TJSP 24/04/2015 -Pág. 1841 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1871
1841
e seu parágrafo 1º e 2º, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006, DETERMINO, POR ORA,
O BLOQUEIO, para fins de penhora/arresto, por meio do sistema Bacenjud, dos numerários eventualmente existentes em
contas-correntes e/ou aplicações financeiras em nome do(s) executado(s): IRINEU PEDROSO, CPF/CNPJ nº 292.578.248-53,
respectivamente, até o limite do crédito aqui cobrado, aguardando-se respostas positivas por 60 (sessenta ) dias. Não havendo
respostas positivas, reitere-se por mais 01 (uma) vez em igual período. Int. São José dos Campos, 14 de abril de 2015. - ADV:
LEDAMAR SERPA VERGUEIRO (OAB 179661/SP), DIOGO FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 194832/
SP)
Processo 0515367-23.2003.8.26.0577 (577.03.515367-9) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - STUDIO CINCO CONF E EST COM E IN LT - - LIRIA
COURBASSIER FERNANDES - - DALVA COURBASSIER FERNANDES GOMES - - SILVIA REGINA MARQUES - Protocolo/
Ordem nº: 35618/2003, 3069/2003, 577.03.515367-9 Vistos. Fls.109/110: Indefiro o pedido de fls.105/106, tendo em vista que
a negativa geral não tem o condão de infirmar a presunção de liquidez e certeza do título executivo. Expeça-se mandado de
levantamento em favor da exequente, e, no mais, intime-se para que diga sobre o prosseguimento do feito. Int. São José dos
Campos, 13 de abril de 2015. - ADV: RENATA CRISTIANE DE ANDRADE PORTELLA (OAB 169386/SP), RONALDO JOSE DE
ANDRADE (OAB 182605/SP)
Processo 0516238-53.2003.8.26.0577 (577.03.516238-9) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA
DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - SENEVAL AURELIANO DE PAIVA (INCLUIDO 05/05/2005) - - S A DE PAIVA
ACESSORIOS ME - Protocolo/Ordem nº: 37408/2003, 3501/2003, 577.03.516238-9 Vistos. Fls. 142/143: Indefiro o pedido de
intimação nos termos do artigo 475-J, posto que a execução contra a Fazenda Pública e suas autarquias possui rito próprio.
Intime-se, pois, o executado ora exequente para adequação do seu pedido. Int. São José dos Campos, 15 de abril de 2015. ADV: EURICO BATISTA SCHORRO (OAB 137342/SP), RAQUEL MENIN CASSETA (OAB 160737/SP)
Processo 0516321-69.2003.8.26.0577 (577.03.516321-9) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA
DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - EDGARD CAVALCANTE - Protocolo/Ordem nº: 37614/2003, 3541/2003,
577.03.516321-9 Vistos. Fls. 153/154: Defiro. Expeça-se carta precatória no endereço indicado objetivando à penhora de bens
que deverá recair sobre as ações escriturais - fls.131. Após, efetivada a constrição, intime-se o executado, via imprensa Oficial
para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias, ofertar embargos. Int. São José dos Campos, 16 de abril de 2015. - ADV: EDGARD
CAVALCANTE (OAB 5229/MS), THIAGO ESPIRITO SANTO ARRUDA (OAB 13973/MS), DIOGO FONTES DOS REIS COSTA
PIRES DE CAMPOS (OAB 132347/SP)
Processo 0517327-14.2003.8.26.0577 (577.03.517327-9) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de São Jose dos Campos - TOURING CLUB DO BRASIL - Certidão: Certifico e dou fé que, em cumprimento à r.
Decisão retro, efetuei a pesquisa de localização de bens do(s) executado(s), através do sistema ARISP e referida pesquisa restou
negativa . Nada Mais. São José dos Campos, 13 de abril de 2015. Eu, Rodrigo Tavares Fernandes, Escrevente Técnico Judiciário,
subscrevi. DECISÃO Conclusão: Em, 13 de abril de 2015, faço estes autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) de Direito Dr(a).
Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos. Eu, Rodrigo Tavares Fernandes, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. Processo
nº:0517327-14.2003.8.26.0577 -Protocolo/Ordem nº 38909/2003, 3998/2003, 577.03.517327-9 Classe - AssuntoExecução
Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Requerente:Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos Requerido:TOURING CLUB
DO BRASIL Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos Protocolo/Ordem nº: 38909/2003, 3998/2003,
577.03.517327-9 Vistos. Restaram esgotadas as tentativas de penhora de bens com vistas à garantia do juízo. Todas as
alternativas buscadas (Bacenjud, Renajud, Infojud, Arisp) no sentido de se localizar bens ou valores passíveis de penhora
restaram infrutíferas. Assim, a declaração de indisponibilidade dos bens dos executados não traria nenhuma utilidade prática
para a satisfação da execução. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pelo exequente e, com fundamento no art. 40, da
LEF, suspendo o curso da execução. Decorrido o prazo de um ano, sem que sejam localizados bens penhoráveis, arquivem-se
(art. 40, § 2º, da LEF). Int. São José dos Campos, 13 de abril de 2015. - ADV: MARCOS JACQUES DE MORAES (OAB 136138/
SP), PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (OAB 83102/SP)
Processo 0521518-05.2003.8.26.0577 (577.03.521518-9) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA
DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - JOAO JERONIMO REIS (INCLUIDO 04/03/2004) - - POLLY S DE PORT E
ZELADORIA S/C LT M e outro - Vistos. Protocolo/Ordem nº 4986/2003, 698/2003, 577.03.521518-9 Reconsidero a decisão
de fls. 188. Primeiramente, tente-se a localização de bens através do sistema ARISP. Restando negativa a diligência, tornem
conclusos. Int. São José dos Campos, 13 de abril de 2015. - ADV: VENÂNCIO SILVA GOMES (OAB 240288/SP), LUCIANA
ZÁRATE DE ASSIS (OAB 263137/SP)
Processo 0522635-31.2003.8.26.0577 (577.03.522635-9) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA
DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - JOAO BOSCO CORTES PEREIRA ME - - JOÃO BOSCO CORTEZ PEREIRA Protocolo/Ordem nº: 7390/2003, 984/2003, 577.03.522635-9 Vistos. Intime-se o executado, ora exequente, via Imprensa Oficial,
para que diga se tem interesse na diligência do julgado - fase de execução (fls. 110). Prazo: 10(dez) dias. No silêncio, efetuemse as anotações pertinentes junto ao sistema e ARQUIVEM-SE os autos. Int. São José dos Campos, 10 de abril de 2015. - ADV:
HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE (OAB 206964/SP), LENI REGINA SEGURA (OAB 206973/SP), VENÂNCIO SILVA
GOMES (OAB 240288/SP), FERNANDA AMANO MONTEMOR (OAB 206717/SP)
Processo 0522981-79.2003.8.26.0577 (577.03.522981-9) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA
DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - TOBIAS REPRESENTACOES SC LTDA - - VILMO ROBERTO LUZ TOBIAS - MARIA AUXILIADORA COSTA PINTO - Ante o exposto, CONHEÇO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, e
nesta parte, REJEITO-A. Sem condenação em honorários, vez que não houve a extinção da execução fiscal. Int., manifestandose o exequente, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: RAQUEL MENIN CASSETA (OAB 160737/SP), MARCOS
FRANCISCO RODRIGUES (OAB 351955/SP), CARLA CARDOSO AFONSO (OAB 352515/SP), KLEITON GONÇALVES DE
CARVALHO (OAB 353435/SP)
Processo 0523292-36.2004.8.26.0577 (apensado ao processo 0054877-85.2012.8.26) (577.04.523292-9) - Procedimento
Ordinário - Indenização por Dano Moral - DANIELA GREGÓRIO DE SOUZA SILVA (menor impúbere, representada por José
Carlos Gregório da Silva e Doralice de S. Silva) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS - Nº de ordem:
5127/2005 Vistos. Fls. 307/308v°: Diga a exequente. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV: LUCIA HELENA DO PRADO (OAB
136137/SP), TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP), JOAO BOSCO LENCIONI (OAB 57041/SP)
Processo 0529962-90.2004.8.26.0577 (577.04.529962-9) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - CASA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/C LTDA - - ANTONIO
MARCOS DA SILVA - - Odair Gonçalves - Protocolo/Ordem nº: 41297/2004, 3542/2004, 577.04.529962-9 Vistos. Intime-se o
executada ora exequente ANTONIO MARCOS DA SILVA, através de seu patrono, via Imprensa Oficial para que se manifeste
acerca da diligência do julgado - fase de execução. Prazo: 10(dez) dias. No silêncio, efetuem-se as anotações pertinentes junto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º