TJSP 12/02/2015 -Pág. 1445 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1826
1445
- Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução
Fiscal, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a embargante ao pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo, por equidade, em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais),
a ser acrescida de juros de mora desde o trânsito em julgado e correção monetária daqui em diante. P.R.I. - ADV: IVANILDA
APARECIDA B MARZOCCHI (OAB 89696/SP)
Processo 0006953-32.2007.8.26.0358 (358.01.2007.006953) - Execução Fiscal - Município de Mirassol - Jose Aparecido
Garcia Sanches - Vistos, Apresente certidão atualizada da matrícula do imóvel gerador do imposto-exequendo ou informe
o exequente, o número. Apresentado o número da matrícula, solicite certidão através do sistema Arisp ou tornem os autos
conclusos, caso seja apresentada a certidão. Int-se. - ADV: LUIZ CARLOS BORDINASSI (OAB 82210/SP), ANTONIO ROBERTO
NAVARRETE (OAB 98394/SP), LILIAN APARECIDA MONTEMOR (OAB 67294/SP), CLAYTON DOS SANTOS QUEIROZ (OAB
252350/SP), ALEXANDRA GARDESANI PEREIRA (OAB 249570/SP), JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP), ANNA
PAULA SABBAG VOLPI (OAB 158925/SP), SILMARA DE FREITAS BAPTISTA (OAB 156227/SP), FERNANDO ANTONIO
DIATTEI (OAB 131049/SP), ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP)
Processo 0007220-28.2012.8.26.0358 (apensado ao processo 0000160-04.2012.8.26) (358.01.2012.007220) - Embargos
à Execução Fiscal - Anulação de Débito Fiscal - IBRAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE ALUMÍNIO LTDA - ROSIANI MARIA RODRIGUES SALGUEIRO DE GREGÓRIO - - JOSÉ ANGELO RODRIGUES SALGUEIRO - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos, Intimem-se os apelantes para complementarem o recolhimento do preparo da apelação, sob
pena de deserção. Int-se. - ADV: DORIVAL ITA ADÃO (OAB 175996/SP), MARCIO JOSE VALVERDE FRANCISCO (OAB 80710/
SP)
Processo 0007771-62.1999.8.26.0358 (358.01.1999.007771) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Moveis e Estofados P O Mirassol Ltda - Vistos. Defiro o retro requerido e
determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de doze (12) meses. Decorridos o prazo, à exeqüente. Intime-se. - ADV:
AMANDA SOUZA DE OLIVEIRA BALDONI (OAB 182742/SP), MAURO FILETO (OAB 73281/SP)
Processo 0008657-95.1998.8.26.0358 (358.01.1998.008657) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de
Serviço - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS WALMAR LTDA - ME - - WALDEMAR
SPINDOLA SANCHES - - MARIANO SANCHES NETO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial
de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 358.2014/015533-0 dirigi-me a Rua Osvaldo Cruz nº.19-68, Centro, e aí sendo,
Constatei que o Imóvel Penhorado (Prédio com + ou - 90 Metros quadrados de construção) está em bom estado, e REAVALIO
a partes Ideais(2/10) por R$50.000,00(Cinquenta Mil Reais).O referido é verdade e dou fé. - ADV: MARIA SATIKO FUGI (OAB
108551/SP), ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR (OAB 109735/SP), ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS (OAB 111552/SP),
ADIRSON PEREIRA DA MOTA (OAB 117343/SP), PAULO KIYOKAZU HANASHIRO (OAB 26929/SP), CLEUSA MARIA DE
JESUS ARADO VENANCIO (OAB 94666/SP)
Processo 0009391-07.2002.8.26.0358 (358.01.2002.009391) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Metalpan Ind Com Lt - Vistos. Defiro o retro requerido e determino
