TJSP 07/07/2014 -Pág. 1758 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1684
1758
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SERRA NEGRA EM 03/06/2014
PROCESSO :0001675-71.2014.8.26.0595
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Vilson Rodrigues dos Santos
ADVOGADO : 264076/SP - Vilson Rodrigues dos Santos
REQDO
: OI S.A.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :0001690-40.2014.8.26.0595
CLASSE
:INVENTÁRIO
INVTANTE
: Ailton Luiz Saragiotto
ADVOGADO : 279676/SP - Ruth de Toledo Piza
INVTARDA
: Rosalina Adelia da Silva
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001691-25.2014.8.26.0595
CLASSE
:TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO
REQTE
: M.S.R.
ADVOGADO : 279676/SP - Ruth de Toledo Piza
REQDA
: S.L.R.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001692-10.2014.8.26.0595
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Edson Anthero
ADVOGADO : 214403/SP - Simoni Medeiros de Souza Manduca
REQDO
: Vivo - Telefonica Brasil SA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE ADUAN CORRÊA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FAUZIA MARQUES MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0207/2014
Processo 0000002-69.1979.8.26.0595 (595.01.1979.000002) - Desapropriação - Desapropriação Indireta - Vera Assumpção
Dias de Toledo e outros - Prefeitura Municipal da Estância de Águas de Lindóia - desp. de fls 840: Vistos. Fls. 834/839: recebo
os embargos eis que presentes os requisitos de sua admissibilidade e, ainda, tempestivo. Em regra geral, longe de consistir
em crítica, os embargos de declaração consistem em ferramenta por vezes útil ao deslinde da causa. No entanto, quanto ao
mérito, melhor sorte não acolhe aos embargantes. Através dos embargos, deseja obter a reforma da sentença, o que somente
é possível através de recurso próprio à outra instância, nunca, repita-se, ao mesmo julgador, eis que no momento em que o juiz
profere a sentença esgota a prestação da tutela jurisdicional que lhe foi afeta. Esclareço que a contradição que a Lei assevera
não é o chamado error in judicando, mas sim quando a contradição advir de preceitos incongruentes na própria sentença. O
seguinte acórdão esclarece: “A contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a
contradição com a lei ou com o entendimento da parte”. Logo, caso a parte entenda que a sentença feriu seu entendimento, não
são os embargos de declaração meio hábil para a reforma do julgado, eis que não preenchidos os contornos para o acolhimento
de tal recurso. Deve a parte utilizar outro expediente, não os embargos. Ante o exposto, conheço dos embargos e julgo-os
improcedentes. Int. - ADV: MARIA TERESA BANZATO (OAB 51315/SP), JOSE CARLOS RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR
(OAB 153609/SP), RODRIGO COVIELLO PADULA (OAB 136385/SP)
Processo 0000013-15.1990.8.26.0595 (595.01.1990.000013) - Procedimento Ordinário - Jose Augusto Silveira Santos Prefeitura Municipal da Estancia de Serra Negra - Despacho de fls. 379 - Certifique a Serventia o valor a ser recolhido a título de
preparo. Caso esteja correto o recolhimento efetuado pelo apelante voltem os autos conclusos para recebimento da apelação.
Em caso negativo intime-se o apelante para que efetue o recolhimento da diferença no prazo de 05 dias sob pena de deserção.
Int. (NOTA DO CARTÓRIO: O apelante deverá recolher R$19,38 na guia DARE cód. 230-6, referente à diferença do valor do
preparo) - ADV: JOSE AUGUSTO SILVEIRA SANTOS (OAB 25572/SP), ATILIO JOSÉ GONÇALVES SILOTO (OAB 255064/SP),
GIOVANA HELENA VICENTINI CORDEIRO (OAB 167790/SP)
Processo 0000014-63.1991.8.26.0595 (595.01.1991.000014) - Nunciação de Obra Nova - Propriedade - Ciro Hildebrando
Brunhara Malagodi - - Ines Marson Malagodi - Afif Ganem Metne - Regina Aparecida Leite Ganem Metne - desp. de fls 809:Vistos.
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