TJSP 17/09/2014 -Pág. 856 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1735
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Processo 0002368-24.2004.8.26.0072 (072.01.2004.002368) - Procedimento Ordinário - Habitação - Cohab Companhia de
Habitacao Popular de Bauru - Odair Pelizari - Vistos, etc. Petição de fls. 304/305: A Cohab Bauru deverá formular o pedido
perante o TJSP, instância de admissibilidade e processamento do recurso especial, não cabendo ao juízo de 1º grau providência
inerente à matéria. Int. - ADV: BENEDITO BUCK (OAB 104129/SP), MILTON CARLOS GIMAEL GARCIA. (OAB 215060/SP),
HELDER BARBIERI MOZARDO (OAB 215419/SP)
Processo 0002373-17.2002.8.26.0072 (072.01.2002.002373) - Procedimento Ordinário - Telefonia - Luiz Carlos Camero Telecomunicacoes de Sao Paulo Sa Telesp Telefonica - - Rtr Servicos Ltda - Vistos, etc. 1. Petição de fls. 359: Desconsideração da
personalidade jurídica não se compatibiliza com o mero redirecionamento de uma execução à pessoa do sócio ou representante
legal da executada. Tanto assim que o Superior Tribunal de Justiça já sedimentou jurisprudência e fixou a inteligência do art.
50 do Código Civil no sentido de que somente é possível a desconsideração da personalidade jurídica quando verificado o
desvio de finalidade (vertente subjetiva), caracterizado pelo ato intencional do sócio de fraudar terceiros com o uso abusivo
da personalidade jurídica, ou quando evidenciada a confusão patrimonial (vertente objetiva), demonstrada pela inexistência,
no campo dos fatos concretos, de separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e o patrimônio de seus sócios (cf. REsp
n. 970.635-SP). 2. Pelo exposto, rejeita-se o pedido deduzido a fls. 359, sem prejuízo do reexame da matéria à luz de fato
novo ou conjuntura concretamente aferível. Int. - ADV: CASSIO BENEDICTO (OAB 124715/SP), FLÁVIO CANCHERINI (OAB
164452/SP), RENZO RIBEIRO RODRIGUES (OAB 236946/SP), ROBERTA MACEDO VIRONDA (OAB 89243/SP), LUIZ OTAVIO
BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP)
Processo 0002397-25.2014.8.26.0072 - Procedimento Ordinário - Seguro - JULIO CEZAR DA SILVA - Seguradora Líder dos
Consórcios DPVAT S/A - Nota de Cartório: Manifeste-se o autor sobre o teor da contestação . - ADV: FERNANDO RICARDO
CORRÊA (OAB 207304/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), SIMONI ANTUNES PEIXE ILARIO
(OAB 332744/SP)
Processo 0002562-19.2007.8.26.0072 (072.01.2007.002562) - Procedimento Ordinário - Cheque - Beatriz da Cunha
Carvalho - William Roberto Santiloto - - Silmar Sidney Barbosa - Ciência a parte interessada do ofício de fls. 125 (o tabelionato
de protestos comunicou o não cumprimento da determinação de sustar definitivamente o protesto em virtude de não encontra-lo
nem por telefone nem por endereço, para o pagamento das custas cartorárias) - ADV: MARINA HELENA DA SILVA (OAB 70286/
SP), JOSE ANTONIO CARVALHO (OAB 53981/SP), AUGUSTO APARECIDO TOLLER (OAB 80320/SP), SILVIA UMEDA (OAB
77373/SP)
Processo 0002669-34.2005.8.26.0072 (072.01.2005.002669) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Neusa de
Fatima Oliveira Menegoni - Sebastiao de Oliveira - Vistos, etc. 1. Petição de fls. 171/172: Nos limites jurídicos especificados no
despacho de fls. 167, defiro a expedição de alvará para autorizar o Município de Bebedouro a outorgar a escritura definitiva do
imóvel aos herdeiros legítimos qualificados na petição inicial. 2. Formalize-se, nos exatos termos e limites acima explicitados.
