TJSP 16/06/2015 -Pág. 2065 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1905
2065
PROCESSO :0003736-17.2015.8.26.0417
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: E.P.S.
ADVOGADO : 238178/SP - Meire Sebastiana de Mello Goldin
REQDO
: P.R.S.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0003737-02.2015.8.26.0417
CLASSE
:INTERDIÇÃO
REQTE
: M.M.S.
ADVOGADO : 194436/SP - Petterson da Silva Rufino
REQDO
: M.C.S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0003738-84.2015.8.26.0417
CLASSE
:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO : 70810/SP - Arnaldo Malferthemer Cuchereave
EXECTDO
: MARISA GONÇALVES ME
VARA:2ª VARA
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ DE DIREITO PEDRO LUIZ FERNANDES NERY RAFAEL
ESCRIVÃ JUDICIAL SANDRA APARECIDA FAVATO DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0138/2015
Processo 0000243-66.2014.8.26.0417 - Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital - JULIANA APARECIDA PILAN
FONSECA - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA - Vistos. Baixo estes autos
em cartório sem decisão, em virtude de haver cessado minha designação para acumular a 2ª Vara da Comarca de Paraguaçu
Paulista a partir de 11/05/2015, conforme publicação disponibilizada no D.J.E de 08/05/2015. Int. Paraguacu Paulista, 08 de
maio de 2015. Alexandre Rodrigues Ferreira - Juiz(a) de Direito - ADV: MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP),
MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 163935/SP), JOSIANE BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI (OAB 268642/SP),
JOSE AUGUSTO BENICIO RODRIGUES (OAB 287087/SP), BRUNO CESAR PEROBELI (OAB 289655/SP)
Processo 0000243-66.2014.8.26.0417 - Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital - JULIANA APARECIDA PILAN
FONSECA - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA - Pelo exposto e considerando
tudo o mais que consta dos autos, CONCEDO A SEGURANÇA impetrada por JULIANA APARECIDA PILAN FONSENCA contra
o MUNICÍPIO PARAGUAÇU PAULISTA, representado pelo Prefeito, a fim de que o impetrado a nomeie definitivamente no
cargo efetivo de Professor de Educação Básica I, diante de sua aprovação em concurso público de provas e títulos (concurso
04/2010), concedendo a ela termo de posse incondicional de sua nomeação. Transmita-se o teor desta decisão à autoridade
coatora, expedindo-se ofícios, os quais serão entregues por intermédio de oficial do juízo ou pelo correio (art. 13, da Lei
12.016/2009). Em razão do preceito contido no § 1º, do artigo 14, da Lei 12.016/2009, submeto esta decisão ao duplo grau
de jurisdição. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, após o decurso do prazo para
a interposição de recursos voluntários ou processados estes. Não há incidência de verba honorária em face do que dispõe o
art. 25 da Lei 12.016/09 e a Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça. O município é isento das custas. P.R.I.C. - ADV:
MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), JOSE AUGUSTO BENICIO RODRIGUES (OAB 287087/SP), JOSIANE
BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI (OAB 268642/SP), MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 163935/SP), BRUNO
CESAR PEROBELI (OAB 289655/SP)
Processo 0000329-18.2006.8.26.0417 (417.01.2006.000329) - Procedimento Ordinário - Fabiana Rocha de Jesus - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Diante dos depósitos judiciais dos valores requisitados, manifeste-se a autora. A
seguir, abra-se vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Int. Paraguacu Paulista, 10 de junho de 2015. Pedro Luiz Fernandes
Nery Rafael - Juiz(a) de Direito - ADV: RODRIGO STOPA (OAB 206115/SP), FERNANDO KAZUO SUZUKI (OAB 158209/SP),
CELINA APARECIDA ANDREATTI BRUSCHI (OAB 140740/SP), MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES (OAB 98148/SP),
FERNANDO VALIN REHDER BONACCINI (OAB 138495/SP)
Processo 0000448-57.1998.8.26.0417 (417.01.1998.000448) - Execução Fiscal - Caixa Economica Federal Cef - Confeccoes
Rowill Ltda - - Vera Lucia Silva Yuki - - Oswaldo Massakazu Yuki - Encaminho novamente à publicação na imprensa oficial o item
2.2 do r. Decisão de fls. 534 tendo em vista que decorreu o prazo do sobrestamento do feito. “2.2. Intimem-se os executados
a trazer aos autos cópia do laudo pericial que for apresentado nos autos de n.0000329-96.1998.26.0417 deste juízo, no prazo
de 30 (trinta) dias. - ADV: MARIA SATIKO FUGI (OAB 108551/SP), ROBERTO SANTANNA LIMA (OAB 116470/SP), GIULIANO
HENRIQUE PELEGRINI MERCE (OAB 168746/SP), PAULO KIYOKAZU HANASHIRO (OAB 26929/SP)
Processo 0000903-94.2013.8.26.0417 (041.72.0130.000903) - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Municipio de Paraguacu Paulista - - Estado de
Sao Paulo - Juiz de Direito: Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael. Fl. 244: inviável a desinternação da requerida, neste momento.
Isso porque a sentença deste processo condicionou a desinternação à elaboração de plano terapêutico individualizado, o
que até o momento não foi cumprido (em evidente descaso frente à situação da paciente e à ordem judicial). Além disso, as
evidências dos autos demonstram que não há qualquer perspectiva de amparo à paciente caso seja desinternada. Para que se
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