TJSP 13/02/2014 -Pág. 488 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1592
488
Processo 4013191-80.2013.8.26.0554 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de
Seguros Gerais - Adriana de Cássia Pasqualini - Ciência do mandado cumprido negativo - ADV: CELSO LUIZ HASS DA SILVA
(OAB 196421/SP)
Processo 4013612-70.2013.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - MARIA DE FREITAS ARAUJO - ANTONIO
MAZZETTI - - JOVITA DIAS - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.
Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três)
dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a
advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC,
art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à
execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652,
§ 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil.
O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não
efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrandose o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam
insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e
onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de
Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre
o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca
de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da
juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738).
No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor
em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução
(incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido
o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por
cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Intime-se. - ADV: SONIA APARECIDA DOS PASSOS MENEZES (OAB 63465/SP)
Processo 4013612-70.2013.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - MARIA DE FREITAS ARAUJO - ANTONIO
MAZZETTI - - JOVITA DIAS - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 554.2014/000046-1, dirigime à Rua Senador Fláquer, 223, onde procedi às diligências, - ADV: SONIA APARECIDA DOS PASSOS MENEZES (OAB 63465/
SP)
Processo 4013612-70.2013.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - MARIA DE FREITAS ARAUJO - ANTONIO
MAZZETTI - - JOVITA DIAS - “CIÊNCIA À EXEQUENTE DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA - OS EXECUTADOS
FORAM CITADOS, MAS NÃO PAGARAM E NÃO OFERECERAM BENS À PENHORA.” - ADV: SONIA APARECIDA DOS PASSOS
MENEZES (OAB 63465/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO LUÍS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK
ESCRIVÃ JUDICIAL MEIRE CARNELOS SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0239/2014
Processo 0022819-55.1999.8.26.0554 (554.01.1999.022819) - Procedimento Sumário - Jose Maria Geraldo - Inss - Vistos.
Ante as divergências das partes em relação aos cálculos apresentados, nomeio perito contábil, o Sr. ARISTIDES COSTA VIEIRA,
que deverá ser intimado a estimar os seus honorários, no prazo de 05(cinco) dias, devendo a autarquia arcar com o pagamento.
Com a estimativa nos autos, intime-se a autarquia, para providenciar o depósito, no prazo de 5(cinco) dias. Após, intime-se
o perito, para dar início aos seus trabalhos, apresentando o laudo em 30 dias. Int - ADV: LEVI CARLOS FRANGIOTTI (OAB
64203/SP)
Processo 0023881-62.2001.8.26.0554 (554.01.2001.023881) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa Sa
- Saul Gomes Barbosa - Ante o silêncio do exequente, aguarde-se provocação, no arquivo. Int. - ADV: ROSEMEIRE SOLA
RODRIGUES VIANA (OAB 118893/SP), JOSE VIRGULINO DOS SANTOS (OAB 108671/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA
(OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0038837-68.2010.8.26.0554 (554.01.2010.038837) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Instituto Metodista
de Ensino Superior - Emerson Henrique Zorzenon - Vistos. Fls. 139: Indefiro, tendo em vista que este Juízo não está cadastrado
em tal órgão. No entanto, por economia processual, expeça-se ofício ao DETRAN com o mesmo fim, providenciando o autor sua
retirada em 05 dias e comprovando a distribuição em igual prazo. Int.(RETIRAR OFÍCIO) - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA
(OAB 94400/SP)
Processo 0040269-25.2010.8.26.0554 (554.01.2010.040269) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Cfi - Nelson Pinto Ferreira - PESQUISA REALIZADA NOS AUTOS - REQUERER O QUE DE
DIREITO NO PRAZO DE 05 DIAS - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA
DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 0041370-05.2007.8.26.0554 (554.01.2007.041370) - Procedimento Ordinário - Fabiano da Silva - - Deise Mara
Pereira Pedro da Silva - - Andreia Paulino de Macedo - - Gleison Lopes Santiago - Companhia Brasileira de Distribuição Divisão
Extra de Santo André - CIÊNCIA DO V.ACÓRDÃO, REQUERENDO AS PARTES O QUE DE DIREITO EM 05 ANOS. - ADV:
ALEX FRANCISCO PEREIRA (OAB 235260/SP), ALAN FRANCISCO PEREIRA (OAB 220368/SP), MAURICIO MARQUES
DOMINGUES (OAB 175513/SP), JOSÉ FRANCISCO PEREIRA (OAB 172914/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA
FILHO (OAB 130053/SP)
Processo 0042746-55.2009.8.26.0554 (554.01.2009.042746) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria
Estela França - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante todo o exposto, julgo improcedente a ação proposta por MARIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º