TJSP 24/04/2014 -Pág. 403 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1637
403
Processo 3008111-90.2013.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - BRUNO FELIPE NETO - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos Ante o cumprimento do acordo, expeça-se guia
de levantamento, conforme requerido a fls. 40. Intime-se a parte autora para retirada da guia de levantamento, em 10 (dez)
dias. No silêncio, aguarde-se por 365 dias, contados da emissão da guia de levantamento, nos termos do Provimento CSM Nº
1998/2012. Decorrido o prazo sem a retirada, cancele-se a guia de levantamento e, após, procedidas as anotações necessárias,
com as formalidades de praxe, cumpra-se, de imediato, o disposto no artigo 636 das N.S.C.G.J., destruindo-se os autos. Prov. e
Int. - ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP)
Processo 3008796-97.2013.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Fábio Francisco Miguel
- Hofling Imóveis - - Marcos Hofling - Vistos Conheço dos embargos de declaração opostos porque tempestivos e, no mérito,
nego-lhes provimento, tendo em vista que a decisão embargada não padece de qualquer omissão, obscuridade, contradição
ou ambigüidade. É evidente a finalidade infringente dos embargos declaratórios opostos, desvirtuando a função integrativa
e esclarecedora da via processual utilizada. Assim, o remédio adotado mostra-se impróprio para a reforma do decisório, nos
termos do artigo 48 da Lei n. 9.099/95. Se o embargante pretende a reforma da decisão em questão, deverá interpor o recurso
adequado. Ante o exposto, e considerando-se que não se vislumbra no caso quaisquer das hipóteses previstas no artigo 48 da
Lei n. 9.099/95, REJEITO os embargos de declaração opostos mantendo a decisão proferida tal como lançada. No mais, recebo
o recurso de fls. 83/92 em seus regulares efeitos (suspensivo e devolutivo), posto que tempestivo e acompanhado de preparo.
Às contrarrazões, em 10 (dez) dias. Após, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio
Colégio Recursal, com nossas homenagens. Int. - ADV: CARLOS MIGUEL VIVIANI (OAB 20921/SP), WILLIAM NAGIB FILHO
(OAB 132840/SP)
Processo 3008818-58.2013.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - ANTONIO
PEREIRA DOS SANTOS - OI BRASIL TELECOM S.A. - Vistos Diante do depósito de fls. 116, efetuado a título de pagamento,
conforme informado pela parte ré a fls. 119/120, bem como da concordância da parte autora quanto aos valores depositados,
consoante manifestação de fls. 123, reconheço o cumprimento voluntário da obrigação. Expeça-se guia de levantamento em
favor da parte autora, nos termos requeridos a fls. 123. Aguarde-se em Cartório, por 30 dias, eventual retirada de documentos
pela parte interessada e, após, procedidas as anotações necessárias, com as formalidades de praxe, cumpra-se, de imediato, o
disposto no artigo 636 das N.S.C.G.J., destruindo-se os autos. Prov. e Int. - ADV: RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/
SP)
Processo 3008966-69.2013.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Adriano
Zaghetti Guite - Comercial Estradeiro Peças para Caminhão - intimação do (a) requerido para que se manifeste, no prazo de
cinco (05) dias, sobre a certidão de fls. 76 do Sr (a). Oficial (a) de Justiça: (não localizada a testemunha MIGUEL ROMERO
JÚNIOR). - ADV: JAINER NAVAS (OAB 288280/SP), EXPEDITO FERNANDO BATELOCHI COSTA (OAB 328161/SP), LUIZ
FRANCISCO MEDINA (OAB 103697/SP)
Processo 3009262-91.2013.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MOISES
GIL - BV FINANCEIRA S.A. - “Vistos. Recebo o recurso da parte requerida de fls. 43/47 em seus regulares efeitos (suspensivo
e devolutivo), posto que tempestivo e acompanhado do preparo (fls. 48/50). Às contrarrazões, em 10 (dez) dias. Após, com ou
sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens. Prov. e Int.”
- ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 3009822-33.2013.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Pazeto Diesel Peças e
Serviços Ltda - Epp - Antonio Sergio Pitton Junior - Vistos. Fls. 31: Apresente a parte exequente, em 10 (dez) dias, cálculo
atualizado do débito, sob pena de extinção. Após, tornem conclusos para protocolamento da ordem judicial de bloqueio de
valores. Int. - ADV: ELDMAN TEMPLE VENTURA (OAB 217153/SP)
Processo 3009932-32.2013.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Fernanda Fernandes da Silva - Telefonica Brasil S/A - intimação do(s) requerente(s) / exequente(s) para que se
manifeste (m), no prazo de cinco (05) dias, sobre a guia de depósito de fls. 74 dos autos no valor de R$ 1.500,00. - ADV: LUIZ
OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), TIAGO GARCIA ZAIA (OAB 307827/SP)
Processo 3013396-64.2013.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Vagner Aparecido Sartori
Junior - José Paulo Petrovich - - Maria da Cruz da Silva Petrovich - Vistos Fls. 26/28: Diante da manifestação e documentos
apresentados, dê-se baixa na pauta de audiências. Após, aguarde-se por 10 (dez) dias eventual manifestação da parte autora.
No silêncio, tornem conclusos para extinção por perda de objeto. Int. - ADV: RODMAR JOSMEI JORDAO (OAB 141840/SP),
CLAUDIA ARNOSTI JORDÃO (OAB 159843/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CIBELE FRIGI RODRIGUES RIZZI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ANTONIO LOMBARDI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2014
Processo 0000424-55.2009.8.26.0510 (510.01.2009.000424) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Thereza
Apparecida Krepischi Dahmen - Banco do Brasil S.a. - Vistos Considerando o Enunciado 143 do FONAJE e a existência de
precedente do Colégio Recursal local no mesmo sentido, recebo o recurso de fls. 190/198 em seus regulares efeitos (suspensivo
e devolutivo), posto que tempestivo e acompanhado de preparo. Às contrarrazões, em 10 (dez) dias. Após, com ou sem a
apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens. Prov. e Int. - ADV:
LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA
(OAB 113887/SP)
Processo 0001316-85.2014.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Benedicto Lemes
de Andrade - Edi Claudinei Puliti - Vistos. Primeiramente, manifeste-se a parte exequente sobre os embargos à execução
apresentados a fls. 28/33, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FÁBIO LUÍS BARROS SAHION (OAB
229798/SP), BÁRBARA HESPANHOL VITTA FERRARI (OAB 269170/SP), LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB
191551/SP)
Processo 0001348-90.2014.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Benedicto Lemes de Andrade
- Vistos Fls. 24: Oficie-se para bloqueio do veículo indicado. Sem prejuízo, cite-se parte executada, observando o endereço
fornecido e os termos da decisão de fls. 16. Prov. e Int. - ADV: LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP)
Processo 0002926-88.2014.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Orfali Roberto Cunha - RJ / Claro / Regional SP 2 - “Vistos. Para fins de apreciação do pedido de justiça gratuita,
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