TJSP 02/06/2014 -Pág. 1105 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1662
1105
Processo 0007574-74.2006.8.26.0322 (322.01.2006.007574) - Embargos de Terceiro - Garavelo & Cia - 1) Fica o embargante
intimado para recolher a taxa judiciária (custas processuais), no valor de R$ 100,70 (cem reais e setenta centavos), bem como
recolher a guia referente à diligência do oficial de justiça, no valor de R$ 13,59 (treze reais e cinquenta e nove centavos).
2) Diante do tempo recorrido, fica o embargante intimado, ainda, se tem interesse em prosseguir com a ação. - ADV: EDMO
CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB 204781/SP), IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 49889/SP)
Processo 0010247-45.2003.8.26.0322 (322.01.2003.010247) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
Publica Municipal de Lins - Semenzato & Cia Sc Ltda - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 174, parágrafo único,
item I, do CTN, c.c. o artigo 269, IV, do CPC, julgo extinto o processo com resolução do mérito, pela prescrição da ação
de execução ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE LINS contra SEMENZATO CIA. S/C LTDA., aparelhada nas
certidões de dívida ativa nº 1777 no valor de R$ 154,27 (fl. 04), nº 1676 no valor de R$ 152,08 (fl. 05), nº 326 no valor de R$
933,16 (fl. 06), nº 336 no valor de R$ 395,76 (fl. 07), nº 1184 no valor de R$ 15,70 (fl. 08) e nº 916 no valor de R$ 21,14 (fl. 09),
e, em conseqüência, declaro extinto o crédito tributário, nos termos do artigo 156, inciso V, primeira figura, do CTN. Condeno
a excepta a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor atualizado em execução.
Transitada esta em julgado, oficie-se nos termos do artigo 33 da Lei nº 6.830/80. P. R. I. e C. - ADV: MICHELLE CRISTINA
NASCIMENTO GARRIDO (OAB 230387/SP)
LORENA
Cível
1ª Vara
PRIMEIRO OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE LORENA - ESTADO DE SÃO PAULO
Fórum de Lorena - Comarca de Lorena
JUIZ: FELIPE ESTEVÃO DE MELO GONÇALVES
Processo Administrativo nº 02/13 Juízo Local em face de Amaury Ribeiro Leite Fls. 904 Tendo em vista a certidão supra,
decreto a revelia do representado. Fls. 845: Intime-se pessoalmente o Oficial afastado nos termos do despacho de fls. 777,
segundo parágrafo, devendo o Sr. Oficial de Justiça valer-se do disposto no artigo 172, § 2º do CPC e reforço policial, se
necessário. Fls. 892: Defiro a realização de perícia na sede da serventia. Designo audiência para oitiva das testemunhas
arroladas pela defesa a fls. 441 para o dia 31 de julho de 1014, às 14 horas. Ciência ao Defensor, inclusive das prestações de
contas em apenso. Intimem-se. ADV José Geraldo Nogueira OAB/SP 91.001.
Centimetragem justiça
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ FABIANO CAMBOIM DE LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VÂNIA MÁRCIA DE MORAES CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0019/2014
Processo 0000156-04.2014.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Adelson da Silva
Gomes Relojoaria Me - WANDERSON CARNEIRO DO PRADO - Manifeste-se o reclamante sobre a certidão do Sr. Oficial
de Justiça, prazo de 30 dias sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA (OAB
213321/SP)
Processo 0000225-36.2014.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - José Adalberto da
Silva - PAGSEGURO - - CABANA VIRTUAL - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito,
com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, em relação à ré CABANA VIRTUAL, e, com fulcro no artigo 269, I,
do mesmo diploma legal, JULGO PROCEDENTE a demanda, para condenar o réu UNIVERSO ONLINE S/A a restituir ao autor
JOSÉ ADALBERTO DA SILVA o valor de R$ 155,69 (cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), corrigido
monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a contar dos pagamentos realizados pelo
demandante e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Sem condenação ao pagamento das verbas de
sucumbência em primeiro grau de jurisdição. P. R. I. - ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP)
Processo 0000303-64.2013.8.26.0323 (032.32.0130.000303) - Execução de Título Extrajudicial - Transação - M A dos Santos
Alvim - Mateus Bastos de Souza - Manifeste-se o reclamante sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, prazo de 30 dias sob
pena de extinção e arquivamento. - ADV: CARLOS ALBERTO LEITE DA SILVA (OAB 149888/SP), VINICIUS ZANIN GARCIA
(OAB 185703/SP), SERGIO DOMINGOS DE SOUZA (OAB 289953/SP)
Processo 0000534-57.2014.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - KEILA MARTINS
ANDRADE ME - Josiane Souza Guimaraes Lima - Manifeste-se a reclamante em termos de prosseguimento no feito, prazo de
30 dias sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: VALERIA LANZONI GOMES UEDA (OAB 141463/SP)
Processo 0000535-42.2014.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - KEILA MARTINS
ANDRADE ME - JEAN RAFFAELE DOS REIS TAVARES - Manifeste-se a reclamante em termos de prosseguimento no feito,
prazo de 30 dias sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: VALERIA LANZONI GOMES UEDA (OAB 141463/SP)
Processo 0000606-78.2013.8.26.0323 (032.32.0130.000606) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adelson
da Silva Gomes Relojoaria Me - Chismara Samanta da Costa - Manifeste-se o reclamante sobre a certidão do Sr. Oficial de
Justiça, prazo de 30 dias sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA (OAB
213321/SP)
Processo 0000659-93.2012.8.26.0323 (323.01.2012.000659) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito
- J Pires Pereira Me - Emerson Fernando Theodoro - Manifeste-se a reclamante sobre o ofício da Caixa Economica Federal
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