TJSP 26/02/2015 -Pág. 361 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1834
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mais 10 dias a manifestação da autora, nos termos do despacho de fls. 41. Int. - ADV: GUILHERME PEREIRA ORTEGA BOSCHI
(OAB 270535/SP), GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 1013261-16.2014.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Abel Lopes Almeida - V. Fls. 49/50: Façam-se as anotações necessárias à alteração
da representação processual do réu, recebendo o atual advogado o processo no estado em que se encontra. Aguarde-se por
mais 10 dias a manifestação da autora, nos termos do despacho de fls. 41. Int. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB
270486/SP), GUILHERME PEREIRA ORTEGA BOSCHI (OAB 270535/SP)
Processo 1013861-37.2014.8.26.0037 - Exibição - Medida Cautelar - Paulo Adriano Domingos - Banco do Brasil S/A Intimação do requerido para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual. - ADV: ADRIANO ATHALA DE
OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1013861-37.2014.8.26.0037 - Exibição - Medida Cautelar - Paulo Adriano Domingos - Banco do Brasil S/A Intimação do requerente para, no prazo de dez dias, apresentar réplica à contestação de fls. 20/26. - ADV: ADRIANO ATHALA
DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1013903-86.2014.8.26.0037 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Alexandre de Oliveira
Usinagem ME e outros - Horus Cred Fomento Mercantil Ltda. - V. Recebo os embargos, na forma do artigo 736 do CPC,
certificando-se na execução. Não estão presentes os requisitos do artigo 739-A do CPC para a concessão de efeito suspensivo
aos embargos. Os fundamentos de fato e de direito indicados na petição inicial não estão acompanhados de prova verossímil e
não se vislumbra o risco de dano grave ou de difícil reparação. Além disso, a execução não está garantida por penhora, depósito
ou caução suficientes. À embargada, para impugnação, no prazo de 15 dias (CPC, art. 740). Int. - ADV: MARCELO NIGRO (OAB
284378/SP), WEBERT JOSÉ PINTO DE SOUZA E SILVA (OAB 129732/SP)
Processo 1014148-97.2014.8.26.0037 - Exibição - Medida Cautelar - Elaine Cristina Marciliano - Via Varejo S/A - Intimação
da requerente para, no prazo de dez dias, apresentar réplica à contestação de fls. 21/27, devendo manifestar inclusive sobre a
preliminar arguida. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES
DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1014280-57.2014.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - J.C.S.E. - T.B. - Intimação
do autor para, no prazo de dez dias, apresentar réplica à contestação de fls. 40/46. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO
(OAB 115832/SP), PAULO EDUARDO MATIAS BRAGA (OAB 285458/SP), HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB
285667/SP)
Processo 1014940-51.2014.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Seguro - Sirlene Inocência Batista de Oliveira - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - V. Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Cite-se a ré,
via postal, com as advertências de praxe. Int. - ADV: EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 1015025-37.2014.8.26.0037 - Exibição - Medida Cautelar - Renaldo Barbosa Sampaio - BV Financeira S/A
Crédito, Financiamento e Investimento - V. Trata-se de medida cautelar de exibição de documento. Defiro o pedido e concedo
os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Cite-se a requerida, via postal, com as advertências de praxe. Int. - ADV:
GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1015025-37.2014.8.26.0037 - Exibição - Medida Cautelar - Renaldo Barbosa Sampaio - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Intimação do requerente, para manifestação sobre a apresentação de contestação e documentos
pela requerida, no prazo de 10 dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GUSTAVO CAROPRESO
SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1015108-53.2014.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Empreendimentos Imobiliários
Damha - Araraquara III - SPE Ltda. - Marcelo Mastroiani Nogueira - V. Cite-se o réu, por mandado, com as advertências de
praxe. Int. - ADV: ADRIANA GALHARDO ANTONIETTO (OAB 104360/SP), JOÃO LEONARDO GIL CUNHA (OAB 258171/SP),
BRUNA PAGLIARINI PISANI (OAB 281048/SP)
Processo 4000153-97.2013.8.26.0037/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Associação São Bento de Ensino
- Carlos Roberto Martins Júnior - V. Defiro em parte o pedido de fls. 22/23. O valor bloqueado, mesmo que parcial, referese à penhora. Desnecessária a lavratura de auto. Oportunamente, será encaminhada ordem de transferência do valor para
conta judicial, através do sistema eletrônico Bacenjud, juntando-se o respectivo protocolo depois aos autos. Após,intime-se
o executado, pessoalmente, para oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias (art.475-J, § 1º, CPC), providenciando a
exequente o depósito da diligência necessária. Os pedidos remanescentes serão analisados oportunamente. Int. - ADV: ADAMS
GIAGIO (OAB 195657/SP)
Processo 4000207-63.2013.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Alessandro Morais e outro - V. De acordo com convênios celebrados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
este Juízo está apto a requisitar informações junto à Receita Federal (INFOJUD), ao Banco Central (BACENJUD), à Justiça
Eleitoral (SIEL) e à CPFL (CPFL “on line”). As requisições acima são suficientes para apuração do endereço atualizado dos
executados e já foram consumadas (fls. 89). Não compete a este Juízo, além disso, fazer consultas perante outros órgãos
privados, já que elas são de cunho administrativo e incumbem exclusivamente à parte interessada. Nesse sentido: “AGRAVO
DE INSTRUMENTO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LOCALIZAÇÃO DO RÉU E DO BEM
A SER APREENDIDO - INCUMBÊNCIA DA PARTE QUE PEDE O PROVIMENTO JURISDICIONAL - DECISÃO COMBATIDA
MANTIDA. A incumbência de indicar precisamente o endereço do réu e a localização do bem a ser reintegrado é da parte que
pede o provimento jurisdicional, não podendo transferir ao juízo a tarefa de localizar o demandado ou os seus bens, pleiteando
a expedição de ofícios, diligência inerente ao interessado, que comodamente deixa de investigar a respeito. RECURSO NÃO
PROVIDO” - TJ/SP - AI nº 1147938003 - Voto NQ. 9.059 - 19/02/2008 - Relator - Amorim Cantuária. Requeira o exequente, em
dez dias, o que de direito ao prosseguimento. Int. - ADV: ORESTES BACCHETTI JUNIOR (OAB 139203/SP)
Processo 4001893-90.2013.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - V.H.B.R.S.G.C.P.S. - A.L.G.B. e outros
- Ante o exposto, julgo improcedentes as lides principal e cautelar. Em consequência, revogo a liminar concedida na lide
cautelar e a decisão de fls. 97, dos autos principais, na parte que concedeu a tutela antecipada. Sucumbente, arcará o autor
com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados, por equidade, em R$2.000,00, em
proporções iguais aos patronos dos réus, observado o disposto no art. 12 da LAJ. P.R.I. - ADV: LUIS AUGUSTO GOMES
BUGNI (OAB 325631/SP), REGISLENE TEREZA PINTO (OAB 244991/SP), ARLEI MARCEL STEFANUTTO (OAB 271691/SP),
MARCOS ALBERTO CORBI (OAB 307370/SP), JOAO EMILIO GUEDES GODOY CORREA (OAB 320016/SP)
Processo 4002308-73.2013.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Empreendimentos Imobiliários
Damha - Araraquara II - Spe Ltda. - Fernando Celli e outro - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação, para (a) decretar
a rescisão do contrato entabulado entre as partes e (b) determinar a reintegração da autora na posse do imóvel, garantindose aos réus o direito à restituição monetariamente corrigida, de uma única só vez, de 90% dos valores comprovadamente
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