TJSP 01/07/2015 -Pág. 1801 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1916
1801
normais de uso, no prazo de quinze (15) dias, ou o equivalente em dinheiro, tudo sob pena de multa diária, reversível em favor
do autor, no valor de R$ 200,00 por dia de atrado. Intime-se a empresa Motorola, com cópia de fls. 19/21 e desta decisão,
para cumprimento da determinação, no prazo de quinze (15) dias, sob as penas da Lei, comunicando-se a este Juízo quanto à
efetivação da medida. 2 - No mais, cite-se e intime-se, com as advertências legais, designo audiência de tentativa de conciliação
para o dia 12 de agosto de 2015, às 09:30 horas. 3 - Int. - ADV: VINICIUS DALAS CORDEIRO NOGUEIRA (OAB 318861/SP)
SÃO PEDRO
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA DE ASSIS BRÜNING
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINALDO DONIZETE FANTATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0104/2015
Processo 0000379-13.2015.8.26.0584 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Luis
Antonio Jovini - Vistos. Tendo em vista que a testemunha Cristina de Jesus Santos, encontra-se presa na Penitenciária de MogiGuaçu desde o dia 03/06/2015, conforme certidão do oficial de justiça às fls. 138, manifeste-se a defesa no prazo de cinco dias.
No mais, aguarde-se audiência. Int. - ADV: CÁSSIO HELLMEISTER CAPELLARI (OAB 176144/SP)
Processo 0000558-44.2015.8.26.0584 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Fernando
Melchior - - Luciano Vieira do Nascimento - Fica intimada a defesa de que os autos estão em cartório para apresentação de
defesa preliminar, prazo comum; 10 (dez) dias. - ADV: MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP), RODRIGO
CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP)
Processo 0000645-68.2013.8.26.0584 (058.42.0130.000645) - Inquérito Policial - Falso testemunho ou falsa perícia - C.R.L.
e outros - Reiterando publicação disponibilizada em 14/05/2015 - “Fica intimado o defensor de que os autos estão em cartório
para apresentação das ALEGAÇÕES FINAIS, prazo 5 (cinco) dias.”. - ADV: WLADEMIR ADRIANO VERONEZ (OAB 283843/
SP)
Processo 0001244-36.2015.8.26.0584 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000617-51.2015.8.26.0125
- 2ª Vara Judicial da Comarca de Capivari/SP) - Claudinei Caldeira de Lima - Para o ato deprecado, designo o dia 14 de julho de
2015, às 15h20min. Expeça-se o necessário. Comunique-se ao Juízo Deprecante. - ADV: RONEY PIRES DE CAMARGO (OAB
38642/SP)
Processo 0001291-15.2012.8.26.0584 (584.01.2012.001291) - Inquérito Policial - Desacato - D.M. - Reiterando publicação
disponibilizada em 14/05/2015 - “Fica intimada a defensora a justificar sua ausência na audiência realizada em 06/05/2015;
prazo 10(dez) dias.”. - ADV: VANESSA FURLAN (OAB 216697/SP)
Processo 0001579-65.2009.8.26.0584 (584.01.2009.001579) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas
para Consumo Pessoal - Justiça Pública - Paulo Roberto Silva de Moura - DECLARO EXTINTA a punibilidade do réu PAULO
ROBERTO SILVA DE MOURA, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal. Oportunamente arquivem-se. P.R.I.C. ADV: RICARDO COSENZA (OAB 269024/SP)
Processo 0001783-02.2015.8.26.0584 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Ameaça - J.P. - J.R.D. - Ante
o fato de o escritório do investigado localizar-se junto à residência, defiro o pedido (fls. 26) para que lhe seja permitido o acesso
através da porta lateral, sem, todavia estender sua passagem às dependências da casa. - ADV: ROSANGELE BRAGAIA (OAB
134134/SP)
Processo 0001878-32.2015.8.26.0584 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0001197-02.2015.8.26.0604
- 2ª Vara Criminal da Comarca de Sumaré/SP) - JHONATAN BONDE PEREIRA - Para o ato deprecado, designo o dia 30 de julho
de 2015, às 15h50min. Expeça-se o necessário. Comunique-se ao Juízo Deprecante. Int. - ADV: PAULO ROBERTO PIRES DE
LIMA (OAB 114102/SP)
Processo 0001897-77.2011.8.26.0584 (584.01.2011.001897) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico
Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Justiça Pública - Vagner Gusson - - Paulo Jorge de Moraes - - Selma de Oliveira Leme
- Everaldo Rigolo Pereira da Cruz e outro - Vistos. Indefiro o pedido formulado pela defesa às fls. 306/307, tendo em vista
que conforme art. 222, § 1º do Código de Processo Penal, a expedição de carta precatória para oitiva da testemunha que se
encontrar fora da comarca não suspenderá a instrução criminal, além disso, como bem ponderado pelo Ministério Público adiarse a audiência de instrução poderá acarretar ainda maior atraso no encerramento do processo. No mais, aguarde-se audiência.
Int. - ADV: MARIO AUGUSTO DOS REIS (OAB 298077/SP)
Processo 0002703-49.2010.8.26.0584 (584.01.2010.002703) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Acelmo
Roberto Marcelino - Reiterando publicação disponibilizada em 14/05/2015 - “Fica intimado o defensor a apresentar o rol de
testemunhas com suas qualificações; prazo 10 (dez) dias.”. - ADV: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA GUTIERREZ (OAB 308524/
SP)
Processo 0003486-70.2012.8.26.0584 (584.01.2012.003486) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico
Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Elivelton Correa Monteiro - Os autos encontram-se aguardando retirada de Certidão de
Honorários. - ADV: LUCIANO PEREIRA DE SOUZA (OAB 196711/SP)
Processo 0004903-68.2006.8.26.0584 (584.01.2006.004903) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça
Pública - Anderson Augusto de Souza e outros - Reiterando publicação disponibilizada em 01/06/2015 - “Fica intimada a DEFESA
de que os autos estão em cartório para apresentação das ALEGAÇÕES FINAIS; prazo 5 (cinco) dias”. - ADV: EMERSON
BRUNELLO (OAB 133921/SP), ELENILDA MARIA MARTINS (OAB 86227/SP)
Processo 0006021-98.2014.8.26.0584 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Elvio Gabriel Gallo Filho - Vistos.
Defiro o pedido ora formulado pela defesa, tendo em vista que o réu encontra-se internado para tratamento, conforme declaração
às fls. 114, e, redesigno a audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 03/02/2016, às 13h30min. Providencie-se o
necessário. Int. - ADV: LUCIANO PEREIRA DE SOUZA (OAB 196711/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º