TJSP 25/11/2014 -Pág. 123 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1782
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POLINSKI (OAB 168448/SP)
Processo 1095582-16.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Ademar
Benévolo Lugão e outros - Revogo a decisão retro. Considerando que se trata de cumprimento de sentença, e que “o cumprimento
da sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição”, conforme determina o art.
475-P, II, do Código de Processo Civil, reconheço a incompetência absoluta deste juízo e determino a remessa dos autos à
12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília da Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as anotações e
formalidades de praxe e nossas sinceras homenagens. - ADV: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP)
Processo 1097392-26.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - SERGIO COSTA DOS SANTOS - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Ciência ao(à)(s) requerente(s) da contestação e documentos juntada. Aguarde-se a réplica
pelo prazo de 10 dias. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JOSÉ EDUARDO GARCIA MONTEIRO (OAB
336297/SP)
Processo 1098475-77.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - RIVELINO LOUZADO DOS SANTOS
- Murillo Sanches Almeida - - ALEXANDRE ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA PONSIRENAS - Ciência ao réu-reconvinte da
contestação e documentos juntados. Aguarde-se a réplica pelo prazo de 10 dias. - ADV: ELIANA RENNO VILLELA (OAB 148387/
SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP)
Processo 1098987-60.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - NILSON MACARIO DO NASCIMENTO - Porto
Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ciência ao(à)(s) requerente(s) da contestação e documentos juntada. Aguarde-se a
réplica pelo prazo de 10 dias. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DANIEL COUTINHO DA SILVA (OAB
312695/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ERIKA VIRGINIA VITULIO (OAB 284653/SP)
Processo 1100385-42.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - LAUREANO ANTOLIN - Prevent Senior
Private Operadora de Saúde Ltda. - Ciência ao(à)(s) requerente(s) da contestação e documentos juntados. Aguarde-se a réplica
pelo prazo de 10 dias. - ADV: RODRIGO MAGALHÃES COUTINHO (OAB 286750/SP), LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB
101835/SP)
Processo 1103983-04.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - IVANETE PATRICIO DOS SANTOS - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Ciência ao(à)(s) requerente(s) da contestação e documentos juntada. Aguarde-se a réplica pelo
prazo de 10 dias. - ADV: EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP)
Processo 1104010-84.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Vera
Lucia Satiko Yamamoto - BANCO DO BRASIL S/A - Rejeito os embargos de declaração, porque a decisão não apresenta os
defeitos listados no art. 535 do Código de Processo Civil - ADV: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (OAB 140493/SP)
Processo 1112281-82.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - ROGERIO ANTONIO NOGUEIRA
SANTO - BRADESCO SAÚDE S.A. - Vistos. Expeça-se novo ofício para cumprimento sob pena de desobediência. Int. - ADV:
TARCILA DEL REY CAMPANELLA (OAB 287261/SP)
Processo 1115157-10.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - Andre Calil Jorge - Vistos. Cite-se,
por carta, constando-se que não contestada a ação presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285
e 319). Intime-se. - ADV: TIAGO TESSLER ROCHA (OAB 239948/SP)
Processo 1115157-10.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - Andre Calil Jorge - Ciência ao
requerente para complementar as custas de citação postal (R$15,00 cada AR digital, três cartas: R$45,00). - ADV: TIAGO
TESSLER ROCHA (OAB 239948/SP)
Processo 1115937-47.2014.8.26.0100 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - R SUL COMERCIAL DE OLEOS LTDA.
- LOTUS OIL REPRESENTAÇÕES LTDA - Vistos, Presentes os requisitos legais, defiro a liminar, mediante caução em dinheiro
em 24 horas, pena de revogação. Cite-se. Intime-se. - ADV: FIROZSHAW KECOBADE BAPUGY RUSTOMGY JUNIOR (OAB
246573/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ROBERTO DE SOUZA BERNICCHI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE CROVADOR VICENTINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0770/2014
Processo 0168670-80.2009.8.26.0100 (583.00.2009.168670) - Monitória - Cheque - Sueli Ludovico Bamenga - Carlos
Silvestre dos Santos Junior - - Dorival Silvestre dos Santos - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia
24 de fevereiro de 2015 às 14 horas. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA MINGANTI (OAB 139465/SP), MAURICIO APARECIDO
CRESOSTOMO (OAB 149740/SP), JOSE ANGELO FILHO (OAB 84090/SP), CARLOS EDUARDO DINIZ ANGELO (OAB 285575/
SP)
Processo 0175478-04.2009.8.26.0100 (583.00.2009.175478) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Entrelinhas
Construções Ltda - Telesp - Telecomunicações S/A - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos, a renúncia manifestada à folha 326, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento
no artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil. Certifique o Cartório o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas
em aberto (Lei Estadual nº 11608-03), arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.R.I. - ADV: CARLOS ALBERTO
FERNANDES (OAB 57203/SP)
Processo 0208430-70.2008.8.26.0100 (583.00.2008.208430) - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Egivaldo
Ferreira Lins - Sm Transportes Logistica e Armazém Ltda - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de
fevereiro de 2015 às 14 horas e 30 minutos. Int. - ADV: ERNESTO BELTRAMI FILHO (OAB 100188/SP), ARIEL GONCALVES
CARRENHO (OAB 27864/SP), GUSTAVO DAMASO HALADA (OAB 237835/SP)
Processo 0229675-40.2008.8.26.0100 (583.00.2008.229675) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministerio
Publico do Estado de São Paulo - Celso Oliveira Marcondes de Faria - - Almir Ribeiro Américo - - Matel Produções e
Representações Ltda - V I S T O S MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ajuizou a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA
contra CELSO OLIVEIRA MARCONDES DE FARIA, ALMIR RIBEIRO AMÉRICO E MATEL PRODUÇÕES E REPRESENTAÇÕES
LTDA, alegando que os réus firmaram contratos de locação de espaço público sem licitação, gerando dano ao erário. Pede a
procedência. Citados os réus ofertaram defesa e contestaram. Ofertada réplica. Proferida sentença foi anulada. Analisada defesa
prévia, ouvida testemunha e encerrada instrução, foram ofertados memoriais. É o relatório. D E C I D O. Nada foi alterado em
meu convencimento anterior, cabendo repetir o que fora decidido. O pedido improcede. Com efeito, cabe aplicar o princípio da
correlação do pedido, pelo qual o juiz está adstrito a julgar a pretensão deduzida expressamente no requerimento do autor, tanto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º