TJSP 23/04/2014 -Pág. 594 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1636
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Apolinario - Apelante: Luiz Claro - Apelante: Marilena Gomes Butignoli - Apelante: Mariza Gomes Cardoso - Apelante: Nadir Dias
da Silva - Apelante: Ondina Camponez Nogueira - Apelante: Sonia Maria Abussamara - Apelante: Tochine Oshiro Mazuqueli
- Apelante: Wanderci Waldete Alves Duarte - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Observo nesta oportunidade que
o tema sobrestado nº 702: “ADICIONAL QUINQUÊNIO VENCIMENTOS INTEGRALIDADE”, já obteve o pronunciamento do
Colendo Supremo Tribunal Federal no RE nº 764.332/SP, por r. decisão proferida pelo Plenário, em sessão realizada por meio
eletrônico em 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a
este. Nesse norte, por aplicação do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, inadmito o presente recurso extraordinário.
Fica prejudicado, portanto, o agravo regimental de fls. 244/248. Int. São Paulo, 28 de março de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao
(OAB: 126465/SP) - Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9106876-45.2008.8.26.0000 (994.08.079334-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Elizabeth Sutherland - Apelante:
Adalvadi de Souza Ramos Rebouças - Apelante: Adelmo Cezar - Apelante: Carlos Alberto da Silva - Apelante: Celia Naime
- Apelante: Conceiçao Bernadete Ballestero Crestana - Apelante: Gentil Novi - Apelante: Gracia Garcia Previato - Apelante:
Harim Sampaio D Oliveira - Apelante: Iolanda Teresa Baptista - Apelante: Jose Delgado Aguillera - Apelante: Jose Guilherme
Raimundo - Apelante: Jose Norival Augusti - Apelante: Jose Rodrigues - Apelante: Kurt Erich Fuchs - Apelante: Maria dos
Praseres Pergnolato - Apelante: Maria Jose de Souza - Apelante: Maria Luiza Vieira Gentil - Apelante: Maria Odila Conversani
Pardal - Apelante: Maria Stella Fernandes Silvestre Capelato - Apelante: Nelson Pereira Pinto - Apelante: Oracy Moral Pereira
- Apelante: Orlando Padovan - Apelante: Sebastiana Moraes de Brito - Apelante: Suely Silva de Sa - Apelante: Theoderces
Berthola Buainain - Apelante: Elza Pulcina de Figueiredo Oliveira - Apelante: Evani Lopes da Silveira - Apelante: Francisca
Pereira Soares - Apelante: Francisco Borjas Firmiano Braga - Apelado: Instituto Nacional de Previdência do Estado de São
Paulo- Ipesp - Fls. 371/376 e 378/392: Dê-se vista para contrarrazões. São Paulo, 20 de fevereiro de 2014 . RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Airton Camilo Leite Munhoz
(OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Silvia de Souza Pinto (OAB: 41656/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 9179144-63.2009.8.26.0000/50000 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Lilian Cristina Velasco de Almeida (E outros(as)) - Despacho de fls. 100: Recebo os embargos infringentes de fls.
86/94, opostos no prazo legal (art. 508 do CPC), nos limites da divergência. Processe-se. Int. São Paulo, 12 de abril de 2011.
Thales do Amaral Relator. - Magistrado(a) Thales do Amaral - Advs: Fernando Franco (OAB: 146398/SP) - Waldenir Fernandes
Andrade (OAB: 45089/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9179144-63.2009.8.26.0000/50000 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Lilian Cristina Velasco de Almeida (E outros(as)) - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014,
publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão
geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso
extraordinário. Int. São Paulo, 31 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fernando Franco (OAB: 146398/SP) - Waldenir
Fernandes Andrade (OAB: 45089/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9216744-60.2005.8.26.0000 (994.05.088089-1) - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelante:
Juizo Ex-officio - Apelado: Arnaldo Tebecherane Haddad - Dê-se vista para contrarrazões. São Paulo, 28 de março de 2014 .
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) - Ademilde Jerusa Sales Fontes (OAB: 26056/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9246557-35.2005.8.26.0000 (994.05.094864-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos Cptm - Apelado: Maria Rita Braz (Assistência Judiciária) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 9 de
abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: Paulo Samuel dos Santos (OAB: 97013/SP) - Eduardo Augusto Alckmin Jacob (OAB:
206675/SP) - Eliana Saad Castelo Branco (OAB: 102093/SP) - Ana Maria Duarte Saad Castello Branco (OAB: 23766/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 0258492-55.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Bananal - Embargte: Galvão Engenharia S/A - Embargdo:
Ministério Público do Estado
de São Paulo - Interessado: Rodoplex Engenharia Ltda - ... Inadmito, pois o recurso especial.(A) Presidente da Seção de
Direito Publico. - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Ruy Pereira Camilo Junior (OAB: 111471/SP) - Michel Braz de
Oliveira (OAB: 235072/SP) - André Luiz de Miranda Cortes (OAB: 107213/RJ) - Alessandra Aparecida Citarella Alves (OAB:
129920/RJ) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 0788270-47.2009.8.26.0000 (994.07.061238-0/50002) - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São
Paulo - Agravante: Leonidas Soares Botelho - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PREJUDICADO. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - Magistrado(a) Franco Cocuzza - Advs: Maria Cristina
Lapenta - Marisa Midori Ishii - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0788270-47.2009.8.26.0000 (994.07.061238-0/50002) - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo
- Agravante: Leonidas Soares Botelho - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Considerando as reiteradas devoluções
de agravos de instrumento pelo Supremo Tribunal Federal para que sejam processados como agravos regimentais por este
Tribunal, deixo de aplicar a norma prevista no art. 2º, I, do Assento Regimental nº 397/2011, do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo no que se refere ao encaminhamento à Suprema Corte. Dê-se vista para contraminuta. Após, voltem conclusos. São
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