a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de doze (12) meses. Decorridos o prazo, à exeqüente. Intime-se. - ADV: PAULINA
MARCONDES GOULART DA SILVA (OAB 121886/SP), ANDRE MARCONDES GOULART DA SILVA (OAB 268207/SP), EDVIL
MARTINS PADILHA (OAB 157224/SP), LUIZ ROBERTO BARBOSA (OAB 171012/SP), SANDRO DE SANTI SIMON (OAB
189686/SP), GUSTAVO BAPTISTA SIQUEIRA (OAB 227310/SP), MARCIO GOULART DA SILVA (OAB 34786/SP), MAURO
FILETO (OAB 73281/SP), IVAN MARTINS MEDEIROS (OAB 268261/SP)
Processo 0010212-74.2003.8.26.0358 (358.01.2003.010212) - Execução Fiscal - Cofins - Fazenda Nacional - Auto Posto
Jaci Ltda - Osvaldo Norival Nascimben - Vistos,Diante do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente execução
fiscal com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Em relação às custas processuais em aberto,
cumpra-se o disposto no artigo 1.098 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo
(Ofícios de Justiça), intimando-se o(a) executado(a) para pagamento; sendo desconhecido o seu endereço, intime-o(a) por
edital com o prazo de trinta dias.INSUBSISTENTE a penhora.Defiro a desistência do prazo recursal, certificando, desde já, o
trânsito em julgado e arquivando-se os autos.PRIC. - ADV: CLÁUDIA REGINA GARCIA DE LIMA (OAB 280654/SP), GILBERTO
DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 220021/SP), PEDRO JOSE ERLACHER (OAB 94820/SP), DEBORAH FURLANI NASCIMBEN
(OAB 227287/SP), GRACIELA MANZONI BASSETTO (OAB 139852/SP)
Processo 0011833-09.2003.8.26.0358 (358.01.2003.011833) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Metalpan Industria Comercio Ltda - Vistos. Defiro o retro requerido e determino
a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de doze (12) meses. Decorridos o prazo, à exeqüente. Intime-se - ADV: SANDRO DE
SANTI SIMON (OAB 189686/SP), PAULINA MARCONDES GOULART DA SILVA (OAB 121886/SP), EDVIL MARTINS PADILHA
(OAB 157224/SP), LUIZ ROBERTO BARBOSA (OAB 171012/SP), ANDRE MARCONDES GOULART DA SILVA (OAB 268207/
SP), GUSTAVO BAPTISTA SIQUEIRA (OAB 227310/SP), MARCIO GOULART DA SILVA (OAB 34786/SP), MAURO FILETO
(OAB 73281/SP), IVAN MARTINS MEDEIROS (OAB 268261/SP)
Processo 0011861-40.2004.8.26.0358 (358.01.2004.011861) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Metalpan Industria Comercio Ltda - Vistos. Defiro o retro requerido e determino
a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de doze (12) meses. Decorridos o prazo, à exeqüente. Intime-se. - ADV: IVAN MARTINS
MEDEIROS (OAB 268261/SP), GUSTAVO BAPTISTA SIQUEIRA (OAB 227310/SP), PAULINA MARCONDES GOULART DA SILVA
(OAB 121886/SP), MAURO FILETO (OAB 73281/SP), SANDRO DE SANTI SIMON (OAB 189686/SP), ANDRE MARCONDES
GOULART DA SILVA (OAB 268207/SP), MARCIO GOULART DA SILVA (OAB 34786/SP), LUIZ ROBERTO BARBOSA (OAB
171012/SP), EDVIL MARTINS PADILHA (OAB 157224/SP)
Processo 0012225-12.2004.8.26.0358 (358.01.2004.012225) - Execução Fiscal - Impostos - Fazenda Nacional - Ademar
Vecchi Junior Pessoa Juridica - - Ademar Vecchi Junior Pessoa Fisica - Vistos, Fls.236/238: provado que o veículo bloqueado
às fls.138 foi arrematado na Justiça do Trabalho, defiro o desbloqueio, oficiando-se à Ciretran. Fls.221: defiro penhora “on line”
sobre valores. Alimente o sistema Bacenjud para bloqueio e junte oportunamente, o comprovante. Int-se. - ADV: GILBERTO DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 220021/SP), LUIS CARLOS SILVA DE MORAES (OAB 109062/SP), MATHEUS VECCHI (OAB 236268/
SP), LIVIA JOYCE CAVALHIERI DA CRUZ (OAB 209278/SP)
FORO DISTRITAL DE NEVES PAULISTA
Cível
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