TJSP 04/09/2014 -Pág. 2107 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1726
2107
número 14.838/12, mediante recolhimento das custas -código 434-1 estabelecidas no Provimento CSM número 1826/2010, DJE
de 22/10/10, no valor fixado atualmente pelo CSM e TJ (SPI). Confirmado recolhimento acione-se e extraia-se resposta; quando
cuidar de informes de endereço junte-se nos autos; no caso de DIRPF/DIRPJ mantenha-se arquivada em pasta de sigilo,
dando-se ciência ao exequente para requerimentos, e decorrendo prazo de 60 dias descarte-se. Defiro através do RENAJUD:
a) requisição de informes de endereço; b) propriedade de veículos; c) anotação de restrição judicial (bloqueio), mas autorizado
licenciamento. E conforme Lei Estadual número 11.608/03, artigo 2º, XI, alterado pela Lei Estadual número 14.838/12,
mediante recolhimento na guia FEDTJ das custas -código 434-1- estabelecidas no Provimento CSM número 1864/2011, DJE de
03/03/2011, p. 3, em valor atual como fixado pelo CSM. Confirmado recolhimento acione-se e extraia-se resposta, juntando-se
nos autos. Informado novo endereço adite-se mandado, ou expeça-se SEED ou AR Digital, e se necessário intime-se a parte
para providenciar peças e recolher diligências ou custas, pena de extinção de processo de conhecimento (CPC, artigo 267, IV)
ou arquivamento provisório de processo de execução judicial ou extrajudicial. Informado veículos intime-se a parte interessada
para manifestação e requerimentos. Int. - ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP), LAIS CORRADI
FERNANDES (OAB 310198/SP)
Processo 1009752-82.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Banco Santander (Brasil)
S/A - Ciência ao exequente do bloqueio, via Bacenjud, no valor de R$ 314,35. - ADV: LAIS CORRADI FERNANDES (OAB
310198/SP), REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP)
Processo 1009921-69.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Decisão S/S Ltda.
- Vistos. Determino a penhora “on line” via BACEN JUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do executado
junto às instituições financeiras até o limite da dívida. Cumpra-se o Provimento CJ 21/06, elaborando-se minuta de bloqueio e
conclusos para protocolamento da ordem. Após 48 horas do protocolamento, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta
para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais
minutas para liberação de valores excedentes ao crédito ou de valores ínfimos, tornando conclusos para protocolamento, se
o caso. Havendo bloqueio e transferência de valores suficientes, intime-se. Int. - ADV: SAMIR FARHAT (OAB 302943/SP),
GUSTAVO MICHEL ARBACH (OAB 308673/SP)
Processo 1009921-69.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Decisão S/S Ltda.
- Vistos. Determino a penhora “on line” via BACEN JUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do executado
junto às instituições financeiras até o limite da dívida. Cumpra-se o Provimento CJ 21/06, elaborando-se minuta de bloqueio e
conclusos para protocolamento da ordem. Após 48 horas do protocolamento, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta
para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais
minutas para liberação de valores excedentes ao crédito ou de valores ínfimos, tornando conclusos para protocolamento, se
o caso. Havendo bloqueio e transferência de valores suficientes, intime-se. Int. - ADV: SAMIR FARHAT (OAB 302943/SP),
GUSTAVO MICHEL ARBACH (OAB 308673/SP)
Processo 1009921-69.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Decisão S/S
Ltda. - Ofício de fls. 50/53 do bacen, informando penhora dos valores de R$ 1.698,73 e R$ 322,43 - recolher diligências para
intimação do executado. - ADV: SAMIR FARHAT (OAB 302943/SP), GUSTAVO MICHEL ARBACH (OAB 308673/SP)
Processo 1010335-67.2014.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - NELY RIBEIRO DOS SANTOS Recolher diligência ou custas para carta de citação. - ADV: LEANDRO FERRARI FREZZATI (OAB 336772/SP)
Processo 1010532-22.2014.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - OLÍMPIO
GONÇALVES ROSA - Itaú Unibanco S/A. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 269,
inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o requerente, ao pagamento das custas, despesas
processuais, bem com, em honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa atualizado. No entanto, cuidandose de beneficiário da assistência judiciária, ficará isento desse pagamento enquanto perdurar seu estado de miserabilidade.
