TJSP 08/11/2013 -Pág. 787 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1537
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preliminares; estão presentes os pressupostos processuais; e as condições da ação se encontram preenchidas. Assim, o feito
está em ordem e, por tal razão, o declaro saneado. 3. Fixo como ponto controvertido o desempenho de atividade rural pela
autora em período igual ou superior à carência. 4. Defiro a produção da prova documental já encartada aos autos e reputo
oportuna a realização de prova testemunhal. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de fevereiro de
2.014, às 15:30 horas. 5. Apresente a autora o rol de testemunhas, devendo a autora informar se as testemunhas comparecerão
independentemente de intimação, caso contrário, deverá informar os endereços completo das testemunhas, com tempo hábil
para sua intimação. 6. Intimem-se as partes e as testemunhas, se for o caso. - ADV ARLETE ALVES DOS SANTOS MAZZOLINE
OAB/SP 141845
0003381-90.2012.8.26.0294 (294.01.2012.003381-0/000000-000) Nº Ordem: 000706/2012 - Procedimento Ordinário Guarda - S. D. A. X M. A. R. F. - Fls. 44 - Fls. 42: Defiro, Oficie-se e cite-se por carta precatória, com urgência. Int. - ADV
RILDEMILA KÉRSIA FERREIRA QUEIROZ OAB/SP 210336
0003634-78.2012.8.26.0294 (294.01.2012.003634-3/000000-000) Nº Ordem: 000753/2012 - Interdição - Tutela e Curatela M. P. D. S. O. X S. P. D. S. - Fls. 55 - Vistos. Havendo notícia acerca do falecimento do interditando, intime-se pessoalmente a
requerente para que comprove documentalmente. Int. - ADV CREUSA MUNIZ OAB/SP 110063 - ADV EDILSON DE LARA ELIAS
OAB/SP 251556
0004095-50.2012.8.26.0294 (294.01.2012.004095-6/000000-000) Nº Ordem: 000825/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução
- S. R. D. A. X J. F. D. A. - Fls. 45 - Fls. 44: Defiro, encaminhe-se o mandado de averbação e aguarde-se pelo prazo de 30 dias.
Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV FABIO PONTES OAB/SP 215622
0004340-61.2012.8.26.0294 (294.01.2012.004340-8/000000-000) Nº Ordem: 000863/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução
- A. L. R. E OUTROS X J. C. B. - Fls. 35 - Sentença nº 645/2013 registrada em 23/10/2013 no livro nº 45 às Fls. 266: Vistos,
Diante do acordo homologado as fls. 28 e, tendo em vista que o pedido de divórcio não foi apreciado. DECRETO para que
produza seus jurídicos e legais efeitos de direito o DIVÓRCIO de AMANDA LAMEU ROSA e JEAN CARLOS BUTZKE, a ser
regido pelas cláusulas constantes do termo de acordo homologado as fls. 23/24. Em conseqüência, julgo extinto o feito com
resolução de mérito (CPC, art. 269, inciso III). Sem custas, pois me filio à corrente que entende que a demanda de divórcio é
tida como “processo necessário”, de obrigatória intervenção jurisdicional (nesse sentido: Sebastião Amorim Filho e Euclides de
Oliveira. Separação e Divórcio: teoria e prática. 5. ed. Leud, 1999, p. 323). A requerente voltará a utilizar o nome de solteira, ou
seja, AMANDA LAMEU ROSA. Com a certidão de transito em julgado, expeça-se mandado de averbação; após, arquivem-se os
autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV RILDEMILA KÉRSIA FERREIRA QUEIROZ OAB/SP 210336
0000100-92.2013.8.26.0294 Nº Ordem: 000040/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
BRADESCO S A X ELIZETE P PINTO SALES DE LIMA - Fls. 24 - Diante da inercia do exequente, aguarde-se provocação
no arquivo. Int. - ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE
CARVALHO OAB/SP 12199
0000104-32.2013.8.26.0294 Nº Ordem: 000043/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
BRADESCO S A X IR BUSSADORI SERRARIA ME E OUTROS - Fls. 28 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. No
silencio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV CICERO NOBRE CASTELLO OAB/SP 71140 - ADV ELIZETE APARECIDA
DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199
0000580-70.2013.8.26.0294 Nº Ordem: 000130/2013 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. V. X T. P. D. M. - manifestar-se, em
05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado,
por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, II e § 1º do CPC).
- ADV LAUDSON PEREIRA ALVES OAB/SP 289807
0000661-19.2013.8.26.0294 Nº Ordem: 000143/2013 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - R. T.
J. X R. T. - Fls. 25 - Sentença nº 647/2013 registrada em 23/10/2013 no livro nº 45 às Fls. 268: Estando satisfeita a obrigação,
JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios do
defensor nomeado nestes autos, no máximo da tabela oficial do convenio firmado entre DPE/OAB. Transitada em julgado,
expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Para que no futuro nenhuma das
partes interessadas possa alegar dificuldade, ou mesmo cerceamento de acesso às informações dos autos, que tiveram tramite
em segredo de justiça, aguarde-se por 30 dias em cartório para que esta, ou um dos advogados que funcionaram no feito,
possam extrair cópias da ação para instruir seus arquivos. No silencio, remetam-se os autos ao arquivo. Conveniente salientar
aos interessados, inclusive aos advogados, a importância de guardarem consigo cópias das principais peças processuais, de
forma a evitar futuros dissabores na eventual necessidade de consulta-los, visto que tão logo encerrada a prestação jurisdicional,
o feito será arquivado independentemente de qualquer retirada de documentos expedidos, ou nova consulta das partes em
cartório. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cobre-se a carta precatória, independentemente de cumprimento. P.R.I. - ADV
CLAUDIO SIPRIANO OAB/SP 109684
0000882-02.2013.8.26.0294 Nº Ordem: 000176/2013 - Procedimento Ordinário - Guarda - R. V. C. E OUTROS X P. S.
D. O. C. - Fls. 22 - Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. Int. - ADV RILDEMILA KÉRSIA
FERREIRA QUEIROZ OAB/SP 210336
0000908-97.2013.8.26.0294 Nº Ordem: 000180/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário BANCO BRADESCO S A X ANDERSON MACHADO LAMEU ME E OUTROS - Fls. 38 - Indefiro o pedido de arresto, haja vista
que o mandado de citação encontra-se em cartório aguardando que a exequente apresente as vias originais da diligencia do
oficial de justiça (R$ 33,90), desde abril pp. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV ELIZETE APARECIDA DE
OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199
0001898-88.2013.8.26.0294 Nº Ordem: 000363/2013 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ALIARQUIM
DO AMARAL ROSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 63 - Vistos, Observo dos autos a necessidade
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