mais 5 dias a manifestação da parte exequente. No
silêncio, arquivem-se os autos. II - Int. P. - ADV CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO OAB/SP 29519 - ADV FREDERICO GUIDONI
SCARANELLO OAB/SP 192266 - ADV DONIZETTE AGOSTINHO RUY OAB/SP 163849 - ADV ALEXANDRE CARNEY CORSI
OAB/SP 274522
0008646-74.2002.8.26.0116 (116.01.2002.008646-4/000000-000) Nº Ordem: 001171/2002 - Procedimento Ordinário - RMI Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - ESPÓLIO DE JOAQUIM ALVES MOREIRA X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 184 - Vistos. I ? Expeçam-se os ofícios requisitórios. Após, abra-se nova vista ao INSS
conforme requerido à fl. 182. II - Int. P. - ADV SYRLEIA ALVES DE BRITO OAB/SP 86083 - ADV ANDREIA DE MIRANDA SOUZA
OAB/SP 151281
0002057-32.2003.8.26.0116 (116.01.2003.002057-9/000000-000) Nº Ordem: 000311/2003 - Interdição - Capacidade - M. B.
P. D. S. S. X A. B. D. S. - Fls. 130 - Sentença nº 705/2013 registrada em 06/08/2013 no livro nº 135 às Fls. 16: Vistos. Trata-se
de pedido de substituição de curatela formulado por Sidnei Rafael dos Santos, tendo em vista o falecimento da curadora, em
relação ao interditado Antonio Benedito dos Santos. O requerente é filho da Curadora falecida e do interditado, e, conforme
informado é o único parente que reside com o interditado. Veio aos autos a anuência dos outros filhos do interditado ao pedido
de substituição da curatela (fls. 119-128). O Ministério Público manifestou às fls. 129. Assim, diante dos fatos narrados, defiro
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