TJSP 23/06/2014 -Pág. 1022 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1674
1022
Processo 0003790-87.2003.8.26.0001/01 (001.03.003790-6/00001) - Cumprimento de sentença - Associação Educacional
Nove de Julho - Eliamar Aparecida Marques - Fls. 389/390: Após o recolhimento da diligência em cinco dias, proceda-se a
PENHORA de bens da executada, tantos quanto bastem para garantir a execução, cujo débito importa em R$ 15.645,87
(atualizado até 29/4/2014) e à AVALIAÇÃO dos bens penhorados, de tudo INTIMANDO o(a)(s) executado(a)(s), inclusive
advertindo-o(a)(s) de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo
Civil), DEVENDO AINDA A EXECUTADA SER INTIMADA ACERCA DO INTERESSE DO EXEQUENTE PARA TRANGISIR,
HAVENDO INCLUSIVE A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO, CASO EM QUE DEVERÁ NO
ESCRITÓRIO DA PATRONA DO EXEQUENTE, SITO À AVENIDA SÃO LUIZ Nº 50- 40º ANDAR- CJ. 401- EDIFICIO ITÁLIATEL. (11) 2131-8300. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Fica
deferido ao Oficial de Justiça, encarregado das diligências, os benefícios contidos no artigo 172, § 2º do Código de Processo
Civil. Intime-se. - ADV: MAIRA MILITO GOES (OAB 79091/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP),
FABRICIO LUIZ PEREIRA SANTOS (OAB 185763/SP)
Processo 0009309-28.2012.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Martins Plaza - Denise Aparecida dos Santos - Vistos. Nomeio, para avaliação, NELSON OLIVEIRA. Fixo honorários periciais
provisórios em R$ 1.500,00, que deverão ser adiantados pelo exequente em 10 dias. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito por
telefone. Laudo: 30 dias. Na hipótese de inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: PAULO ROGERIO FREITAS
RIBEIRO (OAB 132478/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP)
Processo 0010059-30.2012.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Arleide Neves Marques
Vieira de Melo - Márcia Conceição Dias - Arleide Neves Marques Vieira de Melo - VISTOS. Para que produza seus devidos
e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes Arleide Neves Marques Vieira de Melo e Márcia Conceição
Dias, e o terceiro interessado Celso dos Santos. Por conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação ajuizada por Arleide
Neves Marques Vieira de Melo em face de Márcia Conceição Dias, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de
Processo Civil. Expeça-se ofício ao Detran nos termos requeridos às fls. 185. Custas na forma da lei. Após, feitas as anotações
e comunicação de praxe, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: JOSE IACKOWSKI GONÇALVES (OAB 215818/SP), GIGLIOLA
DEL CARMEN AGUILAR ALVAREZ (OAB 314258/SP), ARLEIDE NEVES MARQUES VIEIRA DE MELO (OAB 205979/SP)
Processo 0010059-30.2012.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Arleide Neves Marques
Vieira de Melo - Márcia Conceição Dias - Arleide Neves Marques Vieira de Melo - Vistos. Em complementação ao acordo
homologado às fls. 194, expeça-se mandado de levantamento em favor da autora referente ao depósito de fls. 115. O mandado
estará disponibilizado para retirada em dez dias, após a publicação deste. Publique-se fls. 194 e este. Int. - ADV: GIGLIOLA
DEL CARMEN AGUILAR ALVAREZ (OAB 314258/SP), JOSE IACKOWSKI GONÇALVES (OAB 215818/SP), ARLEIDE NEVES
MARQUES VIEIRA DE MELO (OAB 205979/SP)
Processo 0014349-40.2002.8.26.0001 (001.02.014349-5) - Procedimento Sumário - Obrigações - Banco do Brasil S.a. - Ativos S.a. Companhia Securizadora de Créditos Financeiros - Claudio Hanna Hayar - Espólio - Vistos. Fls. 425: Defiro o prazo
requerido (10 dias). Int. - ADV: JOSE HENRIQUE VALENCIO (OAB 93512/SP), SEBASTIAO AMARO DA SILVA (OAB 120819/
SP), MARIA FERNANDA PALAIA CAMPOS DAUD (OAB 124635/SP), MONICA REGINA DEMETRIA G VALENCIO (OAB 129651/
SP), KARINA LOPES NABARRETO (OAB 250956/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP)
Processo 0020291-38.2011.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Elaine Cristina da Silva Tim Celular S/A - Vistos. Na esteira do despacho de fls. 126, item 2, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo
Civil, JULGO EXTINTO o processo promovido por Elaine Cristina da Silva em face de Tim Celular S/A Ante o desinteresse
recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão. Custas na forma da lei. Após, feitas as anotações e comunicação
de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), EDSON ALVES DE MATTOS
(OAB 280206/SP)
Processo 0027717-53.2001.8.26.0001 (001.01.027717-0) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Espólio de Jose Carlos
Nunes Reis - Auto Viação 1001 Ltda - Vistos. Fls. 798/816: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
ANOTE-SE. À falta de notícia de concessão de efeito suspensivo, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 790. Nesta data,
prestei informações conforme cópia que segue. Int. - ADV: FABIO LIRA DA SILVA (OAB 115211/RJ), PAULO MIGUEL JUNIOR
(OAB 127325/SP), PATRICIA COMIN VIZEU DE CASTRO (OAB 154647/SP), ALEXANDRE MELE GOMES (OAB 82008/SP),
FERNANDO APARECIDO AVILA (OAB 218596/SP), PAUL ANDERSON DE LIMA (OAB 145898/SP)
Processo 0028386-23.2012.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edna Pedroso
de Moraes - Condomínio Edifício Giora - - Olinton Negócios Imóveis Administração - - Boncristiano Negócios Imobiliários
Ltda - Terceirização em Reforma e Pinturas - Vistos. Fls. 890/892 e 895/908: Nada a deliberar. O v. acórdão (fls. 881/887)
JULGOU EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Nestes autos, somente cabe a execução dos ônus
sucumbenciais. Manifestem-se, pois, os réus/vencedores em 05 dias. No mais, observe-se fls. 888, item 5. Coloque-se, desde
logo, tarja vermelha em todos os volumes. Int. - ADV: EDNA PEDROSO DE MORAES (OAB 161355/SP), NILSON XAVIER DE
OLIVEIRA (OAB 130471/SP), LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 133534/SP), ELIANA TADEO GARCIA (OAB 68283/SP)
Processo 0031222-32.2013.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Cassia Patricia de
Freitas Farias - Banco Fiat Itau S/A - Vistos. A autora, vencida, é beneficiária da Justiça Gratuita. Somente poderá ser compelida
ao pagamento dos ônus da sucumbência se, no prazo de cinco anos vier a perder a qualidade de necessitado. Assim, aguardese provocação no arquivo. Int. - ADV: EDUARDO HILARIO BONADIMAN (OAB 124890/SP), HUMBERTO JUSTINO DA COSTA
(OAB 263049/SP), ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA STEFENS (OAB 127104/SP)
Processo 0032877-39.2013.8.26.0001 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Flavio Adalberto Felippim Ayman Youssef M Darwich - ME - Flavio Adalberto Felippim - Vistos. Fls. 84/85: Oportunamente será analisada. Aguarde-se nos
termos do despacho de fls. 82, itens 2 e 3. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE LANAS SOARES CABRAL (OAB 194558/SP), FLAVIO
ADALBERTO FELIPPIM (OAB 108350/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º