TJSP 09/12/2014 -Pág. 1638 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1791
1638
Direito Público) - Agravante: Antonio Carlos Lisboa (E outros(as)) - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Advogada: Fabrícia
Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP) - Advogado: Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) - Advogado: Cristiano de
Arruda Barbirato (OAB: 202307/SP)
0232510-73.2009.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - Vargem Grande do Sul - Relator: Des.: Ricardo Anafe (Pres. da
Seção de Direito Público) - Agravante: Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul - Agravado: Olavo Ferreira Martins Agravado: Benedita Ferreira Mat=rtins - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: Maria Isabel
Garcez da Silva (OAB: 126904/SP) - Advogado: Marcos Roberto Barion (OAB: 255579/SP) - Advogado: Olavo Ferreira Martins
Neto (OAB: 171743/SP) - Advogado: Marcos Antonio Rabello (OAB: 141675/SP)
0235617-28.2009.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Ricardo Anafe (Pres. da
Seção de Direito Público) - Agravante: Edson Nicoletti - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO
AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: Jose Roberto Silveira Batista (OAB: 87487/SP) - Advogado: Vanderlei Florentino
de Deus Santos (OAB: 132489/SP) - Advogado: Gisele Bechara Espinoza (OAB: 209890/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Advogada: Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) Advogada: Claudia Cavallari Ferreira Marques (OAB: 86957/SP)
0239995-27.2009.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe (Pres. da Seção
de Direito Público) - Agravante: Antonio Ferreira de Freitas - Agravante: Aurindo Joauqim dos Santos - Agravante: Teizo
Kitahara - Agravante: Albino Pereira Salgueiro - Agravante: Aparecido Maria de Souza - Agravante: Armando Mitsuro Akamtsu
- Agravante: Clorivalodo de Aquino - Agravante: Claudio Pereira - Agravante: Francisco Martins Camelo - Agravante: Gentil
Leandro - Agravante: Guilherme Meyer - Agravante: Helio de Lima Prado - Agravante: Joel Mendes - Agravante: Jose Agostinho
Rodrigues dos Reis - Agravante: Joao Canalli - Agravante: Jose Antonio Cavalheiro de Queiroz - Agravante: Jose Leandro de
Oliveira - Agravante: Joao Pereira da Silva - Agravante: Lourival Pereira Cestari - Agravante: Marco Antonio Rufino - Agravante:
Moacir Ribeiro - Agravante: Miguel Joanoni - Agravante: Manoel Bueno Cardoso - Agravante: Nilson Silva Teixeira - Agravante:
Osvaldo Miranda - Agravante: Pedro Franco - Agravante: Paulo Sergio Pinheiro - Agravante: Raimundo Graciano Marques Agravante: Sebastiao Bezerra de Souza - Agravante: Sidinei Branco - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: Maria Angela Goyos Schiffmann (OAB: 156512/SP) - Advogado:
Hilda Sabino Siemons (OAB: 101107/SP)
0241614-89.2009.8.26.0000/50003 - Agravo Regimental - Guarulhos - Relator: Des.: Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Faride Nasser Bogossian - Agravado: Ivan Bogossian
- Agravado: Roger Bogossian - Agravado: Aziz Bogossian - Agravado: Arlene Marin Bogossian - Agravado: Alberto Bogossian
- Agravado: Eleonora Bonfa Bogossian - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: Anna Luiza
Mortari (OAB: 199158/SP) - Advogado: Paulo Mestriner (OAB: 39857/SP) - Advogada: Yara de Campos Escudero Paiva (OAB:
74238/SP) - Advogada: Beatriz Arruda de Oliveira Mariante (OAB: 90463/SP) - Advogado: George Ibrahim Farath (OAB: 172635/
SP) - Advogada: Delfina Legrady Alves Sposito (OAB: 95350/SP)
0242153-21.2010.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Mitra Arquidiocesana de São Paulo - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogada: Anna Luiza Mortari (OAB: 199158/SP) - Advogado: Andre Luiz
dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) - Advogado: Ricardo Gouvea Guasco (OAB: 248619/SP) - Advogado: Joao Armando
Fornazieri (OAB: 14293/SP) - Advogado: Renato Colasuonno Manso (OAB: 182019/SP)
0243315-85.2009.8.26.0000/50003 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Agravante: Maria Benedicta da Silva (e Outros) - Agravante: Daniel Ribeiro de Araujo - Agravante: Dirce Yoshie
Yamanaka Kojima - Agravante: Fatima Gomes de Melo - Agravante: Jair Francisco Medeiros Netto - Agravante: Jose Francisco
Schmuk Junior - Agravante: Lilian Massae Shiraishi Sumida - Agravante: Luzia Juarez Pires da Silva - Agravante: Margarida
Maria Arcebispo - Agravante: Mari Lucinda Arruda de Araujo - Agravante: Maria Regina de Carvalho Kozma - Agravante: Marli
Aparecida dos Santos - Agravante: Octavio Sato - Agravante: Orton Calixto dos Santos - Agravante: Paulo Antonio Homem
Marques - Agravante: Pureza Maria da Silva - Agravante: Rita de Cassia Fonseca - Agravante: Rubens Custodio da Silveira
- Agravante: Selma Maria Pereira da Silva - Agravante: Waldomiro Horacio - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo
- NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: Airotn Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Advogado: Adriano Nonato Rosetti (OAB: 249115/SP) - Advogado:
Denise Moreno Vazquez Ferro (OAB: 92188/SP) - Advogado: Marcia Vasconcellos Pereira da Silva Felippe (OAB: 112146/SP)
0247557-19.2011.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator: Des.: Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Oscar Molena - NEGARAM PROVIMENTO AO
AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogada: Ana Claudia Aur Roque (OAB: 114597/SP)
0247581-47.2011.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator: Des.: Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Padaria e Rotisserie Paraiso Ltda - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogada: Ana Claudia Aur Roque (OAB: 114597/SP)
0250839-65.2011.8.26.0000/50004 - Agravo Regimental - Bauru - Relator: Des.: Artur Marques (Pres. da Seção de Direito
Privado) - Agravante: Maria Cristina Ribeiro - Agravante: Elias Primo Franco - Agravante: Luiz Antonio Pillon - Agravante:
Benedito Aparecido Fogassa - Agravante: Noemí Carneiro - Agravante: Aparecida de Souza Silva - Agravante: Ilze Maria Lazari Agravante: Francisco de Assis - Agravante: Jose dos Santos Sigalo - Agravante: Pedro Ferreira de Almeida - Agravante: Osvaldo
Vialogo Peres - Agravante: Nivaldo Aparecido de Nicolai - Agravante: Aroldo Santana - Agravante: Dirce Carneiro - Agravante:
Severino Jose Claudino - Agravante: Sueli Aparecida Fontes - Agravante: Aurelio Plinio Biral - Agravante: Ronilso Catani Agravante: Hamilton de Jesus - Agravante: Maria Aparecida Sevilha Gaido - Agravado: Sul America Companhia Nacional de
Seguros - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: Ricardo Bianchini Mello (OAB: 240212/SP)
(Fls: 35/54) - Advogado: Francisco de Assis Zimmermann Filho (OAB: 4200/SC) (Fls: 35/54) - Advogado: Antonio Bento Junior
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º