Int.(Nota de Cartório: Alvará(s) disponível(eis) para impressão através do site www.tjsp.jus.br ou para retirada em cartório) ADV: FERNANDA CRISTINA ATRA DE BRITTO (OAB 189549/SP), PAULO SERGIO DETONI LOPES (OAB 69558/SP), SERGIO
AUGUSTO TOLLER JUNIOR (OAB 337706/SP)
Processo 0003109-15.2014.8.26.0072 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - BRYAN
HENRIQUE SOUSA LOURENÇO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - 1. Petição de fls. 97/98: Intime-se o
INSS, com cópia desta petição, para que comprove o cumprimento da decisão judicial e implementação do benefício, no prazo
de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 200,00 e desencadeamento de medida judicial equivalente para
efetivação e execução. 2. Sem prejuízo, especifiquem as partes provas que pretendem produzir, justificando-as. 3. Após, abrase vista ao representante do Ministério Público. - ADV: FABIANA DOS SANTOS ALVES BARBOSA (OAB 291054/SP)
Processo 0003133-43.2014.8.26.0072 - Procedimento Ordinário - Seguro - MARCELA FERNANDA ZUFI - Seguradora Líder
dos Consórcios DPVAT S/A - 1. Petição de fls. 27/28: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos
de direito o acordo realizado, e julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC. Formalize-se. 2. Após, ao arquivo.
- ADV: FRANCYS WAYNER ALVES BÊDO (OAB 300315/SP), EMERSON GUALBERTO PIMENTA (OAB 304824/SP), LUIS
FERNANDO BUENO GARCIA (OAB 238148/SP)
Processo 0003398-55.2008.8.26.0072 (072.01.2008.003398) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Itapeva II Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Pablo Rosa Cardassi Me - - Pablo
Rosa Cardassi - 1. Petição de fls. 276: Homologo a desistência formulada, e julgo extinto o processo, nos termos art. 267, VIII,
do CPC. Formalize-se como requerido. 2. Após, ao arquivo. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/
SP)
Processo 0003400-30.2005.8.26.0072 (072.01.2005.003400) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Instituto Municipal Ensino Superior Bebed Victorio Cardassi Imesb - Carlos Xavier Filho - Nota Cartório: Manifeste-se o autor
sobre carta precatória com finalidade penhora e avaliação cumprida negativa (bem não encontra-se no endereço citado, foi
informado que encontra-se no endereço Rua Antônio Bruno, 226 - Jaborandi-Sp). - ADV: CAMILA MEDIM ABREU FRANÇA
(OAB 262585/SP)
Processo 0003404-43.2000.8.26.0072 (072.01.2000.003404) - Procedimento Sumário - Luiz Nunes Berlato - Auto Socorro
Dias - Nota de Cartório: Fls. 258/259 - Autor se manifestar sobre pesquisa de endereço via Infojud e SIEL. - ADV: MARIO LUIZ
RIBEIRO (OAB 97519/SP), LUÍS RICARDO SAMPAIO (OAB 175037/SP), BENEDITO BUCK (OAB 104129/SP)
Processo 0003432-20.2014.8.26.0072 - Procedimento Ordinário - Bancários - APARECIDO SARAIVA - BANCO ITAU BMG
CONSIGNADO S/A - Nota de Cartório: Manifestem-se o autor sobre o teor da contestação apresentada, no prazo de 10 (dez)
dias. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0003506-74.2014.8.26.0072 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome A.S.S. - Nota de Cartório: Recolher 03 diligências para intimação da autora e das testemunhas quanto à audiência de instrução
e julgamento. - ADV: LISLIE SILVA GABRIEL (OAB 248208/SP)
Processo 0003550-64.2012.8.26.0072 (072.01.2012.003550) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Romildo Pires da Silva
- - Maria Jose Rodrigues da Silva - Jose Alberto Rodrigues - - Regina Celia Clemente Rodrigues - - Dejanira Braga - Nota de
Cartório: Manifestem-se o autor sobre o teor da contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RODRIGO MANOEL
PEREIRA (OAB 297437/SP), PAULO SERGIO DETONI LOPES (OAB 69558/SP)
Processo 0003649-63.2014.8.26.0072 - Procedimento Ordinário - Guarda - L.C.C. - M.J.A.N. - 1. Petição de fls. 95/97:
Homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo realizado, e julgo extinto o processo, nos termos do art.
269, III, do CPC. Formalize-se como requerido. Oficie-se. 2. Arbitro os honorários advocatícios no patamar máximo da tabela
específica. 3. Após o integral cumprimento, ao arquivo. - ADV: RODRIGO MANOEL PEREIRA (OAB 297437/SP), MICHELI
PATRÍCIA ORNELAS RIBEIRO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 283259/SP)
Processo 0003705-33.2013.8.26.0072 (007.22.0130.003705) - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º