TJSP 14/08/2013 -Pág. 1229 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1476
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do recebimento do AR (aviso de recebimento) do correio. Intime-se a advogada do autor da presente decisão. - ADV: HIGÉIA
CRISTINA SACOMAN (OAB 110912/SP)
Processo 0001678-31.2013.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - EUNICE MARIA DA
SILVA SOUZA - Fazenda Publica Estadual - “Intime-se a autora, através de sua advogada constituída, para no prazo de 10 dias
comparecer em cartório e retirar os documentos que instrui a inicial, sob pena de serem destruídos. Int”. - ADV: ANGELA LUCIA
GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP)
Processo 0001897-44.2013.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - PAULA HONÓRIO SARTORI
- Telesp S/A - Vistos. Intime-se o autor para no prazo de 10 (dez) dias comparecer em cartório e retirar os documentos que
instruem o pedido inicial, sob pena de serem destruídos. Proceda-se o Escrevente do Feito as movimentações necessárias
e obrigatórias no sistema SAJ-PG5 inclusive com baixa do processo e de partes. Decorrido o prazo de 90 dias, contados do
trânsito em julgado, destrua os presentes autos na forma exigida com a reciclagem do papel. Intime-se. - ADV: EDUARDO
COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP)
Processo 0002101-88.2013.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - OLIVEIRA LOPES DO
NASCIMENTO - DEMILTON DA SILVA RAMOS - “Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, pois vencido o prazo
de suspensão requerido em audiência - fls. 12. Int”. - ADV: JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP), AUGUSTINHO BARBOSA
DA SILVA (OAB 159063/SP)
Processo 0002330-48.2013.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - PAULO CESAR
PORTAO DE SOUZA - FLAVIO JOSÉ PINHEIRO - - SUSUMU NAGAI - Vistos. Designo audiência de Instrução, Debates e
Julgamento para o dia 28 de novembro de 2013, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, se for o caso através de seus respectivos
advogados constituídos e não havendo a intimação deverá ser feita através de Carta A.R. Cientifiquem-se as partes que nesta
audiência poderá as partes apresentar testemunhas, apresentar documentos e demais provas que achar necessária (artigo 32,
33 e 35 da Lei 9.099/95) , sob pena de preclusão. Intimem-se. - ADV: CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB 172470/SP), LUIZ
EDUARDO DE ARAUJO COUTINHO (OAB 277682/SP)
Processo 0003171-43.2013.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - LEONEL
TRASSAN - Banco BMG S/A - LEONEL TRASSAN ajuizou ação de Indenização por Dano Moral em face de Banco BMG S/A.
Em síntese, alegou que é aposentado por tempo de contribuição do INSS e a partir do mês de março de 2.013 vem sofrendo
descontos mensais de dois empréstimos consignados em sua aposentadoria, que alegou não ter contratado. Alegou haver
ocorrido erro da instituição bancária requerida, uma vez que consta no extrato do INSS que os empréstimos têm vigência a partir
de 07/08/2009, com início de descontos somente a partir de dezembro de 2.012 e janeiro de 2.013 e que não é a primeira vez
que o requerido cometeu o erro, já havendo outro processo envolvendo as mesmas partes. Em consequência, vem passando
por transtornos de ordem moral e material. Nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil, o deferimento da antecipação
de tutela exige a presença concomitante de prova inequívoca que demonstre a verossimilhança da alegação, fundado receio de
dano irreparável/de difícil reparação ou abuso de direito de defesa, bem como que o provimento não seja irreversível. Em que
pesem as afirmações do autor, não vislumbro, em sede de cognição sumária, elementos suficientes à concessão da liminar eis
que a questão depende de dilação probatória. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela pretendida. Designo
audiência de conciliação para o dia 03 de setembro de 2013, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o requerido com as advertências
legais. Intime-se o autor do teor da presente decisão. Intimem-se - ADV: HIGÉIA CRISTINA SACOMAN (OAB 110912/SP)
Processo 0003172-28.2013.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material SEBASTIAO DONATO DA SILVA - João Luiz Montalvão - Vistos. Designo audiência de tentativa conciliatória para o dia 03 de
setembro de 2013 às 15h00min. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a), intimem-se as partes da audiência designada, sendo
o autor através de seu advogado constituído, cientificando-as de que será tentada conciliação e, em caso de não acordo,
designada data para instrução do feito, onde poderá ser apresentada contestação escrita ou oral, bem como apresentarem,
querendo, suas testemunhas. Intime-se - ADV: HIGÉIA CRISTINA SACOMAN (OAB 110912/SP)
Processo 0050093-79.2012.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - MARGARIDA PINHEIRO NUNES - MUNICIPIO DE MARTNOPOLIS - Fica o advogado da
exequente para no prazo de 10 dias manifestar-se nos autos, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção da ação
(artigo 267, inciso III do CPC). - ADV: WILSON BRAGA JUNIOR (OAB 273034/SP)
Processo 0050123-51.2011.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cesar Augusto Henriques - DOMINGOS
SAVIO DOS SANTOS MACEDO - Cesar Augusto Henriques - “Manifeste-se o credor, tendo em vista o decurso do prazo, sem
que o devedor indicasse os bens passíveis de penhora. Int”. - ADV: CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB 172470/SP)
Processo 0051318-37.2012.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer FRANCISCO CASTELO TEIXEIRA - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Fls.
175/177 - Nos termos do artigo 589 do CPC autorizo a execução da sentença, nos próprios autos de conhecimento (artigo 52
da Lei 9.099/95). Proceda-se o escrevente do feito as ANOTAÇÕES determinadas no item 189, Cap. II, Tomo I, das Normas de
Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. ( EXECUÇÃO), com a impressão de etiqueta de autuação. Intime-se o executado,
através de seu advogado constituído, para no prazo de 10 dias efetuar o pagamento do débito apurado as fls. 177 no valor de
R$ 889,45, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP),
VALMIR JOSÉ EUGÊNIO (OAB 168975/SP)
Processo 0051460-75.2011.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JOSE
RIBEIRO DA SILVA - IVONETE MARIA DE LIMA - - HUELTON MONTEIRO DOS SANTOS - - JORGE APARECIDO MOURA “Fica o patrono do autor intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar em termos de prosseguimento, sob pena de
extinção da ação (artigo 267, inciso III, do CP)”. - ADV: LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP)
Processo 0052013-88.2012.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - MARIA
APARECIDA ROCHA - Telesp S/A - Vistos. Intime-se a autora para no prazo de 10 (dez) dias comparecer em cartório e retirar os
documentos que instruem o pedido inicial, sob pena de serem destruídos. Proceda-se o Escrevente do Feito as movimentações
necessárias e obrigatórias no sistema SAJ-PG5 inclusive com baixa do processo e de partes. Decorrido o prazo de 90 dias,
contados do trânsito em julgado, destrua os presentes autos na forma exigida com a reciclagem do papel. Intime-se. - ADV:
FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0052422-98.2011.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Gratificações de Atividade - ANA PAULA GIACOMELLI
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Recebo os embargos para discussão, nos termos do artigo 52,
inciso IX da Lei 9.099/95. Suspendo a tramitação da execução, procedendo-se a serventia a suspensão no sistema SAJ-PG5.
Após, intime-se a parte contrária para a impugnação no prazo de 15 dias. Anote-se da autuação a interposição. Intimem-e. ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), RICARDO MARTINS
ZAUPA (OAB 196542/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º