TJSP 14/08/2013 -Pág. 1230 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1476
1230
Processo 0052454-06.2011.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - JOSE APARECIDO
ISIDORO DA SILVA - IVES DILDA - - HERNANDEZ VEDOVATTO - Fica o advogado do exequente intimado para no prazo de 10
dias, fornecer os dados solicitados no ofício de fls.127/128. (Itaú S/A). - ADV: AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/
SP)
Processo 0052623-56.2012.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - JOSE CARMINDO DA SILVA
- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS - Fica o advogado do autor intimado, para no prazo de 10 dias fornecer a
razão social, CNPJ e endereço do Colégio Objetivo, para possibilitar a inclusão no polo passivo da ação. - ADV: ABILIO JOSÉ
MARCELINO DE MELO (OAB 209814/SP)
Processo 0052941-39.2012.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - MAURICIO MEIRA - TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S.A - “Fica a advogada do autor
intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar em termos de prosseguimento, sob pena de extinção da ação (artigo
267, inciso III, do CPC)”. - ADV: PEDRO FERREIRA DONINHO NETO (OAB 273754/SP), ROSEMEIRE FEITOSA LIMA COSTA
CAVALCANTE (OAB 130394/SP)
Processo 0053284-35.2012.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - PRISCILA YAEKO TAYAMITI MACIEL - Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Vistos. Homologo
o acordo entabulado (fls.101/102). Certifique-se o trânsito em julgado. Arbitro os honorários da I. Advogada dativa no valor
equivalente a 70% do valor da tabela do convênio entre a OAB-PGE, observando-se ó código da vara e da ação. Expeça-se a
certidão, intimando para a retirada em cartório no prazo de 10 dias. Após essas providências, tornem-me os autos concluso.
Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (OAB 247646/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP),
RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 0054229-22.2012.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - ALCIDES RAMOS DA
SILVA FILHO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV. - Vistos Fls. 62
- Defiro o pedido de aditamento ao pedido inicial. Proceda-se a inclusão no polo passivo da ação SÃO PAULO PREVIDENCIA SPPREV, com o cadastramento no SAJ-PG5 e emissão de nova etiqueta de autuação. Após, tornem-me os autos concluso para
deliberação. Intime-se. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/
SP)
Processo 0055716-61.2011.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - DILSON
DA SILVA RAMOS - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Fica o advogado do autor intimado para no prazo de 10 dias, manifestarse sobre o conteúdo da petição de fls.171/176. - ADV: VALMIR JOSÉ EUGÊNIO (OAB 168975/SP)
Processo 0100730-10.2007.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - JOSEFA NUNES DE JESUS
- VALDECIR FERREIRA DA SILVA - Vistos. Ante a inércia do advogado da exequente (fls.192), HOMOLOGO, para que
produza seus jurídico e legais efeitos, o acordo pactuado (fls.188) pela partes e, com fulcro no artigo 794, I do CPC, JULGO
EXTINTA, com apreciação do mérito, a presente ação Proceda a entrega dos títulos de crédito que instrui a inicial ao executado,
intimando-o. Decorrido o prazo de 90 dias, contados do transito em julgado desta decisão, destrua os presentes autos na forma
exigida. Proceda-se o Escrevente do Feito as movimentações exigidas e obrigatórias no sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa
do processo e de partes. Isento no pagamento de taxas e custas na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Arquivem-se os autos.
P.R.I. - ADV: ORLANDO APARECIDO PASCOTTO (OAB 110803/SP), JAIME LOPES DO NASCIMENTO (OAB 112891/SP)
Processo 0102847-08.2006.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - ANA LUCIA BAPTISTA
MORAIS-ME - ARLINDO UILTON DE OLIVEIRA - “Fica o advogado da exequente intimado para, no prazo de 10 (dez) dias,
manifestar em termos de prosseguimento, sob pena de extinção da ação (artigo 267, inciso III, do CPC)”. - ADV: ROGERIO
LEANDRO FERREIRA (OAB 142624/SP)
Processo 0105137-25.2008.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - CARLOS ALBERTO DE
ALENCAR ARRAIS - - HAMILTON DE ALENCAR ARRAIS - - MARIA MIRTES DE ALENCAR CARVALHO - Banco do Brasil S/A
- Fica a advogada dos autores intimada, para no prazo de 10 dias manifestar-se sobre a contestação e preliminares. - ADV:
ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP), ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO AWENSZTERN PAVLOVSKY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CESAR DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0133/2013
Processo 0001034-88.2013.8.26.0346 - Termo Circunstanciado - Desobediência - Justiça Pública - EDER PAULO
RODRIGUES DE OLIVEIRA - Acolho a manifestação Ministerial de fls. 37 e deixo de oferecer ao réu as propostas de transação
e suspensão condicional do processo. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de outubro de 2013, às 14:30
horas. Intime-se o acusado, entregando-lhes cópia da inicial, advertindo-o de que na referida audiência deverá, querendo, vir
acompanhado de suas testemunhas de defesa ou apresentar rol 05 (cinco) dias antes da audiência, bem como vir acompanhado
de advogado, sendo que, na impossibilidade de fazê-los, ser-lhe-ão nomeado advogado dativo. Anoto, dado os termos do
artigo 81 da Lei nº 9.099/95, que em referida audiência será, ainda, analisada, após a manifestação da d. defesa, a pertinência
do recebimento da denúncia. Em caso de recebimento, após a citação do réu, serão ouvidas as testemunhas de acusação,
as eventualmente arroladas ou trazidas pelo réu e interrogado o mesmo. Intime-se as testemunhas arrolada pela acusação
residentes na comarca. Oficie-se a OAB local, solicitando a indicação de um defensor para o acusado. Expeça-se o necessário.
Int. - ADV: HENRIQUE AMARAL DE SOUZA (OAB 251598/SP)
Processo 0001034-88.2013.8.26.0346 - Termo Circunstanciado - Desobediência - Justiça Pública - EDER PAULO
RODRIGUES DE OLIVEIRA - Fls. 65 - Nomeio o Dr. HENRIQUE AMARAL DE SOUZA, OAB/SP nº 251.598, para patrocinar
os interesses do autor do fato Eder Paulo Rodrigues de Oliveira, neste feito. Intime-se o advogado dativo do inteiro teor da
deliberação de fls. 38. Colha-se a opção de intimação do defensor dativo, no prazo de cinco dias, lavrando-se o termo respectivo.
Reconsidero o despacho de fls. 56, para que seja solicitado informes sobre o endereço da vítima (fls. 54) e não do autor do fato,
que foi devidamente citado/intimado - fls. 53. Int. - ADV: HENRIQUE AMARAL DE SOUZA (OAB 251598/SP)
Processo 0051885-68.2012.8.26.0346 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - PEDRO FERNANDO
FONSECA - Acolho a manifestação Ministerial de fls. 59, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato PEDRO
FERNANDO FONSECA, com fundamento no artigo 84, § único da Lei nº 9099/95. Procedam-se as anotações e comunicações
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º