TJSP 17/10/2014 -Pág. 791 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1757
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da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Milton Olimpio Rodrigues
Camargo (OAB: 62180/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Vanio Jose Prado (OAB: 113505/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0010935-03.2010.8.26.0438/50000 - Embargos de Declaração - Penápolis - Embargte: Josiane Arcassa de Falchi (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - Daep - Inadmito, pois, o recurso especial. São
Paulo, 17 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo
Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Mahatma Ghandi Goncalves Junior (OAB: 118017/SP) - Renato José das
Neves Cortez (OAB: 215491/SP) - Luiz Marcos Bonini (OAB: 143111/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0010971-02.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargdo: Ivanildo Jose dos Santos - Vistos. À mesa. São Paulo, 5 de setembro de 2012. Magalhães Coelho Relator Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Ana Paula de Sousa Lima (OAB: 100095/SP) - Helen Regina da Silva Andrade (OAB:
273128/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0010971-02.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Ivanildo Jose dos Santos - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 16 de julho de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Ana Paula de Sousa Lima
(OAB: 100095/SP) - Helen Regina da Silva Andrade (OAB: 273128/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011032-69.2008.8.26.0568 - Apelação - São João da Boa Vista - Apelante: Município de São João da Boa Vista - Apelado:
Ida Maria Gimenes Ramiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Reinaldo Aparecido Ramiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Fabiana
Gimenes Ramiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Patrícia Gimenes Ramiro (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 28 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Eliane Nascimento Gonçalves (OAB: 191537/SP) - Maurício Betito
Neto (OAB: 160835/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011267-87.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fernando Marcos Teixeira Coelho Saraiva - Apelante:
Alberto Mauro Galerani - Apelante: Carlos Evans Teixeira - Apelante: Claudio Cangussu dos Reis - Apelante: Celia Lucia Rossi
Corrales - Apelante: Edson Stevanatto - Apelante: Edvaldo Guedes de Souza - Apelante: Erick Jose Lyra Assumpçao - Apelante:
Fernando Guimaraes Sepulveda - Apelante: Fernando Hideo Eimori - Apelante: Flavio Branco de Holanda - Apelante: Gerson
Maia - Apelante: Getulio Oyama Takiuti - Apelante: Iochiro Matumoto - Apelante: Jair Francisco Bertoldo - Apelante: Jorge
Toshiyuki Yanagui - Apelante: Jose Mauro do Nascimento - Apelante: Jose Serra Amorim - Apelante: Joao Garibaldi Parente
Martins dos Santos - Apelante: Marcimedes Martins da Silva - Apelante: Marcus Vinicius Vannucchi - Apelante: Maria Elisa
Loureiro Becaro - Apelante: Nelson Junheshiro Sanada - Apelante: Odalio Gonçalves da Mota - Apelante: Paulo Satoshi Ishibashi
- Apelante: Pedro Toshio Amanai - Apelante: Sandra Helena Raulina Magheli - Apelante: Vandik Souza Fernandes - Apelante:
Yoshimi Saito Kanayama - Apelado: Diretor do Departamento de Despesas da Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo A r. decisão proferida no RE nº 764.332/SP - ADICIONAL - QUINQUÊNIO - VENCIMENTOS - INTEGRALIDADE, em 28/2/2014,
bem como a pronunciada no ARE nº 675.153, ADICIONAL - SEXTA-PARTE ESTATUTÁRIO, de 10/8/2012, publicada no DJe
de 11/9/2012, consideraram inexistente a repercussão geral em casos análogos a estes. Nessa esteira, nos termos do artigo
543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 12 de julho de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Thiago
Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011291-48.2011.8.26.0604 - Apelação - Sumaré - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Alfabus
Comércio e Representação Ltda. - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 19 de julho de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Juarez Sanfelice Dias (OAB:
137196/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP)
(Procurador) - Carina Polidoro (OAB: 218084/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011313-38.2009.8.26.0132 - Apelação - Catanduva - Apelante: Indústria e Comércio de Velas Riva Ltda - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - 2. À douta revisão. - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Jose Luiz Matthes (OAB:
76544/SP) - Jorge Sylvio Marquezi Júnior (OAB: 236265/SP) - Osvaldir Francisco Caetano Castro (OAB: 91432/SP) - Ana Lucia
Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011313-38.2009.8.26.0132 - Apelação - Catanduva - Apelante: Indústria e Comércio de Velas Riva Ltda - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 23 de julho de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Jose Luiz Matthes (OAB:
76544/SP) - Jorge Sylvio Marquezi Júnior (OAB: 236265/SP) - Osvaldir Francisco Caetano Castro (OAB: 91432/SP) - Ana Lucia
Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011318-98.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Diretor de Departamento de Despesa de Pessoal da
Secretaria de Estado dos Negocios da Fazenda - Apelado: Joao Carlos da Silva - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP,
de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o
presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 16 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB:
136611/SP) - Marcos Ivan de Souza (OAB: 309160/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011331-97.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Moacir Pedro Ramos (Assistência Judiciária) - Apelado:
Diretor da Secretaria de Segurança Publica do Estado de Sao Paulo - Apelado: Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal
da Secretaria do Estado dos Negocios da Fazenda - Não admito, pois, o recurso especial. São Paulo, 15 de julho de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º