TJSP 04/12/2013 -Pág. 79 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1553
79
RELAÇÃO Nº 0065/2013
Processo 0004243-18.2009.8.26.0019 (019.01.2009.004243) - Embargos à Execução Fiscal - Bradesco Leasing S/A
Arrendamento Mercantil - Prefeitura Municipal de Americana - Posto isso, julgo PROCEDENTES os embargos, e, em
consequência, EXTINTA a execução fiscal, nos termos dos arts. 267, VI e 795, ambos do CPC, determinando o levantamento da
penhora. Condeno a embargada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor
atualizado da causa. Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal para reexame necessário.
P. R. I. - ADV: DILSON CAMPOS RIBEIRO (OAB 166756/SP), RITA DE CASSIA MULER DE CAMARGO (OAB 123086/SP)
Processo 0010124-64.1995.8.26.0019 (019.01.1995.010124) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Americana - Rio
Branco Esporte Clube - Recolher custas processuais face ao pedido de extinção nos termos do artigo 794, I do CPC. - ADV:
KATRUS TOBER SANTAROSA (OAB 139663/SP)
Processo 0010839-52.2008.8.26.0019 (019.01.2008.010839) - Embargos à Execução Fiscal - Genda Imobiliária Ltda Prefeitura Municipal de Americana - Vistos. Face ao tempo decorrido, informe a embargante se já houve decisão na ação
ordinária. - ADV: GABRIELA MARTINS MALUFE CAPONE (OAB 249684/SP), MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO (OAB 16505/
SP)
Processo 0013908-53.2012.8.26.0019 (019.01.2012.013908) - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Município de Americana - Elizabeth Sa Indústria Têxtil - Sem que isso implique em prejulgamento, remetam-se
os autos à Contadoria do Juízo para elaboração de cálculos consoante os seguintes parâmetros: corrigir monetariamente a
quantia de R$ 39.803,24 pela Tabela Prática do TJSP relativa aos débitos das Fazendas Públicas, de janeiro de 2001 (data dos
cálculos da petição inicial da demanda executiva) até março de 2012 (data dos cálculos apresentados pela exequente - fls. 321
dos autos dos embargos à execução), acrescendo-a de juros de mora à base de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado do v.
acórdão proferido nos autos de embargos à execução (07/10/2011 - fls. 317 dos autos dos embargos à execução) até março de
2012, fazendo incidir o percentual de 15% sobre o valor encontrado, a título de honorários advocatícios de sucumbência. - ADV:
MARIVONE DE SOUZA LUZ (OAB 63057/SP)
Processo 0015405-15.2006.8.26.0019 (019.01.2006.015405) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Departamento
de Água e Esgoto de Americana - Dae - Ronizan Constr. e Adm. Ltda - Posto isso, julgo PROCEDENTE a exceção de préexecutividade e reconheço a ocorrência da prescrição, julgando extinta a execução fiscal com fundamento no art. 269, IV, do
CPC e art. 174 do CTN. Condeno o exequente ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor atualizado
da causa. Não é cabível o reexame necessário porque o valor é inferior a 60 salários mínimos. P. R. I. - ADV: JOSE ANTONIO
FRANZIN (OAB 87571/SP)
Processo 0015522-93.2012.8.26.0019 (019.01.2012.015522) - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Banco Santander ( Brasil ) Sa - Fazenda Pública Municipal - Vistos. Diante da efetivação do depósito suficiente(s)
para a garantia do débito, RECEBO os presentes EMBARGOS com efeito suspensivo, a fim de obstar o prosseguimento da
Execução Fiscal até o final destes autos. Anote-se. À Impugnação Int. - ADV: MARIA RITA FERRAGUT (OAB 128779/SP),
HANDERSON ARAUJO CASTRO (OAB 234660/SP), PHITÁGORAS FERNANDES (OAB 286708/SP)
Processo 0018444-10.2012.8.26.0019 (019.01.2012.018444) - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Vanalder Antonio Pasqualini e outro - Fazenda Pública do Municipio de Americana - Para as partes especificarem
as provas que pretendem produzir. - ADV: GISELE LEME CASTILHO DOS ANJOS (OAB 165457/SP), DIEGO HERNANDES
MOREIRA (OAB 317086/SP)
Processo 0018622-37.2004.8.26.0019 (019.01.2004.018622) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Americana Henrique A. Dantas da Gama - Vistos. Comprove a herdeira, peticionária de fls.43/51, quanto à existência de inventário em
andamento, bem como que assumiu o encargo de inventariante, se for o caso. Int. - ADV: ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO
CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/SP)
Processo 0018681-59.2003.8.26.0019 (019.01.2003.018681) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Americana - Textil Machado Marques Ltda - Vistos. Defiro a expedição do MLJ do depósito de fls.171.
