TJSP 12/05/2014 -Pág. 2210 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1647
2210
de Fátima, nº 336, Jardim Bela Vista, 4º andar, Osasco SP. 4. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para os atos e termos da
ação proposta, com a advertência de que, caso não seja obtida a conciliação entre as partes, o processo retornará à Vara para
regular prosseguimento, contando-se o prazo de 15 dias para apresentação de contestação, a partir da audiência supra. 5.
Arbitro os alimentos provisionais, em favor dos em 33% sobre os rendimentos líquidos do requerido, inclusive sobre férias, 13º
salário, horas, extras, adicionais, verbas rescisórias, exceto FGTS, em caso de vínculo empregatício. 6. Para o caso de trabalho
sem vinculo empregatício, arbitro os alimentos provisórios em 100% do salário(s) mínimo(s) vigente, devido(s) de trinta em
trinta dias à partir da citação. 7. Providencie o patrono dos autores o comparecimento da representante legal de seus clientes à
audiência, independente de intimação pessoal. Intimem-se. - ADV: VLADIMIR AOKI PAULO (OAB 291829/SP)
Processo 1007485-95.2014.8.26.0405 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.E.C.S. - Vistos. 1.
Encaminhe-se ao CEJUSC. 2. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 3. Designo audiência prévia de conciliação para
o 20/08/2014 às 15:30h, a ser realizada no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC, à
Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 336, Jardim Bela Vista, 4º andar, Osasco SP. 4. Cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para
os atos e termos da ação proposta, com a advertência de que, caso não seja obtida a conciliação entre as partes, o processo
retornará à Vara para regular prosseguimento, contando-se o prazo de 15 dias para apresentação de contestação, a partir
da audiência supra. 5. O (a) advogado(a) constituído(a) deverá providenciar o comparecimento do(a) autor(a) em audiência,
independente de intimação pessoal. Intimem-se. - ADV: ISRAEL MANOEL ALVES RODRIGUES (OAB 288273/SP)
Processo 1007518-85.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Guarda - R.J.S. - Vistos. 1 - Defiro os benefícios da
Justiça Gratuita. Anote-se. 2 - Comprovado parentesco a fls.11. Para apreciação do pedido de tutela antecipada, bem como
melhor analise dos fatos narrados na inicial, designo audiência de justificação/conciliação para o dia 04 de junho de 2014
as 14hs, citando-se e intimando-se as partes para comparecimento. 3 - Ciência ao MP. Int. - ADV: NANCI CARVALHO DOS
SANTOS (OAB 273942/SP)
Processo 1007657-37.2014.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T.G.D.M.G.G.D.R.
- Vistos. Fl. 18, item “2”: manifestem-se os exequentes, no prazo legal. Após, conclusos. - ADV: ENO ROBERTO PASSIANI
(OAB 314489/SP)
Processo 1007792-49.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Investigação de Maternidade - A.B.M. - G.C.M. - Vistos.
Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Anote-se. Cite-se o requerido, com as advertências de praxe. Sem prejuízo,
determino oficie-se ao IMESC, solicitando designação de data para realização de perícia hematologia pelo sistema DNA. Proceda
a Serventia a retificação da Distribuição, a fim de constar como Investigação de Paternidade, comunicando-se ao Distribuidor
local. Int. - ADV: RODRIGO FRANCISCO SANCHES (OAB 312421/SP)
Processo 1008064-43.2014.8.26.0405 - Outras medidas provisionais - Família - MARCIO FERNANDES FALCÃO - Vistos. Fl.
14: atenda o autor, no prazo legal. Após, ao Ministério Público. - ADV: EDSON DE SOUSA GONSALVES (OAB 179134/SP)
Processo 1008112-02.2014.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA DA GLORIA COELHO e outro - Vistos.