P.R.I.C - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), NADIA
LIMA BERNARDES (OAB 139328MG)
Processo 1010766-04.2014.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Instituto Metodista de
Ensino Superior - Reiteração: Providencie o exequente o recolhimento de 2 diligências para a liberação do mandado que já se
encontra pronto. - ADV: PATRICIA ROCHA ALVES DA SILVA (OAB 188144/SP)
Processo 1010814-60.2014.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Cheque - VANESSA ALESSANDRA BRASOLIN - Fabio
Luis Serdan - Fabio Luis Serdan - Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação e
CONDENO o réu a pagar o valor de R$ 4.500,00, atualizado pela tabela de débitos judiciais desde a primeira apresentação,
acrescendo-se juros de mora de 1% a.m., contados da citação, arcando ainda com custas, despesas processuais, e honorários
advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. Transitando em julgado e decorrendo o prazo de 15 dias para pagamento
voluntário, observe o credor o disposto no CPC, art. 475-J, c.c. 614, II, acrescido pela Lei 11.232, de 22/12/2005; nada sendo
requerido em 06 meses arquive-se nos termos do artigo 475-J, § 5º. P.R.I. - ADV: FABIO LUIS SERDAN (OAB 227632/SP),
ALEXANDRE HENRIQUE VICENTIN (OAB 147324/SP)
Processo 1010814-60.2014.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Cheque - VANESSA ALESSANDRA BRASOLIN - Fabio
Luis Serdan - Fabio Luis Serdan - Valor do preparo em caso de apelação: 5 UFESP’s - ADV: ALEXANDRE HENRIQUE VICENTIN
(OAB 147324/SP), FABIO LUIS SERDAN (OAB 227632/SP)
Processo 1011073-55.2014.8.26.0003 - Notificação - Rescisão / Resolução - Wilson Zarpelão - Emissão para fins de
aditamento. - ADV: DEBORA CRISTINA ALTHEMAN (OAB 168135/SP)
Processo 1011073-55.2014.8.26.0003 - Notificação - Rescisão / Resolução - Wilson Zarpelão - Providenciar o recolhimento
das diligências de oficial de justiça. - ADV: DEBORA CRISTINA ALTHEMAN (OAB 168135/SP)
Processo 1011123-84.2014.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - ANDREIA SERAFIM
ALMEIDA SANTOS - Banco Itaucard S.A. - 0Recebo o recurso de apelação de fls. 129/151 em ambos os efeitos. Vista aos
apelados para apresentação de contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção
de Direito Privado, observada a Resolução TJ 623/2013, DJE 06/11/2013, e o Comunicado SPI nº 36/2009 e 84/2012 (destino
dos autos), e Comunicado 354/2013 (DJE 11/07/2013), e as demais cautelas, consignadas as homenagens do Juízo. - ADV:
MARCELO RIBEIRO (OAB 229570/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1011147-12.2014.8.26.0003 - Procedimento Sumário - Seguro - Allianz Seguros S/A - Everaldo Aparecido Novaes
- Defiro denunciação à lide (CPC, artigo 70,III) da “Porto Seguro”; apresente o denunciante peças e recolha custas AR Digital
para citação da denunciada no prazo legal (art. 72, § 1º), sob pena de “Não se procedendo a citação no prazo marcado, a ação
prosseguirá unicamente em relação ao denunciante.” (art. 72, § 2º). Int. - ADV: ELIZABETH MURASSAWA (OAB 192429/SP),
VIVIANI LOPES MONTUORI (OAB 157519/SP), ROBERTO MAURO FERNANDES CENIZE (OAB 130337/SP)
Processo 1011581-98.2014.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Alienação Fiduciária - JHONNY RICHARD NEROS Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º