TJSP 12/09/2014 -Pág. 2124 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1732
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diligências necessárias para expedição do mandado de penhora e avaliação e recolha(m) as despesas pertinentes (Provimento
CSM nº 2.195/2014), se o caso. Eventual descumprimento da presente determinação não isentará o exequente do pagamento
de 1% (um por cento) das custas finais por ocasião da satisfação da execução. Na inércia, ao arquivo. Int. - ADV: ELSON
CATOZO (OAB 106270/SP), KATIA CRISTINA QUIROS DIETRICH (OAB 177787/SP)
Processo 0031845-49.2011.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jucelino
Pereira da Silva ME - Vistos. Providencie(m) o(s) exequente(s) a planilha atualizada do débito (artigo 614, inciso II, do CPC),
incluindo a multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do CPC e 1% (um por cento) das custas finais devidas
do Estado, que deve corresponder a, no mínimo, 5 (cinco) UFESP’s (valor do exercício de 2014 equivalente a R$ 100,70).
Outrossim, providencie(m) as cópias e diligências necessárias para expedição do mandado de penhora e avaliação e recolha(m)
as despesas pertinentes (Provimento CSM nº 2.195/2014), se o caso. Eventual descumprimento da presente determinação não
isentará o exequente do pagamento de 1% (um por cento) das custas finais por ocasião da satisfação da execução. Na inércia,
ao arquivo. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE SILVA (OAB 144986/SP), LUA MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 293432/SP)
Processo 0033306-90.2010.8.26.0007 (007.10.033306-7) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Jose Carlos
Theodoro e outro - Traga a autora a diligência do Oficial de Justiça em 03 vias autenticadas para o aditamento do mandado. ADV: LUIS ANTONIO DANTAS (OAB 115309/SP), LUIZ FELIPE VANZELLA RUFINO (OAB 257015/SP)
Processo 0033435-61.2011.8.26.0007 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Maria Candida da Aparecida e Silva
- Roseli da Silva - Azul Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Ante o falecimento da autora, providencie a regularização do
polo ativo para espólio, caso exista inventário em curso, comprovando-o ou para os herdeiros em caso contrário. Na inércia,
intime-se a dar andamento ao feito, em 48:00 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, do CPC). Int. - ADV: LUCAS RENAULT
CUNHA (OAB 138675/SP), RUI BARBOSA DE ARAUJO (OAB 123996/SP), JUSTINIANO PROENCA (OAB 43319/SP), EDISON
DE MOURA JÚNIOR (OAB 220882/SP)
Processo 0033466-13.2013.8.26.0007 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Whirlpool S.A e outro
- Vistos etc. Tendo em vista o objeto da perícia, emprego de conhecimentos técnicos especializados, resposta aos quesitos
formulados pelas partes, elaboração do laudo, deslocamentos à sede do juízo e do local da perícia, leitura dos autos e de outros
documentos, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00. O pagamento deverá ser feito pelas rés no prazo de trinta dias, como
constou na decisão saneadora de fls. 176/177, sob pena de preclusão da prova. Por fim, temos que o depósito dos honorários
deverá ser feito de forma integral. O perito judicial, contudo, só o levantará após a entrega do laudo, como é praxe neste Juízo.
Isto se traduz em dupla garantia. Para a parte, porque se garante que o trabalho integral será realizado antes que qualquer valor
seja disponibilizado ao perito. Para o perito, porque garante que ele receba integralmente seus honorários, na medida em que,
não raras vezes, a parte se nega a fazer o depósito do restante dos honorários do perito caso o resultado lhe seja desfavorável.
Int. - ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), NILZA DE LANNA (OAB 87348/SP), BENEDICTO CELSO
BENICIO (OAB 20047/SP), CLEIDE FRANCISCHINI (OAB 179219/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/
SP)
Processo 0035220-92.2010.8.26.0007 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - SECID - Sociedade Educacional
Cidade de São Paulo S/C Ltda - Vistos. 1) Torno sem efeito a decisão de fls. 223. 2) Fls.219/220: defiro a penhora do
valor indicado (R$ 1.925,78), via sistema BACENJUD, em face do(a)(s) executado(a)(s) Vagner Nunes de Oliveira, CPF nº
299.822.698-10, desde que comprovado o recolhimento das despesas pertinentes (Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado
CSM nº 170/2011). 2) Decorrido o prazo de 48:00 horas do protocolo, consultem-se as respostas pelo sistema, dando-se ciência
ao(s) exequente(s). 3) Em caso de resposta positiva seguida de solicitação de transferência de numerário, providencie(m)
o(s) exequente(s) o necessário para intimação do(a)(s) executado(a)(s), caso não esteja(m) representado(s) nos autos. Caso
representado nos autos, o prazo de quinze dias para impugnação começará a fluir após a intimação deste despacho (art. 475-J,
§ 1º, do CPC). 4) Em caso de resposta negativa, manifeste(m)-se o(s) exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de
cinco dias. 5) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - AVISO DO CARTÓRIO: Ciência à exequente do bloqueio do
valor de R$ 342,57, via BACENJUD (fls. 226 e verso). - ADV: GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP)
Processo 0035357-06.2012.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Pecúnia S/A - Francisco Deivyd Arruda Rezende - Vistos. 1) Fls. 75: defiro o prazo de noventa dias. 2) Decorrido o prazo sem
manifestação, intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito, em 48:00 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º,
do CPC). Int. - ADV: EVANDRO VLASIC CAMPELLO (OAB 211075/SP), MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP)
Processo 0036579-09.2012.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia
S/A - Traga o autor 02 cópias de fls. 84 para o aditamento do mandado. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 0037414-31.2011.8.26.0007 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Comercial Santa Marina Ltda Vistos. Fls. 145: manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre a certidão do oficial de justiça, cujo teor integral encontra-se disponível
na internet. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ANTONIO ROBERTO FUDABA (OAB 88599/SP)
Processo 0037625-33.2012.8.26.0007 - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco Paulista S.A. - Traga o autor 02 cópias
da diligência do Oficial de Justiça autenticadas para o aditamento do mandado. - ADV: FLAVIO ROBERTO MONTEIRO DE
BARROS (OAB 227639/SP)
Processo 0039521-14.2012.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Ciência ao
autor da resposta do ofício TRE (fls. 118). - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0040977-67.2010.8.26.0007 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Associação Itaquerense de Ensino
- Edson Huderaru Yano - Vistos. Fls. 146: nos termos do artigo 791, III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do
processo. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), HELTON
RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP)
Processo 0041778-12.2012.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Traga a autora a diligência do Oficial de Justiça em 03 vias autenticadas para o
aditamento do mandado. - ADV: ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB
146105/SP)
Processo 0043846-32.2012.8.26.0007 - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo
- Guerino Provencio - Providêncie a autora a retirada do ofício endereçado à Infoseg - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB
132679/SP)
Processo 0045574-11.2012.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Miriam Flores Calixto - Ciência ao
exequente da resposta do INFOJUD arquivada em pasta própria. - ADV: MARCELITO DURÃES SOUSA (OAB 171395/SP),
MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0047854-86.2011.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Francisco Amante - Jose
Merivaldo Silva Me - Vistos. Fls. 212: manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre a certidão do oficial de justiça, cujo teor integral
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