TJSP 04/06/2014 -Pág. 2123 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1664
2123
(trinta) minutos de antecedência, munido(a) de DOCUMENTO OFICIAL e COM FOTO e, se possível, comparecer acompanhada
e levar cópia de relatório ou atestado médico e resultado de exames (ou cópia destes). Int. - ADV: DIMAS FERNANDES DE
ALMEIDA (OAB 206414/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARINA MIRANDA BELOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO LUIZ FRANCISCO SABINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0140/2014
Processo 0000346-90.2014.8.26.0185 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - M.P.E.S.P. - S.L.A.
- Vistos. Trata-se de medida socioeducativa de Liberdade Assistida. Nos termos do artigo 40 da Lei 12.594/2012, encaminhe-se
as principais cópias do presente expediente a unidade de atendimento para acompanhamento da medida aplicada solicitando a
apresentação do PIA (plano Individual de Atendimento), no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 56 da referida Lei. Oficiese à OAB local para indicação de Defensor ao adolescente. Com a vinda do PIA, vista ao defensor e ao Ministério Público, para
manifestação no prazo de sucessivo de 03 dias (art. 41 da Lei 12.594/2012). Findo o prazo sem impugnação considerar-se-á o
plano individual homologado aguardando-se por 06 meses a vinda do relatório final o qual deverá constar sobre a conveniência
de extinção ou prorrogação da medida. Int. - ADV: CLEBER CESAR XIMENES (OAB 158642/SP)
Processo 0000346-90.2014.8.26.0185 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - M.P.E.S.P. - S.L.A.
- Vistos. Fls. 36. Manifestação do MP. Defiro o pedido. Providencie a serventia pesquisa visando verificar se o adolescente
encontra-se internado na Fundação Casa de Tanabi. Caso a informação seja confirmada, suspendo o cumprimento da presente
execução de medida socioeducativa pelo prazo de 03 (três) meses, devendo a serventia, após este período, certificar nos autos
se o adolescente continua ou não na referida instituição, devendo abrir vista ao MP para manifestação. Int. - ADV: CLEBER
CESAR XIMENES (OAB 158642/SP)
Processo 0000346-90.2014.8.26.0185 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - M.P.E.S.P. - S.L.A.
- Ciência ao Dr. Cléber Cesar Ximenes, OAB/SP nº 158.642, de que foi indicado pela OAB local para defender os interesses
do adolescente S. L. A., devendo se manifestar sobre os termos do processo no prazo de 05 dias. Int. - ADV: CLEBER CESAR
XIMENES (OAB 158642/SP)
Processo 0000792-48.2014.8.26.0297 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade J.P. - R.F.P. - Ciência a Dr. Cláudia Patrícia Arnal Carrasco Nogueira Dias, OAB/SP nº 135.282, de que foi indicada pela OAB
local para defender os interesses do adolescente R. F. P., devendo se manifestar sobre o PIA no prazo de 03 dias. Int. - ADV:
CLAUDIA PATRICIA ARNAL CARRASCO NOGUEIRA DIAS (OAB 135282/SP)
Processo 0002115-70.2013.8.26.0185 (018.52.0130.002115) - Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder Familiar
- Seção Cível - M.P.E.S.P. - F.C.C.S. - Ciência ao Dr. Ubirajara Casanova Medina, OAB/SP nº 73.652, de que foi indicado pela
OAB local para defender os interesses de F. C. C. S., devendo apresentar defesa no prazo de 10 dias. Int. - ADV: UBIRAJARA
CASANOVA MEDINA (OAB 73652/SP)
Processo 0002166-81.2013.8.26.0185 (018.52.0130.002166) - Guarda - Seção Cível - V.S.C. - F.C.C.S. - Vistos. Fls. 204.
Renúncia da advogada dativa: Oficie-se com urgência a 212ª Subseção a indicar novo defensor a requerida. Com a indicação,
dê-se-lhe vista dos autos. Fls. 206/235. Ciência às partes da decisão do Agravo de Instrumento nº 2035567-10.2013.8.26.0000
e seu respectivo trânsito em julgado a negar provimento ao pedido da autora. Fls. 237/248. Agravo da autora e documentos.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, que não foram abalados pelos argumentos da agravante. Int. ADV: ELIS ANGÉLICA MIOTO TEREZANI (OAB 157972/SP)
Processo 0002549-59.2013.8.26.0185 (018.52.0130.002549) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) Ministério Público do Estado de São Paulo - B.R.S. - B.R.S. - Vistos. Manifestem-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias ante
a juntada do Estudo Social de fls. 76/81 e Relatório de Psicologia de fls. 83/87. Int. - ADV: ARNALDO TADEU COTRIM GOMES
(OAB 128039/SP)
Processo 0003416-52.2013.8.26.0185 (018.52.0130.003416) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155)
- Ministério Público do Estado de São Paulo - L.M.S. - Vistos. Diante da certidão de fls. 44v/45, expeça-se mandado de busca
e apreensão, sobrestando-se o processo até a efetiva apresentação do adolescente (Art. 184§3º, do ECA). Int. - ADV: DIMAS
FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 206414/SP)
FARTURA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO JOSÉ BLANCO MAGDALENA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDGAR MICHEL VENANCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º