TJSP 29/10/2013 -Pág. 2594 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1529
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269, inciso III, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo com resolução do mérito, quando as partes transigirem. 2.
Assim, HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais, o acordo manifestado pelas partes as fls. 36/38, e JULGO EXTINTA
a presente ação, em sua fase cognitiva, e o faço com fundamento no Artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. 3. O
processo aguardará NO ARQUIVO o cumprimento do acordo, ficando consignado que compete à parte interessada, NO PRAZO
DE CINCO DIAS SUBSEQÜENTES À DATA PREVISTA PARA CUMPRIMENTO DO AJUSTE, noticiar se o acordo foi ou não
integralmente cumprido. P. R. I. - ADV: FERNANDA VIEIRA MARTINS FERREIRA (OAB 239050/SP), LUIZ ANTONIO FIDELIX
(OAB 142910/SP)
Processo 0018197-61.2013.8.26.0482 (048.22.0130.018197) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Banco do Brasil Sa
- Visto etc., ... Em preparação ao despacho saneador e/ou julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, as provas
que pretendem produzir, justificando-as, bem como, manifestem-se sobre o interesse em realização de audiência de tentativa
de conciliação. Prazo: Dez (10) dias. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), WILTON BOIGUES
CORBALAN TEBAR (OAB 307841/SP), LEANDRO BAPTISTA VALLONE (OAB 315943/SP)
Processo 0018447-02.2010.8.26.0482 (482.01.2010.018447) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Companhia
de Habitação Popular de Bauru Cohabbauru - Iolanda Palombino Albuquerque Pereira e outros - Fls. 173, certidão do oficial de
justiça...”em cumprimento ao r. mandado, dirigi-me à Rua Nicolau Cacciatore 260 onde se encontra estabelecida “auto vidros
Vitória”e deixei de intimar João paulo Albuquerque Pereira tendo em vista que o mesmo saiu da empresa no ano de 2012,
conforme informações naquela empresa”. Os requeridos Iolanda palombino Albuquerque Pereira e Daniel Albuquerque Pereira
foram devidamente intimados, conforme certidão de fls. 172. - ADV: LUCILENE DULTRA CARAM (OAB 134577/SP), MILTON
CARLOS GIMAEL GARCIA (OAB 215060/SP), JOSE ANTONIO SALEM (OAB 19598/SP)
Processo 0018447-02.2010.8.26.0482 (482.01.2010.018447) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Companhia
de Habitação Popular de Bauru Cohabbauru - Iolanda Palombino Albuquerque Pereira e outros - Vistos. Ante o pedido de
fls.187/188, promova a Serventia nova intimação da autora para se manifestar acerca da certidão lançada pelo Oficial de Justiça
à fl.173, devendo constar da publicação a integra da referida certidão, bem como, informações se houve a intimação quanto
aos demais requeridos. Int. - ADV: LUCILENE DULTRA CARAM (OAB 134577/SP), JOSE ANTONIO SALEM (OAB 19598/SP),
MILTON CARLOS GIMAEL GARCIA (OAB 215060/SP)
Processo 0018536-59.2009.8.26.0482 (482.01.2009.018536) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Fuzaro Sisters Colonização e Empreendimentos Ltda - Willian Guilherme Eduardo de Andrade - Vistos. Manifestem-se as partes acerca
do laudo complementar apresentado as fls. 267/269. Int. - ADV: RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP), GIOVANA DEVITO
DOS SANTOS (OAB 224559/SP), ANDREA MARQUES DA SILVA (OAB 230309/SP), ERIC CEOLIN LOPES (OAB 205869/SP)
Processo 0018881-54.2011.8.26.0482 (482.01.2011.018881) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Claudio de Souza Santos - Sidnei Antonio de Matos e outro - CERTIDÃO - Trânsito em Julgado Certifico e dou fé que a r.
