TJSP 20/08/2015 -Pág. 423 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1950
423
JUÍZO DE DIREITO DA 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO HUMBERTO ISAIAS GONÇALVES RIOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLOVIS SOARES CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0377/2015 - processos digitais
Processo 1005888-94.2015.8.26.0037 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Itália - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Petrosul
Distribuidora Transportadora e Comercio de Combustiveis Ltda - Vistos. Em obediência ao disposto no artigo 398 do CPC,
manifeste-se o embargante em 10 (dez) dias. Após, conclusos. Int. - ADV: LUIZA PERRELLI BARTOLO (OAB 309970/SP),
SARA CORREA FATTORI (OAB 87005/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP), FABIO ROBERTO DE ALMEIDA
TAVARES (OAB 147386/SP)
Processo 1500007-79.2015.8.26.0037 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Fama Transportes e Comercio Araraquara - Vistos. Aguarde-se a decisão final transitada
em julgado dos Embargos à Execução nº 1008908-93.2015. Int. - ADV: ANDRE LUIS DE MELO FAUSTINO (OAB 220247/SP),
GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP)
Processo 1500283-47.2014.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Jordania Alessandra Duranti - Vistos. 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária
gratuita. 2.O artigo 214, §1º do CPC prevê que o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação. Dou por citada
a executada nestes autos. 3.Os ativos financeiros bloqueados recaíram em conta salário, conforme extrato bancário agora
apresentado às fls. 57, portanto impenhoráveis (CPC, art. 649, IV). O pedido pode ser deduzido em petição simples. Neste
sentido a jurisprudência: “A alegação de que determinado bem é absolutamente impenhorável pode ser feito a todo tempo,
mediante simples petição e independentemente de apresentação de embargos à execução” (STJ, 4ª T., Resp. 443.131-PR, rel.
Min. Ruy Rosado, j. 13.5.03, deram provimento, v.u. DJU 4.8.03, p. 311). Face ao exposto, determino o seu desbloqueio. 4.Após,
requeira o exequente o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação, nos termos do artigo 40 da LEF. Int. - ADV: MARLY
LUZIA HELD PAVAO (OAB 97914/SP), GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP)
Processo 1500337-13.2014.8.26.0037 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Nestle Brasil Ltda - Vistos. Fls. 201/206: diga a exequente. Int. - ADV: FLAVIO BASILE (OAB
344217/SP), SARA CORREA FATTORI (OAB 87005/SP), MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (OAB 237120/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO HUMBERTO ISAIAS GONÇALVES RIOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLOVIS SOARES CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0322/2015
Processo 0508002-10.2008.8.26.0037 (09736/2008) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Município de Araraquara - Loteplan Empreend Imob S/A - V I S T O S. 1- Fls. 77/82: conheço dos embargos de declaração
opostos, porquanto tempestivos, porém os rejeito, por não verificar na decisão impugnada os vícios apontados. 2- Com efeito,
as questões suscitadas apenas revelam o inconformismo da parte embargante com a decisão prolatada, encontrando melhor
cabida nas vias recursais vocacionadas à sua reforma. 3- Pelo exposto, REJEITO os embargos declaratórios em apreço,
mantendo a decisão embargada tal como lançada. Int. - ADV: ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB 150500/SP), REGINA
LUCIA VIEIRA DEL MONTE (OAB 55540/SP), ADRIANA DA SILVA BIAGGI (OAB 92894/SP)
Processo 0508039-37.2008.8.26.0037 (09773/2008) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Município de Araraquara - Loteplan Empreend Imob S/A - V I S T O S. 1- Fls. 83/89: conheço dos embargos de declaração
opostos, porquanto tempestivos, porém os rejeito, por não verificar na decisão impugnada os vícios apontados. 2- Com efeito,
as questões suscitadas apenas revelam o inconformismo da parte embargante com a decisão prolatada, encontrando melhor
cabida nas vias recursais vocacionadas à sua reforma. 3- Pelo exposto, REJEITO os embargos declaratórios em apreço,
mantendo a decisão embargada tal como lançada. Int. - ADV: ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB 150500/SP), REGINA
LUCIA VIEIRA DEL MONTE (OAB 55540/SP), ADRIANA DA SILVA BIAGGI (OAB 92894/SP)
Processo 0508076-64.2008.8.26.0037 (09810/2008) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Município de Araraquara - Loteplan Empreend Imob S/A - V I S T O S. 1- Fls. 83/88: conheço dos embargos de declaração
opostos, porquanto tempestivos, porém os rejeito, por não verificar na decisão impugnada os vícios apontados. 2- Com efeito,
as questões suscitadas apenas revelam o inconformismo da parte embargante com a decisão prolatada, encontrando melhor
cabida nas vias recursais vocacionadas à sua reforma. 3- Pelo exposto, REJEITO os embargos declaratórios em apreço,
mantendo a decisão embargada tal como lançada. Int. - ADV: ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB 150500/SP), REGINA
LUCIA VIEIRA DEL MONTE (OAB 55540/SP), ADRIANA DA SILVA BIAGGI (OAB 92894/SP)
Processo 0508087-93.2008.8.26.0037 (09821/2008) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Município de Araraquara - Loteplan Empreend Imob S/A - V I S T O S. 1- Fls. 74/79: conheço dos embargos de declaração
opostos, porquanto tempestivos, porém os rejeito, por não verificar na decisão impugnada os vícios apontados. 2- Com efeito,
as questões suscitadas apenas revelam o inconformismo da parte embargante com a decisão prolatada, encontrando melhor
cabida nas vias recursais vocacionadas à sua reforma. 3- Pelo exposto, REJEITO os embargos declaratórios em apreço,
mantendo a decisão embargada tal como lançada. Int. - ADV: ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB 150500/SP), REGINA
LUCIA VIEIRA DEL MONTE (OAB 55540/SP), ADRIANA DA SILVA BIAGGI (OAB 92894/SP)
Processo 0508498-39.2008.8.26.0037 (10232/2008) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º