TJSP 29/01/2015 -Pág. 1038 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1816
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em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade ficará suspensa enquanto durar o estado de miserabilidade, nos
termos do disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I.C. Junqueirópolis, 20 de janeiro de 2015. Marcelo Luiz Leano Juiz
de Direito Assinatura Eletrônica DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME
IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: RODRIGO INFANTOZZI (OAB 195883/SP), WINDSON ANSELMO SOARES GALVÃO
(OAB 189708/SP), MARCELO LALONI TRINDADE (OAB 86908/SP)
Processo 0003785-22.2014.8.26.0311 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - A.S.A. - S.S. - SENTENÇA.
Ante ao exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido
na presente ação, CONDENANDO o autor no pagamento das custas e despesas processuais além de verba honorária que
arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade ficará suspensa enquanto durar o estado de miserabilidade,
nos termos do disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I.C. Junqueirópolis, 27 de janeiro de 2015. Marcelo Luiz Leano Juiz
de Direito Assinatura Eletrônica DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME
IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MARCELO LALONI TRINDADE (OAB 86908/SP), ERICA TOLENTINO BECEGATTO
(OAB 217160/SP), RODRIGO INFANTOZZI (OAB 195883/SP), WINDSON ANSELMO SOARES GALVÃO (OAB 189708/SP)
Processo 0004097-95.2014.8.26.0311 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - FOZI JOSÉ JORGE - Vistos, Informação de
fls. 52: Manifeste-se o(a) autor(a) no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: ANTONINO MOURA BORGES (OAB 22331/SP)
Processo 0004098-80.2014.8.26.0311 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.B.S. - Vistos, Diante da manifestação do Ministério
Público (fls. 16), com fundamento no artigo 167 do ECA, CONCEDO a requerente MARIA LÚCIA DE BRITO SANTOS a guarda
provisória das menores ANELIZ LORENA BRITO DOS SANTOS e LETÍCIA BRITO DOS SANTOS, por prazo indeterminado.
Lavre-se termo. Fixo os alimentos provisórios em 1 (um) salário mínimo. Cite-se o(a) requerido(a) para, querendo, contestar a
ação no prazo de quinze (15) dias, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos
alegados na petição inicial (CPC, arts. 285 e 319). Fls. 16, item 4 e 5: Defiro. Oficie-se e intime-se a autora. Prazo: 05 (cinco)
dias. Int. (NOTA¹: COMPAREÇA A REQUERENTE PARA ASSINAR E RETIRAR O TERMO DE GUARDA) (NOTA²: CERTIDÃO
DE FLS. 18, MANIFESTE SE A REQUERENTE EM CINCO DIAS) - ADV: LISANDRA DOMINGUES BUZINARO PEREZ (OAB
197115/SP)
Processo 0004273-45.2012.8.26.0311 (311.01.2012.004273) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a)/exequente no prazo de
5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Int. - ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), GUSTAVO
PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 3001161-80.2013.8.26.0311 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - JOSÉ MARIA
FRANÇOSO - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos, Fls. 217/218: Cumpra-se como determinado. Int. - ADV: ERIKA MIDORI IDE
(OAB 208089/SP), DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB 206229/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 3001730-81.2013.8.26.0311 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.N.S. - S.F.S. - Oficio procedente do NGA,
designando o dia 03/03/2015, às 16:00h, para a realização da pericia, localizado na Av. Cel. José Soares Marcondes, 2357
Rampa 3 (em frente ao setor de Oncologia da Santa Casa) Vila Roberto - Presidente Prudente - SP. - ADV: JOSÉ CESAR
PEDRINI (OAB 259000/SP), MÁRCIA CRISTINA SAPUCAIA (OAB 199830/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO LUIZ LEANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA ANGELICA RIBEIRO LEITE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0013/2015
Processo 0000005-46.1992.8.26.0311 (311.01.1992.000005) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Destilaria
Vale Verde S A - Vistos. Homologo a desistência da presente ação de Execução Fiscal, em que figura como exequente FAZENDA
NACIONAL e executada DESTILARIA VALE VERDE S/A para os fins do artigo 158, parágrafo único do Código de Processo Civil.
Em conseqüência, julgo extinta a presente ação com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. e,
ocorrendo a hipótese prevista no § único do artigo 503 do Código de Processo Civil, certifique a serventia o trânsito em julgado
da presente decisão e arquivem-se os autos. Junq. . Marcelo Luiz Leano Juiz de Direito Assinatura Eletrônica - ADV: DIRCE
GONCALVES (OAB 48472/SP), ANTONIO RICARDO GONÇALVES FERNANDES (OAB 165425/SP)
Processo 0000071-25.2012.8.26.0311 (311.01.2012.000071) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - José Conde - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência
as partes. A seguir, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MAURICIO TOLEDO SOLLER
(OAB 112705/SP), EDVALDO APARECIDO CARVALHO (OAB 157613/SP), GUSTAVO BASSOLI GANARANI (OAB 213210/SP),
ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP)
Processo 0000223-73.2012.8.26.0311 (311.01.2012.000223) - Procedimento Ordinário - Previdência privada - Sylvio Ribeiro
da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Manifestem-se as partes no prazo de 5(cinco) dias acerca do laudo
de fls. 119/124. A seguir, tornem os autos conclusos para deliberações. Int. - ADV: ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP),
MAURICIO TOLEDO SOLLER (OAB 112705/SP), MARCIO HENRIQUE BARALDO (OAB 238259/SP)
Processo 0000301-58.1998.8.26.0311 (311.01.1998.000301) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Instituto Nacional do Seguro
Social Inss - Agro Vale Agricultores do Vale Verde S C - - Adhemar Brandao Fernandes e outro - José Julio Pasquim - Vistos,
Fls.448: Processo em andamento, defiro somente, vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Recolha as
custas referente a juntada de procuração. Fls.449/460: Defiro a juntada. Int. - ADV: MAURICIO TOLEDO SOLLER (OAB 112705/
SP), WISLER APARECIDO BARROS (OAB 143076/SP), JOSEMAR ANTONIO BATISTA (OAB 155362/SP)
Processo 0000313-52.2010.8.26.0311 (311.01.2010.000313) - Outros Feitos não Especificados - João de Oliveira Messias
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fls. 125/126: Expeçam-se Alvarás. Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente,
através de mandado. A seguir, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: CASSIA REGINA PEREZ DOS SANTOS (OAB
142788/SP), MAURICIO TOLEDO SOLLER (OAB 112705/SP)
Processo 0000355-62.2014.8.26.0311 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
- ISRAEL GUMIERO - Vistos. Em face do pagamento do débito executado anunciado pelo exequente (fls.28), com fundamento
no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal, feito nº 327/2014, em que figura
como exequente CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN-SP e executado ISRAEL GUMIERO.
Homologo a renuncia ao prazo recursal. P.R.I. e, certificado pela serventia o trânsito em julgado da presente decisão, arquivemse os autos. - ADV: FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA (OAB 218430/SP), CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS (OAB 163564/
SP), ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (OAB 112490/SP), RAFAEL MEDEIROS MARTINS (OAB 228743/SP), GIOVANNA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º