TJSP 23/04/2014 -Pág. 593 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1636
593
Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0377629-65.2009.8.26.0000/50000 (994.09.377629-2/50000) - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Marilyn Domingues Campano - Embargdo: Ruth Carvalho Prado - Embargdo: Marieta
Pereira - Embargdo: Martha Navarro Pinheiro - Embargdo: Nair Moucdcy Crippa - Embargdo: Nancy Januario de Moura Embargdo: Neyde de Oliveira Lepper - Embargdo: Nildes Aguiar de Campos - Embargdo: Thereza Angelica Correa - Embargdo:
Tayna de Souza Juz - Embargdo: Thereza Myrthes Mazza Masiero - Embargdo: Therezinha Salette Christoffel - Embargdo: Vera
Lucia Carrilho - Embargdo: Yara Donetti de Mattos - Embargdo: Zeli de Melo Sa Del Fiol - Embargdo: Zilda Machado de Barros
- Embargdo: Maria Zuleika Ferraço - Embargdo: Joanna Gonçalves Octaviani - Embargdo: Alice Correa Geronymo - Embargdo:
Carlos Alberto Mascaro - Embargdo: Elvira Fuzaro Nalin - Embargdo: Etelvina Fiuza - Embargdo: Fernando Luccas Lopes Embargdo: Maria Olimpia Silveira Lafemina - Embargdo: Jose Maria de Mello Sa - Embargdo: Mansur Murchede Moukarzel
- Embargdo: Maria Carolina de Mattos - Embargdo: Maria da Graça Amorim Campos de Almeida - Embargdo: Maria Del Pilar
Iglesias Cordeiro Leite - Embargdo: Maria Fernanda de Mattos - Observo nesta oportunidade que o tema sobrestado nº 702:
“ADICIONAL QUINQUÊNIO VENCIMENTOS INTEGRALIDADE”, já obteve o pronunciamento do Colendo Supremo Tribunal
Federal no RE nº 764.332/SP, por r. decisão proferida pelo Plenário, em sessão realizada por meio eletrônico em 28/02/2014,
publicada no DJU de 21/3/2014, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Nesse norte, por
aplicação do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, inadmito o presente recurso extraordinário. Fica prejudicado,
portanto, o agravo regimental de fls. 297/305. Int. São Paulo, 29 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana (OAB:
149521/SP) - Antonio Roberto Sandoval (OAB: 58283/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9084248-28.2009.8.26.0000 (994.09.003489-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Ricieri Dezem - Apelado: Alba Regina Santos Oliveira Marcelino - Apelado: Aluisio dos Santos Lima - Apelado:
Amada Goulart Moreira - Apelado: Ana Maria Ferreira de Carvalho - Apelado: Ana Maria Sacchi - Apelado: Angela Rosaria
Priore - Apelado: Artemia da Silva - Apelado: Aurea Aparecida Cancian Garcia - Apelado: Cyrino Jose Rodrigues - Apelado:
Edigar Cipriano de Oliveira - Apelado: Eliana Felicio - Apelado: Gilberto da Costa - Apelado: Jadir Xavier Prates - Apelado: Levy
Pinheiro Junior - Apelado: Margarete Aparecida Marcatti - Apelado: Maria Cristina Victorelli - Apelado: Maria de Avila - Apelado:
Maria Lavinia Aparecida Mariano - Apelado: Maria Regina Souza Lima - Apelado: Maria Rosa Baraldi - Apelado: Marli Alberta
de Miranda - Apelado: Nilton Ferreira Coutinho - Apelado: Rosemeire Nascimento de Souza - Apelado: Sebastiao Silva Filho Apelado: Sonia Bellegarde Rodrigues - Apelado: Sonia da Silva Souza - Apelado: Sueli Aparecida Maraschim - Apelado: Tania
Mara Vieira Rosa - Apelado: Terezinha Aparecida Figueira Quintal - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Anita M V L Marchiori Keller (OAB: 87821/SP) - Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9084248-28.2009.8.26.0000 (994.09.003489-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Ricieri Dezem - Apelado: Alba Regina Santos Oliveira Marcelino - Apelado: Aluisio dos Santos Lima - Apelado:
Amada Goulart Moreira - Apelado: Ana Maria Ferreira de Carvalho - Apelado: Ana Maria Sacchi - Apelado: Angela Rosaria
