TJSP 19/01/2015 -Pág. 297 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1808
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diferença da Diligência do Oficial de Justiça para expedição do Mandado. - ADV: BÁRBARA ELIANE PEDROSO (OAB 226493/
SP)
Processo 1002944-33.2014.8.26.0271 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIO CESAR LOPES e outros - EURIDES
BEZERRA DE LIMA - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita aos autores. Anote-se. Nomeio como inventariante a
Sra(o). EURIDES BEZERRA DE LIMA, que prestará compromisso em 05 (cinco) dias, e em vinte dias as primeiras declarações.
Deverá a inventariante, em 30 (sessenta) dias: Juntar certidão negativa de débitos que poderá ser extraída junto ao www.receita.
fazenda.gov.br, autorizado pela Delegacia da Receita Federal por meio da SRF nº 96/2000; Apresentar esboço de partilha, nos
termos da lei vigente da nata do óbito; Recolher o imposto causa mortis, a teor das Leis 10.705 de 28.12.2000 e 10.992, de
21.12.2001, regulamentadas pelo Decreto 46655 de 1º de abril de 2002, publicada em 02.04.2002; Não havendo o cumprimento
deste despacho e não sendo requerido novo prazo, arquivem-se os autos. Esclarecer o pedido de ofício às págs. 77. Juntar
qualificação e endereço do herdeiro Fernando, para posterior citação. Int. - ADV: ANTONIA VALNEIDE PINHEIRO (OAB 289645/
SP)
Processo 1003008-43.2014.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO TOYOTA
DO BRASIL S/A - MARIA RIBEIRO DOS SANTOS - SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO SOLICITADO. - ADV: FABÍOLA
BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)
Processo 1003052-96.2013.8.26.0271 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.M.R. - A.G.R. - Designo audiência de tentativa de
conciliação para o dia _05 de fevereiro de 2015, às 15:40 horas. Intimem-se as partes por seus patronos, via imprensa oficial. ADV: JOAO CLAUDIO SILICANI (OAB 128215/SP), ADELITA JUTGLAR DE SOUSA (OAB 261531/SP)
Processo 1003145-25.2014.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - OLINDA CASTANHARO DE OLIVEIRA - Vistas dos autos ao autor para: Recolher diligência do Oficial de
Justiça. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP),
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1003210-20.2014.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - IRALTINA MARIA MEDEIROS - INTIME SE O DEFENSOR A RECOLHER
A DIFERENÇA DA TAXA REF DILIG DO OF JUSTIÇA. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1003296-25.2013.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - RIBEIRO S/A COMERCIO
DE PNEUS - SANDRA REGINA DE JESUS DOS SANTOS - Vista dos autos ao autor: Carta Precatória disponível no Sistema
SAJ para impressão e distribuição. Após, comprove nos autos. - ADV: PATRÍCIA PASSONI DONATO (OAB 65728/PR)
Processo 1003334-03.2014.8.26.0271 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.T.S.B. - Trata-se de ação de divórcio litigioso
proposta por MARCIA TAVARES DE SOUZA BARROS contra JONAS FERREIRA DE BARROS. Em sua inicial (pags. 01/04),
a autora mencionou que se casou com o réu, sob o regime da comunhão parcial de bens em 26.12.1992. Que da união o
casal teve uma filha DENISE KAROLYN DE BARROS, maior, estando separados de fato desde 2009 sem a possibilidade
de reconciliação. Que as partes adquiriram um imóvel localizado na Av. Carolina de Abreu Paulino, 716, Jardim São Paulo-,
Itapevi-SP. Requereu, ao final, a decretação do divórcio judicial do casal; a alteração do nome para o de solteira; pretende a
partilha do imóvel em 50% para cada cônjuge. Juntou documentos (pags. 05/21). O réu foi citado (pags. 28), não apresentou
contestação (pags. 32). Sendo as partes maiores O i. representante do Ministério Público deixou de se manifestar pags.22). É
o relatório. Fundamento e decido. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, passo diretamente à análise
do mérito. Diante da Emenda Constitucional nº. 66, que deu nova redação ao §6º, do artigo 226, suprimindo a exigência do lapso
temporal de separação de fato, o pedido de divórcio há de ser acolhido. O requerido foi citado, não apresentou contestação,
restando revel, o bem imóvel deverá ser partilhado 50% para cada parte. Diante do exposto, e mais que dos autos consta,
JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, e o faço para: a) decretar o divórcio judicial do casal, declarando cessados
os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime de bens; b) determinar que a autora volte a usar o seu nome de
solteira, MÁRCIA TAVARES DE SOUZA. c) Em razão da sucumbência, condenar o réu ao pagamento das custas processuais
e dos honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário,
inclusive certidões de honorários dos patronos nomeados. P. R. I. C. - ADV: DANIELE CAMPOS FERNANDES (OAB 249956/
SP)
Processo 1003344-47.2014.8.26.0271 - Procedimento Ordinário - Exoneração - L.A.M. - Ofício disponível para impressão no
SAJ. - ADV: MARITINÉZIO COLAÇO COSTA (OAB 242848/SP)
Processo 1003438-92.2014.8.26.0271 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - JULIANA DE OLIVEIRA - SARA MARIA DE OLIVEIRA - NESTOR CANDIDO DE OLIVEIRA - Teor do ato: “Certidão de Honorários disponível no sistema
SAJ para impressão”. - ADV: ELAINE RODRIGUES BUENO DE FREITAS (OAB 154949/SP)
Processo 1003517-71.2014.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - MARCILIO PEREIRA DA SILVA - INT. DEFENSOR A RECOLHER TAXA REF AO DESBL. - ADV: HELENA
MARIA MONACO FERREIRA (OAB 109348/SP)
Processo 1003565-30.2014.8.26.0271 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - DEBORA
CRISTINA MOURA - MARILEIA ROCHA DOS SANTOS e outro - Vistos. Corrijo de ofício a r. Decisão de pág. 72 para constar a
data correta da audiência: dia 28 de janeiro de 2015, às 14:20 horas. No mais, a r. decisão permanece como lançada. Int. - ADV:
PAULO JUNQUEIRA DE SOUZA (OAB 96318/SP), EMERSON BORTOLOZI (OAB 212243/SP)
Processo 1003662-30.2014.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A
Crédito Financiamento e Investimento - ADRIANO CORREIA DE MEIRELES - INTIME SE O DEFENSOR A RECOLHER A
DIFERENÇA DA TAXA PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE INTIMAÇAO DA CITAÇÃO POR HORA CERTA NO CODIGO 120-1. ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1003744-61.2014.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO ITAÚ
VEÍCULOS S/A (atual denominação do BANCO FIAT S/A) - DORGIVAL COSTA SANTOS - Vista dos autos ao autor para:
Mandado enviado à Central de Mandados. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO
HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 1003765-37.2014.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA
S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - LENILSON DANIEL GONCALVES DE SOUZA - INT. DEF PARA RECOLHER
A TAXA REF A DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - ADV: CASSIO DOS SANTOS SOUZA (OAB 204255/SP), GUSTAVO
PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP)
Processo 1003826-29.2013.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Sidnei Barbosa Bispo - Vista dos autos ao autor para: Mandado enviado à Central de Mandados - ADV: CARLA
CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), VANESSA RODRIGUES BORGES (OAB 334085/SP), GUSTAVO CORREIA
LINAN (OAB 249848/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º