TJSP 05/05/2015 -Pág. 883 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1877
883
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção
de Direito Criminal) - Advs: Lucas Pampana Basoli (OAB: 263943/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0005202-43.2008.8.26.0077 - Processo Físico - Apelação - Birigüi - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Apelante/A.M.P: Sandra Clea Batista - Apelante/A.M.P: Marcio Antonio Batista da Silva - Apelado: Paulo Roberto Sanches
Sanches - Vistos. Intime-se o defensor constituído do réu, Dr. Praxedes Nogueira Neto, para que apresente contrarrazões ao
recurso especial interposto pelo assistente de acusação. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos, certificando-se em caso
de inércia. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rodrigo Mendes Delgado (OAB: 196548/
SP) (Assistente do Ministério Público) - Heloiza Beth Macedo Delgado (OAB: 254529/SP) (Assistente do Ministério Público) Praxedes Nogueira Neto (OAB: 54477/SP) - Liberdade
Nº 0007451-75.2002.8.26.0400 (990.10.060639-5) - Processo Físico - Apelação - Olímpia - Apelante: João Ambrosio Filho
- Apelante: Fernando Moreira - Apelante: Carlos Renato Bevilacqua Vieira de Souza - Apelante: Jose Nilton Acioli - Apelante:
Antonio Jacob da Silva - Apelante: Adilson Vieira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos.
Homologa-se o pedido de renúncia do prazo recursal formulado pela Defesa às fls. 1345, certificando-se o trânsito em julgado
para o réu das decisões de fls. 1340/1342 e 1343. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Int. Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Maria Celeste Ambrosio Munhoz (OAB: 194424/SP)
(Defensor Constituído) - Emir Alfredo Ferreira (OAB: 139590/SP) (Defensor Constituído) - Rodrigo Gaetano de Alencar (OAB:
167971/SP) (Defensor Constituído) - Ademar Jesus Carlos Aureliano (OAB: 39075/SP) (Defensor Dativo) - Ademir Antonio
Morello (OAB: 225152/SP) (Defensor Dativo) - Adriano da Silva Soares (OAB: 149867/SP) (Defensor Constituído) - Liberdade
Nº 0007588-25.2006.8.26.0236 (990.09.236666-1) - Processo Físico - Apelação - Ibitinga - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelado: Maria Marta Sant Ana - JULGA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA MARTA SANT’ANA,
relativamente à imputação de ter infringido o artigo 155, caput, e artigo 155, caput, c.c. o artigo 14, inciso II, na forma do artigo
71, todos do Código Penal, em virtude da prescrição da pretensão punitiva, com esteio nos artigos 107, inciso IV, 109, incisos
V e VI (antes da alteração introduzida pela Lei nº 12.234/2010), 110, § 1º, e 119, todos do Código Penal. Feitas as necessárias
anotações e comunicações, devolvam-se os autos à Vara de origem. Int. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Luciana Karine Maccari (OAB: 196698/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0007846-29.2012.8.26.0073 - Processo Físico - Apelação - Avaré - Apelante: Iam Cristian Souza Leme de Oliveira Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o
recurso extraordinário. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro
Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Daniel Roberto de Souza (OAB: 289297/SP) - Liberdade
Nº 0007846-29.2012.8.26.0073 - Processo Físico - Apelação - Avaré - Apelante: Iam Cristian Souza Leme de Oliveira Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE
o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro
Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Daniel Roberto de Souza (OAB: 289297/SP) - Liberdade
Nº 0008139-63.2011.8.26.0063 - Processo Físico - Apelação - Barra Bonita - Apelante: Luiz Fernando Martins - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso
especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Edson Souza de Jesus (OAB: 96640/SP) - Jose Pergentino da Silva (OAB: 98257/SP)
- Liberdade
Nº 0011611-90.2013.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação - Franca - Apelante: Willian Correia Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Taissa Flausina de Barcelos Rosa (OAB: 301783/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0011611-90.2013.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação - Franca - Apelante: Willian Correia Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso
extraordinário. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Taissa Flausina de Barcelos Rosa (OAB: 301783/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0013598-72.2010.8.26.0292 - Processo Físico - Apelação - Jacareí - Apelante: Ivone Cobra Teixeira Fortes - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso
especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Karina Petratti Nascimento de Moraes (OAB: 206250/SP) - Areovaldo Alves (OAB: 55981/
SP) - Liberdade
Nº 0013598-72.2010.8.26.0292 - Processo Físico - Apelação - Jacareí - Apelante: Ivone Cobra Teixeira Fortes - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NÃO SE ADMITE o recurso extraordinário. Procedidas as anotações
de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Karina Petratti Nascimento de Moraes (OAB: 206250/SP) - Areovaldo Alves (OAB: 55981/SP) - Liberdade
Nº 0014310-04.2012.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Jefferson Paulino da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso
especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira (OAB: 259961/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0016716-93.2012.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação - Piracicaba - Apelante: Vitor Henrique de Carvalho Vital Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE
o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Pinheiro
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