TJSP 26/09/2013 -Pág. 284 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1507
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Processo 0040160-53.2013.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - Y. P. W. B. de G. - R.
M. de G. - 1. Cite-se para pagamento no tríduo legal, das parcelas vencidas e daquelas que se vencerem até o cumprimento da
obrigação ou, para que no mesmo prazo, justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. 2. Confiro os benefícios da
A.J. O benefício da assistência persistira enquanto não vierem aos autos informações diversas. Na sua ocorrência, ficará a parte
beneficiária sujeita ao décuplo das custas judiciais (art. 4º § 3º da Lei 1.060/50). Anote-se. 3. Fica autorizado o cumprimento
do ato nas hipóteses preconizadas no art. 172 e §§ do C.P.C., se necessário. 4. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei,
servindo o presente, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA em conformidade com o Protocolo CG nº 24.746/2007. ADV: SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP)
Processo 0040288-49.2008.8.26.0506 (2575/2008) - Execução de Alimentos - Alimentos - V. B. M. - J. L. V. M. J. - Aguardese a devolução da precatória expedida. - ADV: LACYR MAZELLI DE LIMA (OAB 90917/SP), ANA CAROLINA ALMEIDA FERES
DE CARVALHO (OAB 247563/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), RENATA AFONSO PONTES (OAB
283807/SP)
Processo 0042010-16.2011.8.26.0506 (2619/2011) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jose Carlos Costa Val
- Benedicta Moraes e outro - Fls. 118/119 - Expeça-se o formal de partilha conforme solicitado. Nada mais sendo requerido,
arquivem-se os autos. (retirar formal de partilha) - ADV: NILZA DIAS PEREIRA HESPANHOLO (OAB 117860/SP)
Processo 0042497-15.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - S. C. D. - A. D. S. J. - Citese a parte requerida, de todo o teor da peça inicial, cuja cópia lhe deverá ser entregue, para querendo, apresentar defesa, no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora, nos termos
dos artigos 285, 2ª parte, e 319, ambos do CPC. 2. Confiro os benefícios da A.J. O benefício da assistência persistira enquanto
não vierem aos autos informações diversas. Na sua ocorrência, ficará a parte beneficiária sujeita ao décuplo das custas judiciais
(art. 4º § 3º da Lei 1.060/50). Anote-se. 3. Fica autorizado o cumprimento do ato nas hipóteses preconizadas no art. 172 e §§
do C.P.C., se necessário. 4. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como CARTA
PRECATÓRIA em conformidade com o Protocolo CG nº 24.746/2007. CÓPIA DA INICIAL SEGUE ANEXA E FICA FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE. 5. O exame de DNA será ulteriormente agendado. - ADV: ANOEL LUIZ JUNIOR (OAB 178557/
SP)
Processo 0043447-34.2007.8.26.0506 (2599/2007) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antonio Sakamoto e outros
- Para finalização do processo, expedição de carta de adjudicação, deverão os interessados demonstrarem o recolhimento do
inter-vivos. Nada obstante, traga esboço de partilha do veículo e da receita provinda com a alienação. Forma de colocar fim ao
processo. Intime-se. - ADV: JONAS DIAS DINIZ (OAB 197762/SP), CAROLINA DE ALMEIDA DINIZ (OAB 186724/SP)
Processo 0044740-05.2008.8.26.0506 (2857/2008) - Execução de Alimentos - Alimentos - J. V. P. L. - W. H. L. - Tendo em
vista a manifestação da parte exequente à fl.335, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 794, inciso I do C.P.C.
Nesta oportunidade, concedo ao executado os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, razão pela qual deixo de condená-lo
ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Intime-se o devedor para que efetue o pagamento da prestação alimentícia
na data correta, conforme solicitado pelo credor. Após o trânsito em julgado e cumprido o acima determinado, arquivem-se, os
autos fazendo-se as anotações de praxe. - ADV: ONORATO FERREIRA LIMA FILHO (OAB 128948/SP), CLAUDIA APARECIDA
XAVIER (OAB 102246/SP)
Processo 0044843-41.2010.8.26.0506 (2638/2010) - Inventário - Inventário e Partilha - Benedita Tavares Cardoso - 1.