(retirar M.L.J. em cartório) - ADV: JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP)
Processo 0021131-91.2011.8.26.0019 (019.01.2011.021131) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução Triangulo Adm. de Imoveis e Condominios Ltda - - Carla Clementina Lampugnani Oliveira - - Maria Antonia Lampugnani de
Oliveira - - Gianluca Lampugnani de Oliveira - - Bruna Lampugnani de Oliveira - Prefeitura Municipal de Americana - Vistos. Face
ao tempo decorrido, manifeste-se a Embargante quanto ao julgamento do recurso de agravo interposto conforme fls.144/151. ADV: ROGÉRIO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 208701/SP)
Processo 0021241-27.2010.8.26.0019 (019.01.2010.021241) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução Construtora Itajaí Ltda - Fazenda Pública do Município de Americana - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls.260/268 em
seu duplo efeito. À contra-razões. - ADV: RENATO BARICHELLO BUTZER (OAB 275944/SP), PAULO DORON REHDER DE
ARAUJO (OAB 246516/SP)
Processo 0021277-35.2011.8.26.0019 (019.01.2011.021277) - Embargos à Execução Fiscal - Luiz Roberto Marri Amaral
- Prefeitura Municipal de Americana - Vistos. Comprovem os Embargantes o ajuizamento da ação declaratória mencionada
às fls.48, bem como eventual deferimento de pedido de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Int. - ADV: FABIANO
GIACOMIN (OAB 89737/SP)
Processo 0021497-48.2002.8.26.0019 (019.01.2002.021497) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Americana - Espólio de Idaicyr Marcelo (repres/ Pela Inventariante Cloris R. Marcello Vital) - Posto isso, acolho a
exceção para o fim de reconhecer a ocorrência da prescrição, julgando extinta a execução fiscal com fundamento no art. 269,
IV, do CPC e art. 174 do CTN. Condeno a exequente-excepta ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios que fixo 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa. P. R. I. - ADV: GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB
261638/SP)
Processo 0022895-25.2005.8.26.0019 (019.01.2005.022895) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Americana Paulo Dupas - Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a exceção de pré-executividade e reconheço a ocorrência da
prescrição, julgando extinta a execução fiscal em relação aos créditos vencidos em 30/03/2000, 30/06/2000, 30/09/2000, o que
faço com fundamento no art. 269, IV, do CPC e art. 174 do CTN, prosseguindo-se a execução em relação ao crédito restante.
Sem condenação em custas e honorários em razão da sucumbência recíproca. Não é cabível o reexame necessário porque o
valor é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. P. R. I. - ADV: JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP)
Processo 0500308-73.2010.8.26.0019 (019.01.2010.500308) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda
Pública do Município de Americana - M R F Empreendimentos e Participacoes Lt da - - Eunice Duarte Rodrigues - - Marilene
Duarte Rodrigues Orlov - - Roberta Duarte Rodrigues Cecchino Zabani - Vistos. Reitere-se por mais uma vez a intimação de fls.
87. No silêncio aguarde-se provocação em arquivo (requeira o vencedor o que de direito) - ADV: MARCELO BAETA IPPOLITO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º