TJSP 26/01/2015 -Pág. 3045 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1813
3045
Processo 0002319-13.2014.8.26.0660 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Prefeitura Municipal
de Viradouro - Comercial Center Valle Ltda - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Embargos à Execução
- Número: 80000 - Protocolo: FBRE14001264692 - Complemento: Fls. 15/31: impugnação aos embargos à execução. Aguardando manifestação do embargante no prazo legal. - ADV: JAIME VASSALO JÚNIOR (OAB 179154/SP), MARIO LUIZ
RIBEIRO MARTINS JUNIOR (OAB 271144/SP), DANIELA NACAMURA FRANCESCHINI (OAB 244595/SP), MIRELLI CRISTINA
RODERO CALDERERO (OAB 227497/SP)
Processo 0002319-13.2014.8.26.0660 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Prefeitura Municipal
de Viradouro - Comercial Center Valle Ltda - Vistos. Fls. 15/31: Á embargante. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, justificando sua pertinência em 10 dias. Int. - ADV: DANIELA NACAMURA FRANCESCHINI (OAB
244595/SP), MIRELLI CRISTINA RODERO CALDERERO (OAB 227497/SP), JAIME VASSALO JÚNIOR (OAB 179154/SP),
MARIO LUIZ RIBEIRO MARTINS JUNIOR (OAB 271144/SP)
Processo 0002431-89.2008.8.26.0660 (660.01.2008.002431) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sergeral Indústria
Metalúrgica Ltda - Ronaldo Antonio Daires - Vistos. Fls. 71: Concedo o prazo requerido. Int.(Fl. 71: Prazo de 30 dias) - ADV:
ANDRÉ LUÍS FERREIRA (OAB 224667/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VIVIAN ABDALLA
ZANQUETA (OAB 236275/SP)
Processo 0002703-83.2008.8.26.0660 (660.01.2008.002703) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de
Serviço - Fazenda Nacional - Mbm Comercio de Peças Ltda - Vistos. Fls. 76: Recolhida a diligência do oficial de justiça, expeçase o mandado de intimação da executada como requerido pela exequente. Int. - ADV: JULIO CANO DE ANDRADE (OAB 137187/
SP), ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS (OAB 111552/SP), CYBELE SILVEIRA PEREIRA ANGELI (OAB 20485/DF)
Processo 0002904-36.2012.8.26.0660 (660.01.2012.002904) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- Renilde de Fatima Melo Felipe - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o
pedido inicial para condenar o instituto réu a conceder à autora o benefício de aposentadoria por idade rural no valor a ser
calculado na forma prevista no artigo 29, inciso I, da Lei n° 8.213/91 ou, na impossibilidade de fazê-lo em razão da insuficiência
das contribuições recolhidas, no valor de um salário mínimo, acrescido de gratificação natalina, tudo a partir da data da citação.
As prestações em atraso serão pagas de uma só vez, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tudo calculado
na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação que lhe deu a Lei nº 11.960/2009. Condeno o instituto réu ao
pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor das prestações em atraso até a publicação da sentença.
Desnecessário o reexame necessário, tendo em vista que o valor da condenação não excederá a quantia equivalente a sessenta
salários-mínimos. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: DIEGO ANTEQUERA FERNANDES (OAB 285611/SP), MARCOS
ANTONIO CHAVES (OAB 62413/SP)
Processo 0003089-74.2012.8.26.0660 (660.01.2012.003089) - Procedimento Sumário - Bancários - Idelton Fuad Salim Banco Itaucard Sa - Vistos. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e condeno o requerente ao pagamento
das custas e das despesas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais),
ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se, registre-se e intime-se. PREPARO/CUSTAS: DE ACORDO
COM A LEI N.11.068 de 29/12/2.003 (Art. 4º. Inc. II, PARÁGRAFO 1º.) Valor da causa inicial= R$ 1.000,00 Atualizado = R$
1.121,21 2% V.C.AT. = R$ 22.42 TAXA JUDICIÁRIA: Recolhimento mínimo: 5 Ufesps. ( R$ 106,25) Recolhimento máximo:
3.000 Ufesps. A RECOLHER PREPARO: Taxa Judiciária 2%. Valor at. Código 230-6 (preparo) = R$ 106,25 Porte de Remessa
e Retorno (Prov.833/04) = 3 VL.=R$ 98,10 TOTAL DO PREPARO =R$. 204,35 - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), MIRIAN NADALIN DE PAULA (OAB 308859/SP), JOSE LOPES FERNANDES NETO (OAB 305043/SP)
Processo 0003089-74.2012.8.26.0660 (660.01.2012.003089) - Procedimento Sumário - Bancários - Idelton Fuad Salim Banco Itaucard Sa - PREPARO/CUSTAS: DE ACORDO COM A LEI N.11.068 de 29/12/2.003 (Art. 4º. Inc. II, PARÁGRAFO 1º.)
