TJSP 06/11/2013 -Pág. 1532 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1535
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- Concedo a Autor os benefícios da justiça gratuita, ante o que consta a fls. 18 dos autos. Anote-se. Cite-se, advertindo-se os
réu do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na
petição inicial, nos termos dos artigos 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, oficie-se, com urgência, à
Prefeitura Municipal de São José dos Campos, conforme solicitado pela patrona do Autor no item 7 da petição inicial. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Int. - ADV: SUELI ABE (OAB 280637/SP)
Processo 0043329-29.2013.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Antonio Antunes e outro CHJ Cooperativa Habitacional Joseense - Concedo aos Autores os benefícios da justiça gratuita, ante o que consta a fls. 11 dos
autos. Anote-se. Cite-se, advertindo-se a ré do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa, sob pena de presumiremse verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos dos artigos 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil. Sem
prejuízo, oficie-se à Prefeitura Municipal de São José dos Campos, com urgência, para que proceda as informações solicitadas
pelos Requerentes na petição inicial, bem como dê-se vista dos presentes autos ao Ministério Público. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Int. - ADV: APARECIDA SANTANA BORGES (OAB 240329/SP)
Processo 0043332-81.2013.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Francisco Carlos dos Santos
- Providencie o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas referentes à diligência do Oficial de Justiça.
- ADV: VICENTE DE PAULO MACIEL (OAB 132094/SP)
Processo 0043334-51.2013.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Marcelo Targino da Silva
e outro - Marcus Sthler - Concedo aos Autores os benefícios da justiça gratuita, ante o que consta as fls. 09 e 12 dos autos.
Anote-se. Defiro os benefícios do artigo 172, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. Anote-se. Cite-se, advertindo-se
o ré do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na
petição inicial, nos termos dos artigos 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Int. - ADV: JULIETA APARECIDA DA C C DOS SANTOS (OAB 88886/SP)
Processo 0043399-46.2013.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Cornelio da Silva e outro MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos. Primeiramente, concedo aos Autores os benefícios da Justiça Gratuita, conforme
as declarações de fls. 37/38. Anote-se. CITE-SE o réu para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo,
ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros
os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada,
como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se
efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: EDGARD DE SOUZA TEODORO (OAB 322371/SP)
Processo 0043751-72.2011.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Participações e Empreendimentos
São Leopoldo S/C Ltda - Manifeste-se o(a) patrono do Requerente, no prazo de 05 (cinco) dias), sobre a devolução negativa da
carta de citação (mudou-se). Decorrido o referido prazo sem manifestação, intime-se o Autor para dar andamento ao feito, no
prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: CARLOS GIOVANNI MACHADO (OAB 150605/SP)
Processo 0044416-20.2013.8.26.0577 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0154032-08.2010.8.26.0100 - Juízo de Direito
da 3ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo) - Fernando Felix Robazzi - Providencie o Autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o
recolhimento das custas referente à distribuição da carta precatória, bem como à diligência do Oficial de Justiça, sob pena de
devolução ao Juízo Deprecante sem o devido cumprimento. - ADV: DANIELA REGINA MARTINS NEMETI (OAB 186941/SP)
Processo 0046235-89.2013.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Sergio Washington Vieira Buani
Filho - Sergio Washington Vieira Buani Filho - Vistos. Indefiro o pedido de Justiça Gratuita pleiteado pelo Autor. Providencie o
recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: SERGIO
WASHINGTON VIEIRA BUANI FILHO (OAB 301744/SP)
Processo 0046587-47.2013.8.26.0577 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0013754-38.2011.8.26.0482 - Juízo de
Direito da 1ª Vara Cível do Foro de Presidente Prudente) - R. Cervellini Revestimentos Ltda - Providencie o Autor, no prazo de
05 (cinco) dias, o recolhimento das custas referentes à distribuição do aditamento à carta precatória, bem como da diligência do
Oficial de Justiça. - ADV: ERICA FABIANA DE OLIVEIRA (OAB 262368/SP)
Processo 0047087-16.2013.8.26.0577 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0829835-36.2013.8.12.0001 - Juízo de Direito
da 8ª Vara Cível do Foro de Campo Grande) - Epcon Engenharia Projetos e Construções Ltda - Providencie o Autor, no prazo
de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas referente referentes à distribuição da carta precatória, bem como à diligência do
Oficial de Justiça, sob pena de devolução ao Juízo Deprecante sem o devido cumprimento. - ADV: EDUARDO DALPASQUALE
(OAB 12071/MS)
Processo 0047423-20.2013.8.26.0577 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0007868-46.2013.8.26.0625 - Juizo de Direito
da 4ª Vara Civel do Foro de Taubaté) - Cheny Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Providencie o Autor, no prazo de 05 (cinco)
dias, o recolhimento das custas referente à diligência do Oficial de Justiça, sob pena de devolução ao Juízo Deprecante sem o
devido cumprimento. - ADV: ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (OAB 285113/SP)
Processo 0048077-07.2013.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - Defiro os benefícios do artigo 172, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. Anotese. Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do Autor. Em
sendo negativa a diligência liminar, o Sr. Oficial de Justiça deverá indagar se o Réu reside ou não no endereço mencionado,
certificando. Executada a liminar, intime-se o Réu de que terá o prazo de 05 (cinco) dias, contados da apreensão do bem, para
pagamento de todas as prestações vencidas até a data da efetiva quitação, nestes autos, acrescidos de custas, advertindo-o de
que no caso de não pagamento será consolidada a propriedade e posse plena do bem em favor do Autor. Após, cite-se o Réu
para em 15 (quinze) dias contestar, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (cópia anexa),
nos termos dos artigos 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil. Cientifiquem-se avalistas. Expeçam-se precatórias e
mandado necessários. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Int. ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)
Processo 0049727-60.2011.8.26.0577 - Habilitação de Crédito - Autofalência - Solange Mariano Venâncio - Somacis PeB
Ltda (atuqal deonominação de Somacis & Cosmetech do Brasil Circuitos Ltda) - Alfredo Luiz Kugelmas - Vistos. Defiro o pedido
do requerente e defiro os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. Intime-se. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB
15335/SP), ERIKA MARQUES DE SOUZA E OLIVEIRA (OAB 201385/SP), CARLA FLUD DALLA DEA (OAB 180547/SP), LUIZ
FERNANDES DA SILVA (OAB 118841/SP)
Processo 0049731-97.2011.8.26.0577 - Habilitação de Crédito - Autofalência - Roberto Alves Ribeiro - Somacis PeB Ltda
(atuqal deonominação de Somacis & Cosmetech do Brasil Circuitos Ltda) - Alfredo Luiz Kugelmas - Vistos. Defiro o pedido do
requerente e defiro os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. Intime-se. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/
SP), CARLA FLUD DALLA DEA (OAB 180547/SP), LUIZ FERNANDES DA SILVA (OAB 118841/SP), ERIKA MARQUES DE
SOUZA E OLIVEIRA (OAB 201385/SP)
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