Concedo os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Para o cargo de inventariante nomeio MARIA DA GLORIA COELHO,
independente de compromisso. Junte a(o) inventariante: as primeiras declarações obedecendo aos requisitos do artigo 993 do
CPC, instruindo com os títulos de herdeiros e de propriedade; 2) certidão negativa federal, fornecida pela SRF, em nome do
“de cujus”; 3) certidão negativa municipal do(s) imóvel (is) inventariado. 4) plano de partilha obedecendo os requisitos do artigo
1025, do CPC; 5) guia de custas em aberto nos termos do artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11608/03; 6) protocolo do pedido de
isenção ou apuração de ITCMD junto à Secretaria da Fazenda em Osasco SP, que regulamenta a aplicação do disposto na Lei
nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, alterada pela Lei nº 10.992, de 21 de dezembro de 2001, observando as portarias CAT
72/01 e CAT 15/03, eis que a decisão sobre o necessário recolhimento do imposto deve ser exarada em processo administrativo,
formado mediante requerimento formal dos interessados. 7) apresente a inventariante certidão do Colégio Notarial do Brasil
sobre eventual testamento deixado pelo falecido. 8) atenda ao requerimento do Ministério Público (fl. 19, item 2 “a”). Int. - ADV:
VALDIRENE ANTONIA DA SILVA (OAB 165126/SP)
Processo 1008285-26.2014.8.26.0405 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - I.S.R. - Vistos. Concedo ao
requerente os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Fl. 14, item “2”: atenda o requerente no prazo legal. Após, ao Ministério
Público. - ADV: ADEMIR PICOLI (OAB 99749/SP)
Processo 1008412-61.2014.8.26.0405 - Alvará Judicial - Família - Gabriel de Carvalho Aguiar - Vistos. Concedo ao autor os
benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Fl. 15, item “2”: oficie-se na forma requerida. - ADV: JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA DE
ALMEIDA (OAB 175294/SP)
Processo 1008485-33.2014.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Casamento - J.M.S.S. - Vistos. Concedo ao autor os benefícios
da justiça gratuita, anotando-se. Fl. 51, item “2”: atenda o autor, no prazo legal. Após, ao Ministério Público. - ADV: PAULO
FELIPE MACARIO MACIEL (OAB 327898/SP)
Processo 1008540-81.2014.8.26.0405 - Regulamentação de Visitas - Família - D.E.G. - Vistos. Concedo ao autor os
benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Cite-se a requerida com as advertências legais. Autorizo a realização das diligências,
se necessário for, nos termos do artigo 172, § 2º, do CPC. - ADV: CLEIDE APARECIDA DE FARIA GUIMARÃES (OAB 206408/
SP)
Processo 1008627-37.2014.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.C.O. e outro - Vistos. Fl. 25:
atenda o autor, no prazo legal. Após, ao Ministério Público. - ADV: LUCELIA SABOIA FERREIRA (OAB 317970/SP)
Processo 1008645-58.2014.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Família - B.A.N. e outro - Vistos, etc. Para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, e com a concordância do(a) Dr(a). Promotor(a) de Justiça (fls. 13/14), HOMOLOGO por sentença o
acordo de vontade entabulado entre as partes (fls. 01/04) e DECRETO o divórcio do casal BUGDAM ALVES NUNES e DEBORA
AMABELE NOGUEIRA NUNES, nos termos da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que suprimiu o requisito
atinente ao lapso temporal para o divórcio, observando que a cônjuge varoa voltará a usar o nome de solteira, qual seja,
DEBORA AMABELE NOGUEIRA. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no inciso III, do artigo 269,
do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, que opera nesta data ante a ausência de interesse recursal.
Custas na forma da lei. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no Cartório de Registro
Civil das Pessoas Naturais de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede da Comarca de OSASCO, Estado de São Paulo,
casamento lavrado sob nº 57158, do livro B-190, às fls. 076. Se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE”
do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente Competente, ordenando seu cumprimento e remessa de certidão
retificada, quando for o caso. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: SANDRA REGINA DE CARVALHO SOUZA (OAB
218158/SP)
Processo 1008646-43.2014.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Wilson Megda de Sousa e outros - Zilda Megda
Oliveira - Wilson Megda de Sousa - - Wilson Megda de Sousa - - Wilson Megda de Sousa - - Wilson Megda de Sousa - Vistos.
Para o cargo de inventariante nomeio WILSON MEGDA DE SOUSA, independente de compromisso. Junte a(o) inventariante: as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º