sentença de fls. 94/102 transitou em julgado em 26.06.2013. Nada Mais. Presidente Prudente, 15 de outubro de 2013. - ADV:
JOSÉ PEDRO CÂNDIDO DE ARAUJO (OAB 186255/SP), ROGERIO LEANDRO FERREIRA (OAB 142624/SP)
Processo 0020158-08.2011.8.26.0482 (482.01.2011.020158) - Monitória - Cheque - Fagner Altavini Arantes - Pâmela Lúcia
Moraes Alves Vilela - CERTIDÃO - Trânsito em Julgado Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 76/81 transitou em julgado
em 26.06.2013. Nada Mais. Presidente Prudente, 15 de outubro de 2013. - ADV: FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS ROBBS
(OAB 161446/SP), RITA DE CASSIA NOLLI DE MORAES (OAB 210967/SP)
Processo 0020180-47.2003.8.26.0482 (482.01.2003.020180) - Procedimento Ordinário - Exame de Saúde e/ou Aptidão
Física - Osmair Vieira - Fazenda Publica Estadual - Vistos. Tendo em vista que não foram opostos embargos, manifeste-se o
exequente. Prazo: Dez (10) dias. Int. - ADV: JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB
72977/SP)
Processo 0020635-31.2011.8.26.0482 (482.01.2011.020635) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Associação
Parque Residencial Damha Ii - Vistos. Defiro o pedido de fls. 126 . Decreto a suspensão do feito pelo prazo de trinta ( 30 ) dias.
Decorrido o prazo da suspensão, dê-se vista ao autor. Int. - ADV: ZENAIDE SILVEIRA SAVIO (OAB 123708/SP)
Processo 0022537-82.2012.8.26.0482 (482.01.2012.022537) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Associação de
Assistência À Saúde Suplementar do Oeste Paulista Unoeste Saúde - Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em
Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FPPE13000463450. Fls. 124/128: ciência à autora acerca dos acréscimos
de fls. 124/128 (comprovantes). - ADV: MARCELO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 95158/SP), MIGUEL ROBERTO ROIGE
LATORRE (OAB 91259/SP), MARCIA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 206043/SP)
Processo 0022839-14.2012.8.26.0482 (482.01.2012.022839) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Cícera Farias
Pereira e outro - Neyde Regina Alcântara Paiva e outros - Vistos. Indefiro o pedido formulado pela autora (fls. 297), considerando
que se trata de providência a ser cumprida pela autora que direcionou a causa contra a pessoa a ser citada, e que não é
localizada nos autos. Não cabe à autora exigir de outra parte o cumprimento de ônus que cumpre à autora. Int. - ADV: MARIA DA
PENHA NASCIMENTO (OAB 144594/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), DONATO MENEGHITI (OAB
4159/MS), ADRIANA LAZARI (OAB 7880/MS)
Processo 0023658-48.2012.8.26.0482 (482.01.2012.023658) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Omni Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Intimada via postal para dar andamento ao feito, a autora
limitou-se a comparecer aos autos para requerer a suspensão do feito. Assim, acolho parcialmente o pedido de fl.118 e decreto
a suspensão do feito somente por mais trinta (30) dias. Fluído o prazo, se nada for requerido, voltem conclusos para extinção do
feito por inércia processual. Int. - ADV: DENISE VAZQUEZ PIRES (OAB 221831/SP)
Processo 0023998-89.2012.8.26.0482 (482.01.2012.023998) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Eliane Carrion de Fares - Telefonica Brasil Sa (vivo) - CERTIDÃO - Trânsito em Julgado Certifico e dou fé que a r. sentença de
fls. 108/119 transitou em julgado em 21.08.2013. Nada Mais. Presidente Prudente, 11 de outubro de 2013. - ADV: LUIZ OTAVIO
BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), WILSON LUIS LEITE (OAB 226314/SP)
Processo 0024008-36.2012.8.26.0482 (482.01.2012.024008) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL I e outro - Certifico e dou fé haver
desentranhado e aditado o mandado de busca e apreensão de fls. 43/44, conforme r. despacho de fls. 71, remetendo-o à central
de mandados. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 0024412-87.2012.8.26.0482 (482.01.2012.024412) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Defiro parcialmente o pedido de fls. 52 . Decreto
a suspensão do feito somente pelo prazo de SESSENTA ( 60 ) dias. Decorrido o prazo da suspensão, dê-se vista à autora. Int. ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 0025708-57.2006.8.26.0482 (482.01.2006.025708) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Renato
Fedato - New Fish Comércio de Pescados Ltda e outros - Vistos. Ante a manifestação dos executados e planilha de cálculo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º