TJSP 04/09/2015 -Pág. 1743 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1961
1743
qualquer prejuízo às partes, muito pelo contrário, uma vez que a parte credora poderá ingressar com cumprimento de sentença,
sob o qual incidirá a multa prevista no art. 475-J do CPC. 2 - Defiro a averbação junto so sistema ARISP dos imóveis penhorados
às fls. 59 e fls. 69, sendo desnecessária a intimação do executado, tendo em vista tratar-se de providência convencionada entre
as partes. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), JEAN CARLO PALMIERI (OAB 298709/SP)
Processo 4001589-60.2013.8.26.0597/01">4001589-60.2013.8.26.0597/01 (apensado ao processo 4001589-60.2013.8.26) - Cumprimento de sentença
- Recuperação judicial e Falência - Equipalcool Sistema Ltda - Tubos Ipiranga Industria e Comercio Ltda - Cumprida a
determinação supra, proceda a Diretora de Serviço à inclusão da minuta de bloqueio de valores no sistema Bacen-Jud, nos
moldes do Provimento 21/2006 da CGJ, até o valor indicado no demonstrativo de débito de fls. 39, para que sejam efetivados
o bloqueio e a transferência de eventuais valores para a agência 6558-7 do Banco do Brasil S/A (Comunicado CG n. 1888/09).
Desnecessária a formalidade de lavratura de termo de penhora, já que tal é substituído pela comunicação relativa à efetivação
do bloqueio, conforme magistério de ATHOS GUSMÃO CARNEIRO, Direito Civil e Processo Civil , volume 20, p. 96, editora
Magister. Comunicada a efetivação do bloqueio, intime-se o executado, já que tem a possibilidade de arguir a invalidade ou
ineficácia da penhora ou postular a substituição por outro bem ou fiança bancária ou seguro garantia judicial (artigos 656, §2º e
685, CPC). Ausente o recolhimento, deverá a parte exequente manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de cinco (05)
dias; no silêncio, ao arquivo. 3 Consigno, por fim, que as petições referentes ao descumprimento do acordo entabulado pelas
partes deverão, de acordo com tabela do CNJ, serem protocoladas no presente incidente de cumprimento de sentença e não
nos autos do processo da fase de conhecimento. Int. Sertaozinho, 20 de julho - ADV: FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/
SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 4001671-91.2013.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - SÃO
BENTO COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA EPP ( ANTIGA SASSI E PAPA COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA EPP) e
outros - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo solicitado. Decorrido o prazo, manifeste a parte autora, independentemente
de nova intimação, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, ao arquivo. - ADV: MARCELO GIR
GOMES (OAB 127512/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP)
Processo 4001814-80.2013.8.26.0597 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Denúncia
Vazia - ESDRA MAGRINI DA COSTA - SUZANA AIDA TAVEIRA BAR ME - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte
interessada em cinco (05) dias. Se inerte, procedam-se as anotações de praxe e arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANDRÉA
VALDEVITE (OAB 189417/SP), SERGIO PEREIRA (OAB 328309/SP)
Processo 4002085-89.2013.8.26.0597/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - SÃO FRANCISCO GRÁFICA E EDITORA
LTDA - Fls. 60: defiro, providenciando a serventia, junto ao sistema eletrônico RENAJUD, a pesquisa e posterior bloqueio
(apenas no que tange à transferência) de eventuais veículos de propriedade do executado(a). A seguir, manifeste-se a parte
exequente em termos de prosseguimento; no silêncio, ao arquivo. - ADV: ALLAN AGUILAR CORTEZ (OAB 216259/SP), JOAO
ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 235835/SP)
Processo 4002114-42.2013.8.26.0597 - Procedimento Ordinário - Pagamento - VANDERLEI SILVESTRE DA SILVA - ITAÚ
SEGUROS S/A - Diante da integral satisfação da parte credora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e o faço com fundamento no
artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Dispensado o cálculo do preparo. A seguir, comunique-se e arquive-se. P.R.I. ADV: ADILSON MONTEIRO DE SOUZA (OAB 120095/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELE REGINA DE SOUZA DUARTE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA APARECIDA CORBO MUSSIN FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0778/2015
Processo 0000147-69.2009.8.26.0597/01">0000147-69.2009.8.26.0597/01 (apensado ao processo 0000147-69.2009.8.26) - Cumprimento de sentença
- Sustação de Protesto - Hci Hidráulica Conexões Industriais Ltda - Sermatec Indústria e Montagens Ltda - Manifeste-se a
exequente sobre a certidão de fls. 373, de que decorreu o prazo legal e a executada não efetuou o pagamento do débito. - ADV:
NORIVALDO PASQUAL RUIZ (OAB 167314/SP), FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP), EDUARDO ROMOFF (OAB
126949/SP)
Processo 0000919-95.2010.8.26.0597/01">0000919-95.2010.8.26.0597/01 (apensado ao processo 0000919-95.2010.8.26) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Clovis Aparecido Vanzella - Jane Lorenzato de Souza - Clovis Aparecido Vanzella - Vistos. Diante da
ausência de manifestação nos autos, conforme certidão de fls. retro, aguarde-se no arquivo, por ulterior provocação da parte
interessada, observando-se que, conforme artigo 177, do Capítulo III, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral, após
a publicação desta decisão, o processo deverá permanecer em cartório por 30 (trinta) dias. Int. - ADV: CLOVIS APARECIDO
VANZELLA (OAB 68739/SP), EDUARDO LUIZ LORENZATO (OAB 46311/SP)
Processo 0002424-19.2013.8.26.0597 (059.72.0130.002424) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Cooperativa
de Crédito dos Produtores Rurais e Empresários do Interior Paulistasiccobsp - José Gonzales Castellon - - Olga Augusta Gonzales
- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo solicitado. Decorrido o prazo, manifeste a parte autora, independentemente de nova
intimação, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, ao arquivo. - ADV: OSCAR LUIS BISSON
(OAB 90786/SP), CLOVIS APARECIDO VANZELLA (OAB 68739/SP), CLAUDIA STELA FOZ (OAB 103220/SP), EWERTON
ALVES DE SOUZA (OAB 116622/SP), ANDRÉ FERNANDO MORENO (OAB 200399/SP)
Processo 0002932-33.2011.8.26.0597 (597.01.2011.002932) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Cooperativa de Credito Produtores Rurais e Empresarios Interior Paul Sicoobsp Cocred - Claudinei Aparecido Ventura - - Teresa
Cristina Verissimo Avelar Ventura - - Jeronimo Ventura - - Maria Aparecida da Silva Ventura - - Ventura Transportes Restinga Ltda
Epp - Fls. 135/136: indefiro. Com efeito, estando o dinheiro, em espécie ou em depósito, elencado entre o rol dosbens passíveis
de constrição (à exceção dos casos previstos no artigo 649, incisos IV e X, do CPC), e já havendo penhora de bens nestes autos
(fls.108), somente é possível a modificação da penhora nos casos permitidos pela legislação processual (artigos 656, 667 e 685,
inciso II, todos do CPC). Caso a exequente pretenda a ampliação da penhora, deverá apresentar o demonstrativo atualizado
do débito, abatendo-se de seu crédito o valor do bem já penhorado. - ADV: JULIEBER TICIANO VANZELLA (OAB 282142/SP),
OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), CLOVIS APARECIDO VANZELLA (OAB 68739/SP), ANDRÉ FERNANDO MORENO
(OAB 200399/SP)
Processo 0003031-03.2011.8.26.0597 (597.01.2011.003031) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ademir de Souza Refrasert Comercio de Refratarios Ltda - Providencie a parte interessada, no prazo de cinco dias, o complemento/recolhimento
das diligências do Oficial de Justiça, no valor de 03 UFESP (Valor unitário da UFESP em 2015: R$ 21,25) para cada destinatário,
nos termos do § 4º do artigo 1012 das NSCGJ, conforme provimento CG 28/2014, as quais deverão ser apresentadas em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º