TJSP 17/10/2014 -Pág. 792 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1757
792
Direito Público) - Advs: Marcos Ivan de Souza (OAB: 309160/SP) - Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011331-97.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Moacir Pedro Ramos (Assistência Judiciária) - Apelado:
Diretor da Secretaria de Segurança Publica do Estado de Sao Paulo - Apelado: Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal
da Secretaria do Estado dos Negocios da Fazenda - Não admito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 15 de julho de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Marcos Ivan de Souza (OAB: 309160/SP) - Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011346-37.2010.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Gilda Apparecida Gomes de Oliveira Agravante: Maria das Graças Oliveira Duque - Agravante: Mauriceia Alves Rodrigues Camargo - Agravante: Jony Teixeira Pinto
de Bottini - Agravante: Maria Aparecida de Palma - Agravante: Maria de Fatima Ribeiro Galhardo - Agravante: Aparecida Paulina
de Miranda Granato - Agravante: Maria Geaneth Dias Furlan - Agravante: Miriam Antunes Oliveira da Costa - Agravante: Sonia
Regina Alonso de Oliveira - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo,
23 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe
(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/
SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Juliana Padilha de Castro Peres (OAB: 282623/SP) - Ana Lucia de
Barros Canha Roggero (OAB: 142399/SP) - FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB: 102579/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011361-40.2009.8.26.0053 (990.10.408981-6) - Apelação - São Paulo - Apelante: Rodrigo Fernandes da Silva (E
outros(as)) - Apelante: Flavio Augusto Pereira Junior - Apelante: Joao Tristao Moço - Apelado: Fazenda do Estado de São
Paulo - Nos termos das r. decisões nos RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, e AI 759.421/RJ,
de 12/11/2009, publicada no DJe de 13/11/2009, proferidas pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente
a repercussão geral em casos análogos a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido
o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 2 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP) - MARIA HELENA
MARTONE GRAZZIOLI (OAB: 89232/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011361-40.2009.8.26.0053 (990.10.408981-6) - Apelação - São Paulo - Apelante: Rodrigo Fernandes da Silva (E
outros(as)) - Apelante: Flavio Augusto Pereira Junior - Apelante: Joao Tristao Moço - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo
- Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 2 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP) - MARIA HELENA
MARTONE GRAZZIOLI (OAB: 89232/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011371-12.2011.8.26.0604 - Apelação - Sumaré - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Alfabus
Comércio e Representação Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 19 de julho de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Juarez Sanfelice Dias (OAB: 137196/SP)
(Procurador) - Claudia Cavallari Ferreira Marques (OAB: 86957/SP) - Carina Polidoro (OAB: 218084/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011390-65.2009.8.26.0126/50000 - Embargos de Declaração - Caraguatatuba - Embargte: Prefeitura Municipal da
Estância Balneária de Caraguatatuba - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário. Assim, fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo. São Paulo, 16 de julho de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Renato Nalini - Advs: Danilo Augusto Reis Barbosa
(OAB: 251549/SP) - Dorival de Paula Junior (OAB: 159408/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011390-65.2009.8.26.0126/50000 - Embargos de Declaração - Caraguatatuba - Embargte: Prefeitura Municipal da
Estância Balneária de Caraguatatuba - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial.
Assim, fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo. São Paulo, 16 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Renato Nalini - Advs: Danilo Augusto Reis Barbosa (OAB: 251549/
SP) - Dorival de Paula Junior (OAB: 159408/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011490-05.2007.8.26.0477 - Apelação - Praia Grande - Apelante: Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande Apelante: Construtora e Pavimentadora Latina Ltda. - Apelado: Silvia Cecília Bardini dos Santos - Apelado: Francisly Isabel
Bardini dos Santos - Apelado: Francinete Bardini Santoro - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 16 de maio de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Gabriela Gotardi Alves (OAB: 160655/SP) (Procurador) - Joney Silva Roel (OAB: 96502/SP) - Cristiane
Marques Rosa Neumann (OAB: 162726/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011507-13.2011.8.26.0053/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargdo: Alcides Ferreira e Outros (Justiça Gratuita) - Embargdo: José Marcos Copede - Embargdo: Antonio Celino
Gava - Embargdo: Ariovaldo Ienne - Embargdo: Armando Silva - Embargdo: Antonio Aizza - Embargdo: José Romão da Silva Embargdo: José Vair Salvio - Embargdo: Nelson Marco Angelo - Embargdo: Sebastião Bueno da Silva - Nos termos da r. decisão
no RE nº 610.223, de 29/04/2010, publicada no DJe de 25/06/2010, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que
considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo
Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 14 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB:
91013/SP) (Procurador) - Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0011507-13.2011.8.26.0053/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargdo: Alcides Ferreira e Outros (Justiça Gratuita) - Embargdo: José Marcos Copede - Embargdo: Antonio Celino
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º