Priore - Apelado: Artemia da Silva - Apelado: Aurea Aparecida Cancian Garcia - Apelado: Cyrino Jose Rodrigues - Apelado:
Edigar Cipriano de Oliveira - Apelado: Eliana Felicio - Apelado: Gilberto da Costa - Apelado: Jadir Xavier Prates - Apelado: Levy
Pinheiro Junior - Apelado: Margarete Aparecida Marcatti - Apelado: Maria Cristina Victorelli - Apelado: Maria de Avila - Apelado:
Maria Lavinia Aparecida Mariano - Apelado: Maria Regina Souza Lima - Apelado: Maria Rosa Baraldi - Apelado: Marli Alberta
de Miranda - Apelado: Nilton Ferreira Coutinho - Apelado: Rosemeire Nascimento de Souza - Apelado: Sebastiao Silva Filho Apelado: Sonia Bellegarde Rodrigues - Apelado: Sonia da Silva Souza - Apelado: Sueli Aparecida Maraschim - Apelado: Tania
Mara Vieira Rosa - Apelado: Terezinha Aparecida Figueira Quintal - Observo nesta oportunidade que o tema sobrestado nº 702:
“ADICIONAL QUINQUÊNIO VENCIMENTOS INTEGRALIDADE”, já obteve o pronunciamento do Colendo Supremo Tribunal
Federal no RE nº 764.332/SP, por r. decisão proferida pelo Plenário, em sessão realizada por meio eletrônico em 28/02/2014,
publicada no DJU de 21/3/2014, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Nesse norte, por
aplicação do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, inadmito o presente recurso extraordinário. Fica prejudicado,
portanto, o agravo regimental de fls. 229/234 e o pedido de aditamento formulado às fls. 251/257. Int. São Paulo, 29 de março
de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs:
Anita M V L Marchiori Keller (OAB: 87821/SP) - Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 9092239-89.2008.8.26.0000 (994.08.104717-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Helena Joao - Apelante: Anderson
da Silva - Apelante: Brigida Ramos de Carvalho - Apelante: Carmen Lucia Alves - Apelante: Carmen Aparecida Grosso Pucca
- Apelante: Clorilda Rodrigues de Mendonça Pereira - Apelante: Deise Iori Ferreira - Apelante: Dirce Barbosa - Apelante: Eda
Paschoalina Merlino Mustafa - Apelante: Edna Maria Azevedo Guapo - Apelante: Elisa Walsh Keller - Apelante: Elza Nogueira
Gonçalves - Apelante: Faride Abib Boschini - Apelante: Francisco Oswaldo dos Santos - Apelante: Heloisa Maria Pedreira
Albuquerque - Apelante: Ivone Abussamara - Apelante: Jose da Silva Pontes Filho - Apelante: Jose Emidio Mendes Abrahao Apelante: Jose Nelson Mazza - Espolio(repres. P/seus Sucessores-fls.208/301) - Apelante: Joselita Rodrigues - Apelante: Luiz
Apolinario - Apelante: Luiz Claro - Apelante: Marilena Gomes Butignoli - Apelante: Mariza Gomes Cardoso - Apelante: Nadir Dias
da Silva - Apelante: Ondina Camponez Nogueira - Apelante: Sonia Maria Abussamara - Apelante: Tochine Oshiro Mazuqueli Apelante: Wanderci Waldete Alves Duarte - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB:
142911/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9092239-89.2008.8.26.0000 (994.08.104717-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Helena Joao - Apelante: Anderson
da Silva - Apelante: Brigida Ramos de Carvalho - Apelante: Carmen Lucia Alves - Apelante: Carmen Aparecida Grosso Pucca
- Apelante: Clorilda Rodrigues de Mendonça Pereira - Apelante: Deise Iori Ferreira - Apelante: Dirce Barbosa - Apelante: Eda
Paschoalina Merlino Mustafa - Apelante: Edna Maria Azevedo Guapo - Apelante: Elisa Walsh Keller - Apelante: Elza Nogueira
Gonçalves - Apelante: Faride Abib Boschini - Apelante: Francisco Oswaldo dos Santos - Apelante: Heloisa Maria Pedreira
Albuquerque - Apelante: Ivone Abussamara - Apelante: Jose da Silva Pontes Filho - Apelante: Jose Emidio Mendes Abrahao Apelante: Jose Nelson Mazza - Espolio(repres. P/seus Sucessores-fls.208/301) - Apelante: Joselita Rodrigues - Apelante: Luiz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º