TJSP 16/08/2013 -Pág. 928 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1478
928
EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB 85157/SP), JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES (OAB 228657/SP), ANA
ELISA BRANT DE CARVALHO ARBEX (OAB 101950/SP), EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB 85157/SP)
Processo 0002758-70.2012.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Prefeitura do Municipio de São Paulo
- Luiz Antônio de Pina - Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação de fls. 216/220, interposto pelo requerido, em ambos os efeitos.
Vista à parte contrária para as contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público,
com as cautelas de estilo. 2. Fls. 222/223: nada a decidir, tendo em vista o recurso interposto. Int. - ADV: HILDA ERTHMANN
PIERALINI (OAB 157873/SP), MARIA SYLVIA RIBEIRO PEREIRA BARRETTO (OAB 65989/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB
276969/SP), SIDNEY RICARDO GRILLI (OAB 127375/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0002916-28.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional por Tempo de Serviço - Wagner Araújo Marcelino
- Delegado Geral da Policia Civil do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se por mais dez dias as providencias a cargo do
impetrante. Decorridos, cumpra-se o despacho de fls.94, arquivando-se. - ADV: CARMEN LUCIA BRANDAO (OAB 80779/SP),
JOSIE APARECIDA DA SILVA (OAB 119812/SP)
Processo 0004730-12.2011.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Municipalidade de São Paulo - Felipe
Cruz Comenale e outros - “ciência à autora de que a guia de levantamento, deferida às fls 466 está à disposição em Cartório” ADV: MARIA SYLVIA RIBEIRO PEREIRA BARRETTO (OAB 65989/SP), THAIS ROSSANO FOLLO PEREIRA (OAB 286364/SP),
DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB 244445/SP), DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA (OAB 194732/SP),
MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP)
Processo 0005577-77.2012.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Pagamento - DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE
RIBEIRAO PRETO - Manoel Messias do Espirito Santo e outro - Vistos. Fls. 203: oficie-se ao DETRAN, conforme requerido pela
autora. Int. - ADV: MARTINA LUISA KOLLENDER (OAB 107329/SP)
Processo 0006975-25.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração
Pública - Fortuna Comercio Ltda - Secretario de Estado da Fazenda de São Paulo e outros - Vistos. Diga a Fazenda sobre o
recurso de fls. 249/260, pois o recurso de Apelação de fls. 212/246 já foi recebido, conforme decisão de fls. 247. Int. - ADV:
MONICA MARIA PETRI FARSKY (OAB 127134/SP), MILTON FONTES (OAB 132617/SP), EDVAIR BOGIANI JUNIOR (OAB
214920/SP), LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES (OAB 329170/SP), FREDERICO BENDZIUS (OAB 118083/SP)
Processo 0008627-14.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Gratificação de Incentivo - Arthur de Mattos Paranhos
Arruda - Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE - Vistos. Fls. 49/50: Conforme se verifica da
pesquisa retro, há recurso pendente, devendo, portanto, a FESP se manifestar sobre a execução provisória. - ADV: ROSANA
MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARILIA PEREIRA GONCALVES
CARDOSO (OAB 90486/SP)
Processo 0009460-95.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Aide Ernesto Alves - Secretário de Saúde do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 84/86: Manifeste-se o impetrante.
Após, ao MP e subam os autos ao Eg. Tribunal. - ADV: BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA (OAB 300906/SP), CARLOS
RITA DO NASCIMENTO (OAB 140823/SP)
Processo 0009773-56.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Licitações - Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda Diretor Presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas
e despesas na forma da Lei. Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de
agosto de 2009. P.R.I. CVustas de Preparo R$ 203,66 e Porte e Remessa R$ 118,00 republicado por conter incorreção - ADV:
RAQUEL BATISTA DE SOUZA FRANCA (OAB 243100/SP), FRANCISCO RIBEIRO GAGO (OAB 228872/SP), NELSON TAKEO
YAMAZAKI (OAB 65623/SP), FERNANDO ANTONIO A DE OLIVEIRA (OAB 22998/SP), PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES
DOS SANTOS (OAB 148405/SP)
Processo 0011018-05.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração
Pública - Hewlett-Packard Brasil LTDA - Diretor da Diretoria de Arrecadação, da Coordenação da Administração Tributária,
da Secretaria da FESP e outros - Vistos. Fls. 288/289: Oficie-se à Secretaria da Fazenda para que informe o andamento
do requerimento formulado pela impetrante de regime especial, autuado sob o n. 51257-630849/2013 (fls. 291/293), e se há
previsão de julgamento. Int. - ADV: LUCIANO CORREA DE TOLEDO (OAB 119246/SP), CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN
(OAB 150269/SP), JOSÉ LUIS RIBEIRO BRAZUNA (OAB 165093/SP), LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES (OAB
329170/SP)
Processo 0011432-03.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Mobibrasil Transporte Diadema
Ltda - Presidente da Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana da Grande S.P. e outros - Isto posto,
por estes fundamentos, DENEGO a segurança e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, com base no art. 269, inciso I,
do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei e descabida a condenação em honorários (Súmula 512/STF). P.R.I. Custas
de Preparo R$ 203,66 e Porte e Remessa R$ 88,50 - ADV: ISABELLA MENTA BRAGA (OAB 216198/SP), VINICIUS DINIZ
MOREIRA (OAB 290369/SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), MARCOS ROGÉRIO OLÍMPIO DE PAULA (OAB
170871/SP), CLEYTON RICARDO BATISTA (OAB 188851/SP)
Processo 0011582-04.2001.8.26.0053 (053.01.011582-2) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade
Administrativa - Ministério Público do Estado de São Paulo - Goro Hama e outros - Vistos. Digam as partes, no prazo de cinco
dias, se possuem outras provas a produzir, além das constantes nos autos. No silêncio ou em caso negativo, as partes serão
intimadas para apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de dez dias, primeiro, o autor. Int. - ADV: CAROLINA RIBEIRO
MATIELLO DE ANDRADE (OAB 173414/SP), RENATA LIA MONTEIRO SIERRA (OAB 271987/SP), GUSTAVO DIAS MATTOS
(OAB 242341/SP), ANDREA CRISTINA BUENO DE CAMARGO (OAB 186521/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP),
FERNANDO DOS SANTOS UEDA (OAB
170847/SP), JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS (OAB 97385/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º