TJSP 17/07/2014 -Pág. 2319 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1691
2319
dispensado seu interrogatório; realizou-se exame pericial (fls. 70/71). O Doutor Promotor de Justiça opinou pelo acolhimento do
pedido (fls. 75/76). É o relatório. DECIDO. O exame pericial evidenciou que a requerida é portadora de Transtorno Afetivo Bipolar,
doença mental, não tendo condições de autor reger-se, devendo ser interditada. Portanto, o pedido merece acolhida. Ante o
exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de interdição que ANTONIO
CARLOS FERNANDES propôs contra BENEDITA BORGES FERNANDES e decreto a interdição da requerida, com fundamento
no artigo 1767, inciso I, do Código Civil. Nomeio curador o requerente, mediante compromisso. Dispenso a especialização
em hipoteca legal ante a inexistência de bens do interditado e considerando que o exercício da curatela somente trará ônus.
Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial na forma do art. 1.184 do Código
de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: LUCELIA SABOIA FERREIRA (OAB 317970/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABRIZIO SENA FUSARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR RODRIGUES DE MATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0356/2014
Petição protocolada sob nº SPI3.20 18.03.2014 PRF 000.0.0362792A (vosso)- FPRF.14.00004928-8 Ref. Ao Proc. 338/2007
(471.01.2007.001931 Desp.: Desarquivem-se os autos, desde que recolhida a devida taxa. Após, junte-se e conclusos. Int.
ADV. FLÁVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB/SP 34.248), CELSO GOMES CARDOSO FILHO (OAB/SP 194.972).
Processo 0000095-92.2011.8.26.0471 (471.01.2011.000095) - Inventário - Inventário e Partilha - Marcos Vitor Lopes - Jose
Vitor Lopes - Retirar formal. - ADV: ANTENOR EMILTON CAMPOS VIEIRA (OAB 86157/SP)
Processo 0000471-10.2013.8.26.0471 (047.12.0130.000471) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Porto Feliz
Industria e Comercio de Papel e Papelao Ltda - A B de Almeida Transportes Me - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60
dias; decorridos, diga. Int. - ADV: JAIME MOURA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 334823/SP), ADALZINO MODESTO DE PAULA
JUNIOR (OAB 62074/SP), CYNTHIA RAMOS FERREIRA (OAB 269709/SP)
Processo 0000671-80.2014.8.26.0471 - Mandado de Segurança - Classificação e/ou Preterição - Henrimara Ines Gastardeli
Vieira Cavallante - Prefeito do Municipio de Porto Feliz - - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para conceder a segurança, reconhecendo o direito da Impetrante
em ser convocada e empossada no cargo de Professor Adjunto de Educação Básica II Educação Física” junto à Prefeitura de
Porto Feliz. Ratificando, desse modo, a liminar de fls. 42/43. Condeno os Impetrados ao pagamento das custas e despesas
processuais de que não sejam isentos, mas sem honorários advocatícios. Nos termos do art. 14, parágrafo primeiro, da Lei
nº 12.016/2009, decorrido o prazo para reexame necessário, enviem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, para reexame
necessário. Comunique-se o teor desta decisão à autoridade impetrada. P. R. I. - ADV: CARLOS EDUARDO SAMPAIO VALINI
(OAB 201347/SP), HELIO JOSÉ GERTH (OAB 168142/SP), REINALDO CROCO JUNIOR (OAB 58249/SP)
Processo 0000874-76.2013.8.26.0471 (047.12.0130.000874) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Virtual
Logistica Ltda - Microondulados e Caixa Industria e Comercio Ltda - Tendo em vista a inércia da exequente em depositar a
condução do Oficial de Justiça, embora intimada (fls. 48), aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO
LOURENÇÃO (OAB 223932/SP), ALINI DE MORAES BOLOGNESI (OAB 268203/SP), ROBERTA VIEIRA GARCIA IARUSSI
(OAB 144151/SP)
Processo 0000938-57.2011.8.26.0471 (471.01.2011.000938) - Procedimento Ordinário - Ensino Fundamental e Médio Otacilio Justo - Diretoria de Saude do Municipio de Porto Feliz - - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - Certidão de
honorários disponível para impressão. - ADV: REINALDO CROCO JUNIOR (OAB 58249/SP), JOAO BATISTA ALBIERO JUNIOR
(OAB 39279/SP)
Processo 0000969-72.2014.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.F.M.M. - V.M.M. - Certidão de
honorários disponível para impressão. - ADV: JOAO BATISTA ALBIERO JUNIOR (OAB 39279/SP), JESSICA MARTORANO
LEITE (OAB 334575/SP)
Processo 0000994-85.2014.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.D.F.N. - S.M. - Diga sobre depósito judicial no
valor de R$ 276,20. - ADV: EFRAIM MARIANO DE MORAES (OAB 116879/SP), SILVIO CESAR DE GÓES MENINO (OAB
158966/SP)
Processo 0001144-66.2014.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - Y.V.A.S. - R.S. - Designo
audiência de instrução e julgamento para dia 01/09/2014, às 15horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora. Sem
prejuízo, e para bem decidir, oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de informar ao juízo se o réu possui conta junto à Instituição. Em
havendo, seja encaminhado ao juízo extratos dos últimos seis meses. Int. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES DE MORAES (OAB
294511/SP), ANA MARIA BELLO (OAB 110404/SP)
Processo 0001525-45.2012.8.26.0471/01 (047.12.0120.001525/1) - Cumprimento de sentença - S.M.F. - J.H.B.C. - Depositar
condução do Oficial de Justiça para o cumprimento do mandado de intimação para indicação de bens à penhora. - ADV: SABRINA
MONTEIRO FRANCHI (OAB 186100/SP)
Processo 0001637-43.2014.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Karen Aparecida de Paula Afonso - Aon
Affinity Administradora de Benefícios Ltda - - INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S.A. - Mantenho a decisão agravada por seus
próprios fundamentos. Sem prejuízo, manifeste-se a autora sobre as contestações apresentadas. Int. - ADV: FELIPE GUSTAVO
GALESCO (OAB 258471/SP), ANA CAROLINA FABRI ASSUMPCAO OLYNTHO (OAB 139680/SP), TALITA MARIA CANATELI
BETE (OAB 323144/SP), YOON HWAN YOO (OAB 216796/SP), LARISSA SNIOKA PROKOPOWITSCH (OAB 257424/SP),
THAÍS ARBOLEYA CINTRA MALDONADO (OAB 207646/SP)
Processo 0001735-62.2013.8.26.0471 (047.12.0130.001735) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Maria
Odila de Matos Mauricio - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Tendo em vista a manifestação da autora de fls. 114/115,
nomeio o Dr. UBIRAJARA APARECIDA TEIXEIRA para realizar a perícia médica na autora. Intime-se o Sr. Perito para designar
local, dia e hora para a perícia médica. Int. - ADV: DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI (OAB 210142/SP), WATSON ROBERTO
FERREIRA (OAB 89287/SP), KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP)
Processo 0002168-32.2014.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.V.B.F.C. - P.T.F.C.J. - Certidão
de honorários disponível para impressão. - ADV: JOSE JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP), QUISMARA CRISTINA
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