TJSP 23/10/2013 -Pág. 122 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1526
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sobre o laudo. - ADV: IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP), SUZANA COMELATO GUZMAN (OAB 155367/SP)
Processo 0004499-92.2008.8.26.0019 (019.01.2008.004499) - Embargos à Execução Fiscal - Município de Americana Indústrias Têxteis Najar Ltda - Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para que efetue o pagamento
voluntário do valor da condenação, mencionado a fls. 123, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento),
tudo nos termos do artigo 475-J - ADV: SANDRA CRISTINA ZERBETTO (OAB 184496/SP)
Processo 0005133-49.2012.8.26.0019 (019.01.2012.005133) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução Diocese de Limeira - Vistos. Julgo extinto os presentes Embargos à Execução, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código
de Processo Civil. Certifique na Execução o não recebimento dos Embargos. P.R.I., arquivando-se a seguir. Am, d.s. - ADV:
MAURO DE AGUIAR (OAB 91090/SP)
Processo 0006587-98.2011.8.26.0019 (019.01.2011.006587) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Agro Imobiliárioa
Jaguari Ltda - Fazenda Pública do Município de Americana - Sp - Vistos. Manifeste-se a embargante em face ao pedido de
extinção efetuado pela embargada às fls.104/109. - ADV: JOSE AMERICO XAVIER SANTIAGO (OAB 256730/SP)
Processo 0007520-71.2011.8.26.0019 (019.01.2011.007520) - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência Antonia Aparecida Moretti Gabriel - Prefeitura Municipal de Americana - Vistos. Recebo o recurso de apelação em seu duplo
efeito. Às contra-razões. Int. - ADV: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP)
Processo 0008130-39.2011.8.26.0019 (019.01.2011.008130) - Embargos à Execução - Extinção da Execução Sebastião Roberto Saura - Prefeitura Municipal de Americana - Vistos. Fls.85/98 e fls.99/100: Diga a embargante em face ao
pagamento(fls.94) e extinção dos autos de Execução Fiscal. Int. - ADV: BRUNO CESAR MAGALHÃES TOGNON PEREIRA
(OAB 277412/SP)
Processo 0015750-68.2012.8.26.0019 (019.01.2012.015750) - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Banco do Brasil Sa - Fazenda Pública do Municipio de Americana - Vistos. 1) Certidão de fls.136: Intime-se a
embargante. 2) À embargante, para requerendo, especificar provas, justificando-as. - ADV: TACIANA GRAZIELLA DE ANTONIO
(OAB 267583/SP)
Processo 0016085-73.2001.8.26.0019 (019.01.2001.016085) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Americana Rezende e Gusmao Advogados Associados - Refere-se a execução fiscal que se encontra arquivado na Reccal aguardando
provocação . Retirar petição em cartório ou decolher taxa de desarquivamento - ADV: ANTONIO GUSMAO DA COSTA (OAB
114843/SP)
Processo 0016086-58.2001.8.26.0019 (019.01.2001.016086) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Americana Rezende e Gusmao Advogados Associados - Refere-se a execução fiscal que se encontra arquivado na Reccal aguardando
provocação - retirar petição em cartório e/ou recolher taxa de desarquivamento no valor de R$ 22,00 - ADV: ANTONIO GUSMAO
DA COSTA (OAB 114843/SP)
Processo 0017245-55.2009.8.26.0019 (019.01.2009.017245) - Embargos à Execução Fiscal - Decadência - Santander Brasil
Arrendamento Mercantil Sa - Prefeitura Municipal de Americana - Vistos. Considerando que o REsp nº 10602010/SC já foi
julgado, hei por bem oportunizar aos litigantes que se manifestem acerca de seu teor. - ADV: PHITÁGORAS FERNANDES (OAB
286708/SP)
Processo 0017808-88.2005.8.26.0019 (019.01.2005.017808) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Prefeitura
Municipal de Americana - Flamingo Emp. Im. Ag. Pastoris S/A - Vista à Exequente. - ADV: JOSE EDEUZO PAULINO (OAB
