TJSP 14/08/2013 -Pág. 1228 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1476
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Justiça Pública - PAULO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA e outro - Intime-se o Dr. Defensor que poderá apresentar outros
quesitos, no prazo de 03 (três) dias (fls. 02/03 - incidente de dependência toxicológica). - ADV: WILSON BRAGA JUNIOR (OAB
273034/SP)
Processo 0000033-68.2013.8.26.0346 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - ANDRE FELIPE DA SILVA - - CARLOS ALBERTO RODRIGUES - Dou por encerrada a instrução e concedo às
partes o prazo individual e sucessivo de cinco dias para alegações finais. (CARLOS ALBERTO e ANDRÉ FELIPE) - ADV: LUIS
GUSTAVO GERMANO ALVES (OAB 170680/SP), MICHELE CARDOSO DA SILVA (OAB 251650/SP)
Processo 0000412-09.2013.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - RONALDO GARCIA
- Diante do teor da defesa preliminar apresentada às fls. 79 pelo I. Causídico nomeado, considerando não pertinente a requerida
substituição de pena por medida sócio-educativa no âmbito criminal, o que demonstra certo desconhecimento da área penal,
sem com isso se fazer qualquer juízo quanto à qualidade profissional do advogado, não há como não reconhecer o réu como
indefeso. Assim, destituo o i. Defensor. Oficie-se à OAB local solicitando a indicação de novo patrono. Com a indicação, intimese-o para, no prazo legal, apresentar defesa preliminar, bem como comparecer em cartório a fim de ser lavrado o Termo de
Compromisso de Patrono Dativo. Int. - ADV: JOSE ROBERTO TOLEDO MUNHOZ (OAB 82654/SP)
Processo 0001718-13.2013.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - ANDERSON
FERNANDO BATISTA DOS SANTOS - Oficie-se à OAB local solicitando a indicação de defensor para o (a) réu (ré). Com a
indicação, intime-se-o para, no prazo legal apresentar defesa preliminar, bem como comparecer em cartório a fim de ser lavrado
o Termo de Compromisso de Patrono Dativo. Int. - ADV: THATIANE CARVALHO (OAB 226297/SP)
Processo 0001937-26.2013.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - J. P. - R. R. dos S. - Oficie-se à OAB
local solicitando a indicação de defensor para o (a) réu (ré). Com a indicação, intime-se-o para, no prazo legal apresentar defesa
preliminar, bem como comparecer em cartório a fim de ser lavrado o Termo de Compromisso de Patrono Dativo. Int. - ADV:
TIAGO GIMENEZ STUANI (OAB 261823/SP)
Processo 0002089-74.2013.8.26.0346 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.
P. - A. P. da S. - Oficie-se à OAB local solicitando a indicação de defensor para o (a) réu (ré). Com a indicação, intime-se-o para,
no prazo legal apresentar defesa preliminar, bem como comparecer em cartório a fim de ser lavrado o Termo de Compromisso
de Patrono Dativo. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB 172470/SP)
Processo 0002316-64.2013.8.26.0346 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.
P. - RONALDO GARCIA e outro - Intime-se o I. patrono de que foi nomeado para defender os interesses do réu Ronaldo, bem
como para, no prazo legal apresentar defesa preliminar e comparecer em cartório a fim de ser lavrado o Termo de Compromisso
de Patrono Dativo. Int. - ADV: FABIO NAUFAL FONTOLAN (OAB 228596/SP)
Processo 0002607-64.2013.8.26.0346 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - BRUNO DANIEL DE SOUSA ROSA e outros - Oficie-se à OAB local solicitando a indicação de defensor para o
réu Bruno. Com a indicação, intime-se-o para, no prazo legal apresentar defesa preliminar, bem como comparecer em cartório
a fim de ser lavrado o Termo de Compromisso de Patrono Dativo. Depreque-se a notificação do réu Rodrigo, com urgência. Int.
- ADV: RENATA CONSTANTINO STUANI (OAB 272988/SP)
Processo 0002607-64.2013.8.26.0346 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Justiça Pública - EDNA DAMASIO DOS SANTOS e outros - 2. Fls. 289/291: Intime-se o I. Patrono para, no prazo legal,
apresentar defesa preliminar, bem como comprovar o recolhimento da taxa de procuração. Tratando-se de prazo comum, fica
indeferida a carga dos autos para vista fora do cartório, uma vez que trata-se de prazo comum, observando-se, no entanto, a
possibilidade de carga rápida por uma hora. - ADV: ANTONIO DAVI DE LARA (OAB 191524/SP)
Processo 0002608-49.2013.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J. P. - J. M. de O. Intime-se o I. patrono para, no prazo de 03 dias apresentar quesitos (incidente de insanidade mental). - ADV: WILSON BRAGA
(OAB 107099/SP), WELLINGTON BRAGA (OAB 243638/SP)
Processo 0055571-68.2012.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J. P. - A. P. e outro - Fls.
202/203: Defiro o pedido formulado, expedindo-se, com urgência, a 2ª via da Execução de Sentença Provisória do réu Diego.
Fica autorizada a entrega ao I. Patrono que deverá comprovar a distribuição da Execução, no prazo de 05 dias. Int. - ADV:
AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO AWENSZTERN PAVLOVSKY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CESAR DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0132/2013
Processo 0000496-10.2013.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica OSVALDO LUIZ CALDEIRA - CAIUA DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - Vistos Fls.87 - Manifeste-se o autor no prazo de 10
dias. Intime-se. - ADV: JOSE GILBERTO BROCHADO (OAB 150000/SP)
Processo 0001521-58.2013.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria
Elisabete Ferreira de Menezes - Banco Santander - Vistos. Fls.75 - Defiro. Arbitro os honorários da I. Advogada dativa no valor
máximo da tabela do convênio entre a OAB-PGE. Expeça-se a certidão, observando-se o código da vara e da ação e intimese para a retirada em cartório no prazo de 10 dias. Após, cumpra-se a deliberação de fls. 71. Int. - ADV: HIGÉIA CRISTINA
SACOMAN (OAB 110912/SP)
Processo 0001567-47.2013.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato LUCAS JOEZER BATISTA - Banco Santander S/A - O autor LUCAS JOEZER BATISTA, ingressou com a presente demanda de
revisional de contrato c.c. Consignação em pagamento pedido de tutela antecipada, sob a alegação de que o banco requerido
cobrou porcentagem a maior no que toco aos juros mensais e, taxas não contratadas, requerendo a tutela com intuíto de
depositar vem juízo o valor de parcela que acha justa. Juntou contrato e apólice de seguro. Não se justifica em sede de
cognação sumária o deferimento de liminar, uma vez que a presente demanda visa a revisão de contrato de financiamento
com alteração de valores e, isso, por si só, não justifica a inadimplência contratual. No tocante à consignação em pagamento,
esclareço que o procedimento não se aplica ao sistema de Juizados Especiais, uma vez que possui rito próprio, previsto entre
os procedimentos descritos no Livro IV, título I do CPC. Neste diapasão, indefiro o pedido de tutela antecipada. Tratando-se
de matéria exclusivamente de direito, cite-se o banco requerido para contestar a presente ação no prazo de 15 dias, contados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º