TJSP 14/10/2013 -Pág. 1294 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1519
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legais, apregoadas as partes compareceu(ram): a autora, acompanhada de sua advogada, Dra. Elisabete Aparecida Gonçalves,
presente a patrona da requerida, Dra. Lucia Maria de Castro Alves de Sousa, que apresentou procuração. INICIADOS OS
TRABALHOS, pela patrona da requerida foi dito que concordava com o pedido inicial. Pelas partes foi dito que desistiam do
prazo recursal. Em seguida pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: “Vistos. Haja vista o reconhecimento do pedido
pela parte requerida, JULGO PROCEDENTE a ação a fim de que esta sentença produza todos os efeitos da declaração não
emitida, suprindo a falta da escritura de venda e compra e valendo como título à parte autora, a ser registrado perante o Oficial de
Registro de Imóveis deste Município e Comarca, satisfeitos os demais requisitos legais. Em consequência, JULGO EXTINTO o
processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 269, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação
em verbas da sucumbência porque a parte ré não ofertou resistência ao pedido; ao contrário. Homologo a desistência do prazo
recursal. Extraia-se carta de sentença e, após, arquivem-se os autos. Dou por publicada em audiência, saindo os presentes
regularmente intimados. Registre-se e Cumpra-se”. NADA MAIS. Eu, Paula de Castro Vasconcelos, assistente judiciário, digitei.
( (publicado novamente por ter saído com incorreção). - ADV: ELISABETE APARECIDA GONÇALVES (OAB 309777/SP), LUCIA
MARIA DE CASTRO ALVES DE SOUSA (OAB 129567/SP), JOEL ALVES DE SOUSA JUNIOR (OAB 94347/SP)
Processo 0032593-49.2013.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - APARECIDA ROBERTA DOS
REIS - Providencie a parte autora as cópias necessárias para formar a carta de sentença. Após, cumpra-se fls. 40. Int. - ADV:
ELISABETE APARECIDA GONÇALVES (OAB 309777/SP), LUCIA MARIA DE CASTRO ALVES DE SOUSA (OAB 129567/SP),
JOEL ALVES DE SOUSA JUNIOR (OAB 94347/SP)
Processo 0032958-40.2012.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Contratos de Consumo - GISELE DE FATIMA EMILIANO
- Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo. Int.
e aguarde-se por cinco dias. - ADV: FRANK-LANDE DE CARVALHO RÊGO (OAB 161715/SP), HELIO BERENGUER (OAB
144871/SP)
Processo 0033028-91.2011.8.26.0577 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Josias de Oliveira
- Minuttus Fashion Roupas em Geral Ltda M.E. - Vistos. Defiro, motivo pelo qual requisitei informação, a qual promovi pelo
sistema Bacen Jud. Defiro, outrossim, pesquisa eletrônica pelo sistema Infojud. Aguarde-se resposta das instituições pelo prazo
de cinco dias. - ADV: JOSE MARIA MATOS (OAB 79403/SP), LUCIANA AGUIAR DO AMARAL (OAB 272938/SP)
Processo 0033028-91.2011.8.26.0577 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Josias de Oliveira Minuttus Fashion Roupas em Geral Ltda M.E. - Vistos. Nesta data, em consulta ao Sistema Bacen Jud e Infojud, constatei que
houve respostas às informações solicitadas, conforme expediente que segue. Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 10 dias.
- ADV: JOSE MARIA MATOS (OAB 79403/SP), LUCIANA AGUIAR DO AMARAL (OAB 272938/SP)
Processo 0033218-83.2013.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido (30 dias). Int. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/
SP)
Processo 0033302-84.2013.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Cerejeiras
- Corrijo de ofício a sentença retro para dela constar o seguinte: “Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com
fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.” Retifique-se o registro de sentença. Int. - ADV: ANDREIA
CRISTINA PINHEIRO DIAS COTRIM (OAB 212888/SP)
Processo 0033319-57.2012.8.26.0577 - Monitória - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
- SENAC - Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo. Int. e aguarde-se por cinco dias. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA
SILVA LIMA (OAB 19993/SP)
Processo 0034288-38.2013.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Renaud Fernandes de Oliveira Netto - Formese o segundo volume. Anote-se a interposição de agravo, ficando mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se
o julgamento do recurso por cento e vinte dias. - ADV: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), JAMILE RODRIGUES
DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES (OAB 297778/SP)
Processo 0035061-20.2012.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A Vistos. Diga a parte autora sobre a carta AR negativa de fls. 149/150 (ausente). Int. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA
(OAB 91275/SP)
Processo 0035269-67.2013.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Miguel Kodja Neto - Vistos.
Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Int. (CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao
mandado nº 577.2013/039505-6 dirigi-me ao endereço indicado em 17/09 às 7:35h e, lá estando, fui informada pelo porteiro,
Sr. Ademir, de que a sala 48 está ocupada pela empresa, Assessocon, em nome de Joy Arruda Correia Dias e desconhece a
executada. Diante do exposto, DEIXEI de CITAR R DE M MIRAGAIA CONSULTORIA ME e devolvo o presente em Cartório para
os devidos fins de direito. O referido é verdade e dou fé. ) - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/
SP)
Processo 0035315-90.2012.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
BRASIL S/A - Já tendo decorrido o prazo para eventual recurso contra a decisão retro, para deferimento do pedido deverá a
parte credora providenciar o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM 1864/2011 (com a atualização introduzida pelo
Comunicado SPI 306/2013), no prazo de dez dias. Int. - ADV: ZILA APARECIDA DA CRUZ (OAB 54928/SP), CLEUSA MARIA
BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 0037309-22.2013.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
BRASIL S/A - Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo. Int. e aguarde-se por cinco dias. - ADV: CLEUSA MARIA
BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 0038039-67.2012.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
BRASIL S/A - Para deferimento do pedido deverá a parte credora providenciar o recolhimento da taxa prevista no Provimento
CSM 1864/2011 (com a atualização introduzida pelo Comunicado SPI 306/2013), no prazo de dez dias. Int. - ADV: CLEUSA
MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 0038295-10.2012.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Cleia Lopes da Silva Marta Regina Sendreto Smith e outros - Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo. Int. e aguarde-se por cinco dias.
- ADV: MARCOS ANTONIO DA ROSA (OAB 73237/SP), REGINA LUCIA DA SILVA (OAB 120939/SP), RODRIGO DE MORAES
CANELAS (OAB 163532/SP)
Processo 0038673-29.2013.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, a desistência manifestada
às fl. 49 e, em conseqüência, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII,
do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: PATRICIA APRILE ISSA HALAH (OAB 82359/
SP)
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