TJSP 01/11/2013 -Pág. 81 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1532
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Procedimento Ordinário; Nº origem: 1006282-24.2013.8.26.0053; Assunto: Gratificações Estaduais Específicas; Agravante:
Otacio Guedes da Silva; Agravante: Adão Bini Ramos e outros; Advogado: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/
SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Agravado: São
Paulo Previdência - Spprev;
2040857-06.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0554510-14.2010.8.26.0564; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Alberto Srur (Espólio); Advogada: Cibele Barcelos Paes (OAB: 143231/SP); Advogada: Veronica Sprangim (OAB: 93027/SP);
Agravado: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Advogada: Silvana Costa Mendes de Azevedo Silva (OAB: 114499/
SP);
2040859-73.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Procedimento Ordinário; Nº origem: 1006269-25.2013.8.26.0053; Assunto: Gratificações Estaduais Específicas; Agravante:
Chiyoko Matsui Minamisava; Agravante: Adelson Filadelfo Barbosa de Miranda; Agravante: Airton Paulo Bego; Agravante:
Antonio Carlos Sampaio; Agravante: Ari Aparecido Gomes; Agravante: Elio Nobrega; Agravante: Geraldo Alves da Silva;
Agravante: Getulio Lopes; Agravante: Getulio Soares Povoa; Agravante: Ismael Sacchetti; Agravante: Joaquim Rabelo de
Paula; Agravante: Jose Bernardi; Agravante: Jose Costa Filho; Agravante: Klebi Maria Nori; Agravante: Laudenir Lopes Gaste;
Agravante: Luiz Carlos Miguel; Agravante: Maria do Carmo Gama; Agravante: Marina Gonçalves Bueno da Silva; Agravante:
Maura Cavalcante de Araujo da Silva; Agravante: Modesto Ferreira; Agravante: Neide da Costa Gonçalves; Agravante: Osvaldo
Mario Giglio; Agravante: Pedro Barbieri; Agravante: Pedro Luis Acetoze; Agravante: Roberto Benedito Freire; Agravante: Sergio
Durval Nogueira Soares; Agravante: Wagner Franco do Nascimento; Agravante: Walter Martins; Agravante: Zelia Aureliana
Silveira Santos; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado:
Fazenda do Estado de São Paulo;
2040860-58.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado
de Segurança; Nº origem: 3011268-12.2013.8.26.0562; Assunto: Meio Ambiente; Agravante: Renato Ferreira Barco; Advogada:
Marta Alves dos Santos (OAB: 311219/SP); Advogado: Aldo dos Santos Ribeiro Cunha (OAB: 311787/SP); Agravado: Atlantic
Oil Transportes e Serviços Marítimos Ltda; Advogada: Ana Maria Voss Cavalcante (OAB: 25144/SP); Advogada: Iliucha Voss
Cavalcante Veloso (OAB: 183866/SP);
2040863-13.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Procedimento Ordinário; Nº origem: 0027559-16.2013.8.26.0053; Assunto: Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Dorlei
Morales e Outros; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Agravante: Adhemar Pereira da Costa; Agravante:
Antonio Fernando Garcia; Agravante: Aparecido Loureiro Jannone; Agravante: Aristides Fernandes; Agravante: Benedito Paulo
Trovão; Agravante: Cledimir Jose Albuquerque; Agravante: Clovis Turini; Agravante: Elio Ferreira da Silva; Agravante: Eurico
Ferreira de Souza; Agravante: Israel Francisco Ferreira; Agravante: Jayme Prado de Mello; Agravante: Jose Alcides Pereira dos
Santos; Agravante: Luciano Aparecido da Cunha Lima; Agravante: Maria das Graças da Silva Garcia; Agravante: Maria de Fatima
Cunha Coelho Maciel; Agravante: Maria Eulalia da Silva Kawamura; Agravante: Milton Rodrigues; Agravante: Nilza Aparecida
Zonzini Salvariego; Agravante: Rafael Archanjo Cortes; Agravante: Rafael Gentil Junior; Agravante: Roberto Benedito Freire;
Agravante: Salazar Furloni; Agravante: Sami Haddad; Agravante: Sergio Augusto Dias Bastos; Agravante: Sumie Kanemaru
Palombo; Agravante: Silvio Manoel Rosa; Agravante: Vera Maria Belinelli; Agravante: Walter José Francisco; Agravante: Zelia
Aurelina Silveira Santos; Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo Previdência - Spprev;
2040872-72.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Procedimento
Ordinário; Nº origem: 3003397-46.2013.8.26.0071; Assunto: Averbação / Contagem Recíproca; Agravante: MARINA BENEDITA
DOS SANTOS CRISTIANINI; Advogado: Jose Francisco Martins (OAB: 147489/SP); Advogado: Julio Cesar Teixeira de Carvalho
(OAB: 218282/SP); Agravado: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU;
2040890-93.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem:
0004392-66.2007.8.26.0283; Assunto: Concurso Público / Edital; Agravante: ASSECONP ASSESSORIA EM CONCURSOS
PUBLICOS EIRELI - EPP; Advogado: Luiz Eugenio Scarpino Junior (OAB: 239168/SP); Advogado: Raphael Luiz Candia (OAB:
21951/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
2040896-03.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Procedimento Ordinário; Nº origem: 1007696-57.2013.8.26.0053; Assunto: Tratamento da Própria Saúde; Agravante: SIMONE
GARCIA DA RESSURREIÇÃO; Agravante: AGUINALDO ABRÃO DIAS; Advogado: Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB:
228902/SP); Advogada: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP); Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO;
2040929-90.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Dracena; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação : Procedimento
Ordinário; Nº origem: 3001838-54.2013.8.26.0168; Assunto: Férias; Agravante: TIAGO CROZARIOLO NOGUEIRA; Advogada:
Loren Patricia de Moura Rigazzo (OAB: 277928/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo;
2040945-44.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: 4ª. Vara Cível; Nº origem: 101243314.2013.8.26.0309; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: MOISES DA SILVA DE LIMA; Advogado: Margarete Colucci
Speglich (OAB: 72660/SP); Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL;
2040965-35.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Mandado de Segurança; Nº origem: 1006279-69.2013.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante:
WALTER RODRIGUES; Advogado: Joabson de Araujo da Silva (OAB: 333040/SP); Advogado: Antonio Carlos Nunes Junior
(OAB: 183642/SP); Agravado: DIRETOR DO SETOR DE PONTUAÇÃO DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO DO DETRAN/SP;
2040967-05.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0024488-08.1999.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Espolio de Nilsa Maria Oliveira Costa; Advogada: Miriam Helena Urvanegia Garcia (OAB: 111812/SP); Advogada: Renata Maria
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