TJSP 17/09/2014 -Pág. 2024 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1735
2024
mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas
e despesas processuais e honorários advocatícios. Arquivem-se os autos, com as anotações de estilo, somente se justificando
o desarquivamento caso haja notícia de descumprimento, dando início à execução daquele. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO ISAC
FERNANDES PEDROSA (OAB 59107/SP), AROLDO DE ALMEIDA CARVALHAES (OAB 75933/SP)
Processo 1006978-67.2014.8.26.0007 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - José Faustino da Silva - EM
CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA NO SETOR DE CONCILIAÇÃO, ANDAR TÉRREO,
SALA Nº 04, PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2014, ÀS 12:20 HORAS. ATENÇÃO: Registra-se que considerando que a
conciliação atende interesse público e, sendo dever ético do advogado estimular a conciliação entre as partes (art. 2º, § único,
incisos II e VI do Código de Ética da OAB) o comparecimento do advogado e das partes, é obrigatório. - ADV: JUDITE PEREIRA
DA SILVA (OAB 338427/SP)
Processo 1007207-30.2014.8.26.0006 - Procedimento Sumário - Responsabilidade do Fornecedor - MAURO GOMES DE
ARAÚJO - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA NO SETOR DE CONCILIAÇÃO, ANDAR
TÉRREO, SALA Nº 04, PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2014, ÀS 11:20 HORAS. ATENÇÃO: Registra-se que considerando
que a conciliação atende interesse público e, sendo dever ético do advogado estimular a conciliação entre as partes (art. 2º,
§ único, incisos II e VI do Código de Ética da OAB) o comparecimento do advogado e das partes, é obrigatório. - ADV: MÁRIO
ROBERTO DELGATTO (OAB 162866/SP)
Processo 1007806-66.2014.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymore
Credito, Financiamento e Investimento S.A. - Vistos. Fls. 46/50: Incabível a aplicação de multa na medida em que não se
procede intimação do requerido antes da busca e apreensão do veículo. Aliás, não encontrado o bem, o Decreto-Lei nº 911/69
prevê expressamente a providência do credor (artigo 4º), razão pela qual INDEFIRO o pleito. No mais, adite-se ao mandado
anteriormente expedido o novo endereço fornecido pelo autor às fls. 46/47, já deferidos os benefícios do artigo 172, §2º do
Código de Processo Civil. Int. - ADV: ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/SP)
Processo 1007927-94.2014.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - ROSELI DOS
SANTOS ABOU NASSIF - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA NO SETOR DE
CONCILIAÇÃO, ANDAR TÉRREO, SALA Nº 04, PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2014, ÀS 12:00 HORAS. ATENÇÃO: Registrase que considerando que a conciliação atende interesse público e, sendo dever ético do advogado estimular a conciliação entre
as partes (art. 2º, § único, incisos II e VI do Código de Ética da OAB) o comparecimento do advogado e das partes, é obrigatório.
- ADV: PAULA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 306650/SP)
Processo 1008078-60.2014.8.26.0006 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Mais Cangaíba Vistos. Condomínio Mais Cangaíba ajuizou a presente ação de Procedimento Sumário contra RAFAEL PEREIRA CAMARGO.
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação celebrada pelas partes a fls. 71/72. Em conseqüência, tendo
a transação força de sentença entre as partes, julgo EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com fundamento no
artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas e despesas processuais
e honorários advocatícios. Arquivem-se os autos, com as anotações de estilo, somente se justificando o desarquivamento caso
haja notícia de descumprimento, dando início à execução daquele. P.R.I.C. - ADV: HELEN CAROLINE RABELO RODRIGUES
ALVES (OAB 226469/SP)
Processo 1008316-79.2014.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Obrigações - ZKG9 SOLUÇÕES EMPRESARIAIS S/C
LTDA - Vistos. Fls. 45/46 - O acordo encontra-se homologado, cumpra-se fls. 43. Int. - ADV: CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
BRANCO (OAB 211907/SP)
Processo 1008427-63.2014.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymore Credito,
Financiamento e Investimento S.A. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que
em cumprimento ao mandado nº 006.2014/020171-0 dirigi-me ao endereço indicado sito na rua Campo Maior, 139, e ali nas
oportunidades, 11:00 horas de 06.09.14, Deixei de apreender o bem objeto da ação que não obtive êxito em localizar no local
e suas imediações, e às 08:30 horas de 11.09.14, desta feita também deixei de apreender o bem vez que atendido no local, o
próprio requerido apresentou documento de quitação do reclamado na presente ação datado de 09.09.14. O referido é verdade
e dou fé. São Paulo, 12 de setembro de 2014. - ADV: FLÁVIA CUNHA SEABRA MORAIS (OAB 177683/SP)
Processo 1008427-63.2014.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymore Credito,
Financiamento e Investimento S.A. - Vistos. Aymore Credito, Financiamento e Investimento S.A. ajuizou a presente ação
de Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária contra ARNALDO ANTONIO DOS SANTOS. Acolho o pedido de desistência
formulado pela parte autora, independentemente da concordância da parte contrária, posto que a mesma ainda não foi citada.
ISTO POSTO, julgo o feito extinto, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil,
condenando o autor nas custas processuais, recolhidas por ocasião da distribuição da ação. Indefiro o pedido de expedição de
ofício ao Detran, observando que o Juízo não determinou bloqueio do bem objeto da ação. Tendo-se em vista que o pedido de
desistência é incompatível com o direito de recorrer, deverá a serventia certificar imediatamente o decurso do prazo recursal.
Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas legais. P.R.I.C. - ADV: FLÁVIA CUNHA SEABRA
MORAIS (OAB 177683/SP)
Processo 1008483-96.2014.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Karina Morgan Vila - Banco
Santander (Brasil) S/A - Vistos. Karina Morgan Vila ajuizou a presente ação de Procedimento Ordinário contra Banco Santander
(Brasil) S/A. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação celebrada pelas partes a fls. 103/104. Em
conseqüência, tendo a transação força de sentença entre as partes, julgo EXTINTO o processo, com julgamento de mérito,
com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas e
despesas processuais e honorários advocatícios. Aceito, por outro lado, a renúncia a recursos, com fundamento no artigo 186
do Código de Processo Civil, homologando-a, para que produza seus jurídicos efeitos. Arquivem-se os autos, com as anotações
de estilo, somente se justificando o desarquivamento caso haja notícia de descumprimento, dando início à execução daquele.
P.R.I.C. - ADV: ANTONIO WENDER PEREIRA (OAB 305274/SP), NELSON ROVAROTTO JUNIOR (OAB 318762/SP), ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/PB), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1008728-10.2014.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - ALEXANDRO ROGERIO LOPES - EM
CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA NO SETOR DE CONCILIAÇÃO, ANDAR TÉRREO,
SALA Nº 04, PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2014, ÀS 10:20 HORAS. ATENÇÃO: Registra-se que considerando que a
conciliação atende interesse público e, sendo dever ético do advogado estimular a conciliação entre as partes (art. 2º, § único,
incisos II e VI do Código de Ética da OAB) o comparecimento do advogado e das partes, é obrigatório. - ADV: FRANCO ANDREY
BARBOSA GRANJA DE SOUZA (OAB 305245/SP)
Processo 1008751-53.2014.8.26.0006 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel ALOIZIO LEAL DE CARVALHO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º