88375/SP)
Processo 0017808-88.2005.8.26.0019 (019.01.2005.017808) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Prefeitura
Municipal de Americana - Flamingo Emp. Im. Ag. Pastoris S/A - Manifeste-se a executada face ao pedido da Fazenda requerendo
a extinção do feito nos termos do artigo 26 de Lei Federal 6830/80 sem ônus para as partes. - ADV: JOSE EDEUZO PAULINO
(OAB 88375/SP)
Processo 0018307-82.1999.8.26.0019 (019.01.1999.018307) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura
Municipal de Americana - Clinica de Ortopedia Saretta Adanson S/c Ltda - Vistos. Fls. 28/32: Intime-se a executada. - ADV:
JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP)
Processo 0018478-19.2011.8.26.0019 (019.01.2011.018478) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do
Título - Moisés Rosalen - À embargante para à réplica. - ADV: KATRUS TOBER SANTAROSA (OAB 139663/SP), SAMANTA
IBANEZ MARÇURA (OAB 267753/SP)
Processo 0018640-63.2001.8.26.0019 (019.01.2001.018640) - Execução Fiscal - Dae - Americana - Espolio de Domingos
Zampieri - Fls. 102/107: Manifeste-se o Excipiente. - ADV: EDMÉIA SÍLVIA MAROTTO (OAB 242980/SP)
Processo 0023178-82.2004.8.26.0019 (019.01.2004.023178) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Americana - Raquel
Cristina Guarnieri Michellim - ...Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, Julgo Extinta a presente execução fiscal
com fundamento no rtigo 794 I do CPC ... (Retirar M.L.J. em cartório) - ADV: RAQUEL CRISTINA GUARNIERI MICHELLIM (OAB
128823/SP)
Processo 0500008-14.2010.8.26.0019 (019.01.2010.500008) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública do
Município de Americana - Unibanco Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Garantido o juízo por meio da carta de fiança,
intime-se pessoalmente o executado para, querendo, opor de embargos no prazo legal.(Certifico e dou fé que deixei de dar
atendimento ao r. despacho, no tocante a intimação pessoal do executado, uma vez que verificando melhor o autos de Embargos
à execução n. 159/2012 o mesmo foir ecebido conforme r. despacho: ausentes os requisitos legais processe-se sem efetio
suspensivo, certificando-e e anotando-se na execução fiscal. À impugnação. Certifico mas que foi concedido efeito suspensivo
conforme decisão de fls. 218 destes autos) - ADV: PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR (OAB 23087/SP), ROBERTO QUIROGA
MOSQUERA (OAB 83755/SP)
Processo 0500045-07.2011.8.26.0019 (019.01.2011.500045) - Execução Fiscal - Fazenda Pública do Município de Americana
- Adelaide Magri Balduino de Oliveira - - Cia Desenv Habit Urb Est Sao Paulo Cdhu - Vistos. Fls 48: anote-se. Processo já extinto
nos termos do artigo 794, I, do CPC. - ADV: JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP)
Processo 0500196-12.2007.8.26.0019 (019.01.2007.500196) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Americana - Paulo Henrique Brancati - Nesse diapasão, REJEITO a exceção de pré-executividade
oposta pelo executado. Sem sucumbência, eis que consoante entendimento consolidado no âmbito do STJ, somente se o
acolhimento da exceção acarretar a extinção da execução é que é devida a verba honorária. - ADV: FAISSAL YUNES JUNIOR
(OAB 129312/SP)
Processo 0500319-05.2010.8.26.0019 (019.01.2010.500319) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Dejoy Imobiliaria
Ltda e outros - Vistos. Indefiro o pedido pleiteado pela municipalidade, no sentido de proceder a continuidade da execução
com a designação de leilão do bem penhorado, determinando a suspensão da presente execução até o julgamento final dos
embargos, tendo em vista que o prosseguimento da execução com a alienação de bens poderá causar ao contribuinte dano de
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