Regularize-se a representação processual do cônjuge da herdeira Divina, haja vista serem casados pelo regime da comunhão
universal de bens (Certidão de Casamento à fl.22). 2. Comprove a inventariante o recolhimento das custas processuais, nos
moldes da legislação em vigor. 3. Compareça o procurador dos doadores em cartório para lavratura do respectivo termo de
doação, bem como a donatária para aceitá-la, tendo em vista as procurações específicas, com firma reconhecida, juntadas às
fls. 96 e 99. - ADV: ROSANA SILVA GOMES DE LUCCA (OAB 152584/SP)
Processo 0045368-86.2011.8.26.0506 (2852/2011) - Alvará Judicial - Família - Sandra Valeria Martins Pinto - Carlos Machado
Vieira - Cota retro: defiro. Expeça-se ofício encaminhando as peças à Autoridade Policial competente. - ADV: IMACULADA
ANTONIA MARQUES (OAB 133238/SP)
Processo 0046610-12.2013.8.26.0506 - Impugnação de Assistência Judiciária - A. J. de S. G. - M. L. H. I. - 1. Sobre a
impugnação, manifeste-se a impugnada, no prazo legal. 2. Após, colha-se manifestação do Ministério Público. - ADV: LUCIANA
APARECIDA AMORIM (OAB 219055/SP), PAULO DE TARSO CARVALHO (OAB 101514/SP)
Processo 0047282-35.2004.8.26.0506 (7509/2004) - Inventário - Inventário e Partilha - Gabriel de Faria Barcelos Jose - Fl.
281 - Defiro o prazo de sessenta dias solicitado. - ADV: RODRIGO VICTORAZZO HALAK (OAB 122712/SP), FRANCISCO
ANTONIO TORRECILHAS (OAB 29525/SP), CLÁUDIA FERNANDES MILLON AGUIAR (OAB 175741/SP), KELLI CRISTINA
RESTINO RIBEIRO (OAB 202450/SP), MARCOS PAULO FURLAN TORRECILHAS (OAB 243364/SP)
Processo 0047429-17.2011.8.26.0506 (2942/2011) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - K. R. da S. F. Retirar certidão de honorários. - ADV: FERNANDO RODRIGUES DIAS (OAB 277887/SP)
Processo 0047430-02.2011.8.26.0506 (2943/2011) - Procedimento Ordinário - Guarda - K. R. da S. F. - A. C. F. e outro - Citese a requerida Ana Claudia por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. Certificada a inexistência de resposta, oficie-se à Defensoria
Pública para nomeação de curador especial à requerida, considerando-se que já atua como curadora especial do co-requerido.
Sem prejuízo, determino a realização de estudo social, oficiando-se desde logo para a designação da prova pelo Setor Técnico,
diante do lapso temporal necessário ao agendamento. - ADV: VANDERLENA MANOEL BUSA (OAB 103046/SP)
Processo 0048764-03.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Guarda - L. C. M. - D. L. M. - Cite-se a parte requerida,
de todo o teor da peça inicial, cuja cópia lhe deverá ser entregue, para querendo, apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de presumirem aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora, nos termos dos artigos 285, 2ª
parte, e 319, ambos do CPC. 2. Confiro os benefícios da A.J. O benefício da assistência persistira enquanto não vierem aos
autos informações diversas. Na sua ocorrência, ficará a parte beneficiária sujeita ao décuplo das custas judiciais (art. 4º § 3º
da Lei 1.060/50). Anote-se. 3. Fica autorizado o cumprimento do ato nas hipóteses preconizadas no art. 172 e §§ do C.P.C., se
necessário. 4. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA
em conformidade com o Protocolo CG nº 24.746/2007. 5. Por ora, INDEFIRO liminar pleiteada. Com efeito, necessário ouvir
primeiramente a parte adversa sobre a possibilidade de assumir a guarda do filho. - ADV: ANTÔNIO GALVÃO RESENDE
BARRETO FILHO (OAB 289646/SP)
Processo 0048855-64.2011.8.26.0506 (2988/2011) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - D. P. - A. K.
S. P. - Tendo em vista que a petição de fls. 138/139 foi protocolizada em data anterior à da audiência de fls. 135/136, ocasião
em que as partes formalizaram acordo, desnecessária a manifestação da parte adversa. Com o trânsito em julgado, remetam-se
os autos ao Arquivo, fazendo-se as anotações de praxe. - ADV: ROSANA GOMES CAPRANICA (OAB 194272/SP), MARA LUCIA
CATANI MARIN (OAB 229639/SP), KATERINI SANTOS PEDRO (OAB 239699/SP), FATIMA APARECIDA GALLO (OAB 93905/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º