Valor da causa inicial= R$ 1.000,00 Atualizado = R$ 1.121,21 2% V.C.AT. = R$ 22.42 TAXA JUDICIÁRIA: Recolhimento mínimo:
5 Ufesps. ( R$ 106,25) Recolhimento máximo: 3.000 Ufesps. A RECOLHER PREPARO: Taxa Judiciária 2%. Valor at. Código
230-6 (preparo) = R$ 106,25 Porte de Remessa e Retorno (Prov.833/04) = 3 VL.=R$ 98,10 TOTAL DO PREPARO:=R$. 204,35 ADV: JOSE LOPES FERNANDES NETO (OAB 305043/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MIRIAN
NADALIN DE PAULA (OAB 308859/SP)
Processo 0003602-42.2012.8.26.0660 (660.01.2012.003602) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Santander Sa - Jose Renato de Souza - Vistos. Fls. 66: Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo
prazo requerido. Decorrido, dê-se nova vista ao(a) exequente. Int.(Fl. 66: Sobrestamento do feito por 90 dias) - ADV: RICARDO
RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 0004456-36.2012.8.26.0660 (066.02.0120.004456) - Execução Fiscal - Municipais - Saneamento Ambiental de
Viradouro - Antonio José Rocha - Vistos. Fls. 09: Calcule a serventia as custas remanescentes e intime-se o executado a
recolhê-las em 10 dias. Int. PREPARO/CUSTAS: DE ACORDO COM A LEI N.11.068 de 29/12/2.003 Valor em que o débito foi
pago= R$ 2.154,03 Atualizado = R$ 2.204,47 2% V.AT. = R$ 44,09 TAXA JUDICIÁRIA: Recolhimento mínimo: 5 Ufesps. ( R$
106,25) Recolhimento máximo: 3.000 Ufesps. A RECOLHER PREPARO: Taxa Judiciária 1%. Valor at. Código 230-6 = R$ 106,25
TOTAL DO PREPARO=R$. 106,25 - ADV: MIRELLI CRISTINA RODERO CALDERERO (OAB 227497/SP), SILVESTRE LOPES
MATEUS (OAB 229300/SP)
Processo 0004456-36.2012.8.26.0660 (066.02.0120.004456) - Execução Fiscal - Municipais - Saneamento Ambiental de
Viradouro - Antonio José Rocha - PREPARO/CUSTAS: DE ACORDO COM A LEI N.11.068 de 29/12/2.003 Valor em que o débito
foi pago= R$ 2.154,03 Atualizado = R$ 2.204,47 2% V.AT. = R$ 44,09 TAXA JUDICIÁRIA: Recolhimento mínimo: 5 Ufesps. ( R$
106,25) Recolhimento máximo: 3.000 Ufesps. A RECOLHER PREPARO: Taxa Judiciária 1%. Valor at. Código 230-6 = R$ 106,25
TOTAL DO PREPARO=R$. 106,25 - ADV: MIRELLI CRISTINA RODERO CALDERERO (OAB 227497/SP), SILVESTRE LOPES
MATEUS (OAB 229300/SP)
Processo 0004758-70.2009.8.26.0660 (660.01.2009.004758) - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Jorge Satoshi
Nozaki - - Miti Muramoto Nozaki - Cláudia Shizue Nozaki Tavares - - Paulo Sérgio Maria Tavares - Vistos, Fls. 177/178. Em
primeiro grau de jurisdição as sentenças só podem ser modificadas para se afastarem contradições, omissões ou obscuridades
nela contidos e por meio do julgamento de Embargos de Declaração. Estes deveriam ter sido opostos pelos autores em até
cinco dias após a publicação da sentença, prazo que se findou antes do dia 13 de agosto de 2014, quando o procurador da parte
adversa retirou os autos de cartório em carga. Sendo assim, não há possibilidade de se modificar a decisão, senão na instância
superior, através do julgamento do recurso apropriado. INDEFIRO o pedido de reconsideração. Verifico, entretanto, que no dia
13 de agosto de 2014, antes que estivesse quinzenal do recurso de apelação, o processo foi retirado de cartório pelo procurador
dos requeridos, que só o devolveu no dia 12 de setembro de 2014 (fl. 176). Na data da retirada dos autos os autores ainda
dispunham de dois dias para a apresentação do seu recurso de apelação, lapso temporal que lhes deve ser, então, restituído.
Ante o exposto DEFIRO PARCIALMENTE o pedido alternativo para restituir aos autos o prazo de dois dias para a interposição
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