TJSP 19/08/2014 -Pág. 1270 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1714
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da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens
passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto
que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução
(CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição
amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do
mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos
manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC,
art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e
honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do
saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês
(CPC, art. 745-A).Intime-se. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP)
Processo 1002798-55.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - Irene Luiz dos Santos de Oliveira
- Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à autora. Anote-se. Cite-se na forma
requerida, expedindo-se o necessário. Intime-se. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1002803-77.2014.8.26.0347 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Crislaine
Daniele Moralles - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Constata-se que há pedido similar juntado aos autos da execução,
como se depreende a fls. 194/195. Diante disso, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, prosseguindo-se
como impugnação nos autos principais (processo 1114/11). Intime-se. - ADV: FERNANDA MOREIRA E SIQUEIRA BUOSI (OAB
206432/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), JULIANA CHIMENEZ (OAB 310784/SP)
Processo 1002813-24.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ERINALDO IDELFONSO
SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.
Considerando a petição do requerido, já copiada nos autos, antes mesmo da citação determino a produção de prova pericial.
Para tanto, nomeio perito o Dr. Amilton Eduardo de Sá, com endereço conhecido da Serventia. Quesitos e Assistentes Técnicos
do réu, que deverá ser cientificado do início dos trabalhos periciais, já indicados. Aprovo os quesitos do autor anexados na
inicial e concedo o prazo de 05 (cinco) dias para indicação de assistente técnico. Arbitro honorários ao Perito em R$-400,00
(quatrocentos reais). Intime-se o autor para que compareça na data e horário designados pelo Perito. Encaminhe-se ao perito
cópias necessárias para a realização da perícia. Tratando-se de ação acidentária o pagamento dos honorários periciais deve ser
antecipado pelo Instituto requerido de conformidade com o artigo 8º, § 2º da Lei 8.620/93. Oficie-se. Desde já, cite-se. Intime-se.
Matao, 14 de agosto de 2014. - ADV: ERITON MOIZES SPEDO (OAB 253260/SP), GETULIO PEREIRA (OAB 317120/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0454/2014
Processo 1000037-51.2014.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- LEONEDO TEIXEIRA TORRES - Vistos. A carta de cientificação foi expedida em 24 de junho p.p., sendo que o aviso de
recebimento não retornou até a presente data, conforme certificou a Serventia a fls. 55. Manifeste-se a exequente a respeito e
em prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Int.. - ADV: LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP), SÉRGIO LUIS
FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP)
Processo 1000083-40.2014.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - CREUSA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO - Manifeste-se o autor em prosseguimento,
no prazo de dez dias, tendo em vista o decurso do prazo de suspensão. - ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/
SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), PAULO RICARDO BICEGO FERREIRA (OAB 329921/SP)
Processo 1000113-75.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MAURICIA SILVA CAMPOS
MORAES - TELEFONICA BRASIL SA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por
MAURÍCIA SILVA CAMPOS MORAES, para declarar a inexigibilidade do débito apontado, no valor de R$ 334,97 (trezentos
e trinta e quatro reais e noventa e sete centavos). Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito,
com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Confirmo a tutela antecipada concedida a fls. 27.
Oportunamente, comunique-se. Ante a parcial sucumbência, repartem-se as custas, respondendo cada parte pelos honorários
de seus patronos, observando-se a Lei nº 1.060/50 em relação à autora. P.R.I.C. - CUSTAS DE PREPARO:- R$ 348,11 - ADV:
HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB 285667/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ANAILA
AUGUSTA RODRIGUES REINA (OAB 223277/SP), MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP)
Processo 1000199-46.2014.8.26.0347 - Monitória - Cheque - Artur Ricardo Ratc - CONFECÇÕES EMMES LTDA. - Vistos.
Defiro o pedido formulado pelo autor. Recolhida a taxa de postagem, cite-se a requerida. Int.. - ADV: VITOR KRIKOR GUEOGJIAN
(OAB 247162/SP)
Processo 1000207-23.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Serviços Profissionais - LURDES DOLORES PARIZOTO
VEBER - PAULO ABDALA SAAD - - DANIELA ROCHA GIL - Vistos. Providencie a correquerida, no prazo de 10 (dez) dias, o
depósito da quantia constante do cálculo de fls. 112, uma vez que houve concordância da parte autora. Oportunamente, subam
os autos ao Egrégio Tribunal. Int.. - ADV: FERNANDA ROSSI (OAB 144135/SP), PATRICIA MENEGHELLI DE FIGUEIREDO
OLIVEIRA (OAB 241765/SP), JOSE JUSTINO DE FIGUEIREDO NETO (OAB 32712/SP), JORGE NERY DE OLIVEIRA (OAB
78202/SP), PAULO ROBERTO LEMOS SILVERIO (OAB 282688/SP), HOMERO ALVES DE OLIVEIRA NETO (OAB 323351/SP)
Processo 1000310-30.2014.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A FLASH DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - - JULIANA DE MORAES BORTOLUCCI - - MARINETE DE
LOURDES RODRIGUES NOGUEIRA - Vistos. Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para recolhimento da taxa judiciária. Com o
atendimento, cumpra-se conforme requerido a fls. 88. Int.. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/
SP)
Processo 1000344-05.2014.8.26.0347 - Exibição - Liminar - Mirian Rocha Gardini - BANCO PANAMERICANO SA - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º