TJSP 09/09/2015 -Pág. 1668 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1963
1668
de Sao Vicente - Fausto Pais de Figueiredo - Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, e o faço com base
no artigo 267, VI, do C. P. C. c. c. o art. 1º da Lei 6.830/1980. Como o executado teve que constituir advogado para a defesa de
seus interesses (fls.08), condeno a exequente ao pagamento das despesas do processo e honorários do advogado do mesmo
que, com base no art. 20, § 4º, do C.P.C., fixo em R$500,00 (quinhentos reais). Transitada em julgado, anote-se a extinção.
Decorridos 06 meses sem interesse na execução da sucumbência, arquivem-se. P. R. I. C. - ADV: SYOMARA NASCIMENTO
MARQUES RIBEIRO (OAB 106084/SP), ANDERSON LUIZ FERNANDES RIBEIRO (OAB 142152/SP), ELISÂNGELA DE
ALMEIDA GONÇALVES RAMALHO (OAB 193134/SP)
Processo 0509855-34.2014.8.26.0590 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Sao Vicente - Jair de Souza Rosa - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a
execução fiscal, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após, transitada em julgado, arquivem-se
os autos. P.R.I.C. - ADV: RODRIGO DE CESAR ROSA (OAB 278278/SP), ELISÂNGELA DE ALMEIDA GONÇALVES RAMALHO
(OAB 193134/SP), DJAIR DE SOUZA ROSA (OAB 95535/SP)
Processo 0511426-16.2009.8.26.0590 (590.01.2009.511426) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - Prefeitura
Municipal de Sao Vicente - Levi Alfredo Soares - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2 - Transitada em julgado,
arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MARÍLIA RUFINO GARCIA GAZAL (OAB 242395/SP), LOURENÇO MANOEL CUSTÓDIO
JUNIOR (OAB 212991/SP)
Processo 0513169-85.2014.8.26.0590 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Sao Vicente - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Santos - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos pela
executada, eis que tempestivos. Assiste-lhe razão ao alegado. Com efeito, a executada contratou advogado para defendê-la
nestes autos. Assim, acolho os embargos opostos para condenar a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que
arbitro em R$500,00 (quinhentos reais), artigo 20, §4º, do CPC. No mais, mantenho a sentença como lançada. PRIC. - ADV:
ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA FIGUEIREDO (OAB 194365/SP), ELISÂNGELA DE ALMEIDA GONÇALVES RAMALHO (OAB 193134/
SP)
Processo 0514053-51.2013.8.26.0590 (059.02.0130.514053) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Sao Vicente - Constantino B Cavalheiro - Vistos. Assiste-lhe razão ao alegado (fls. 32/37). Assim, fixo
os honorários advocatícios em R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), artigo 20, §4º, do CPC. No mais, mantenho a sentença
como lançada. PRIC. - ADV: ELAINE DA SILVA (OAB 208937/SP), ANA MARIA OLIVEIRA PAIVA (OAB 59931/SP)
Processo 0522704-72.2013.8.26.0590 (059.02.0130.522704) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Sao Vicente - Walon Sa Administração, Empreendimentos e Participações - Ante o exposto, ACOLHO
a presente exceção de pré-executividade. Proceda-se a exclusão de WALON S/A ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES e inclua-se SÉRGIO SACCAB no polo passivo da execução fiscal. Condeno a exequente ao pagamento de
honorários advocatícios, que arbitro em R$500,00 (quinhentos reais), artigo 20, §4º, do CPC. Feitas as anotações de praxe,
inclusive junto ao Distribuidor, cite-se o novo executado. PRIC. - ADV: ELAINE DA SILVA (OAB 208937/SP), JOSE ROBERTO
DA SILVA ROCHA (OAB 61205/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO FRANCISCO TABORDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KARLA ANDRÉIA BERNI SIMIONATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0500/2015
Processo 1001501-26.2015.8.26.0590 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Marise Dias Costa
- A Prefeitura de São Vicente - Vistos. Fls. 37: retifique a serventia, a certidão de honorários, publicando-se a disponibilidade no
sistema. Decorridos 10 (dez) dias sem novos requerimentos, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: TATIANA LOPES BALULA
(OAB 198319/SP)
Processo 1002057-28.2015.8.26.0590 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de São Vicente - Marim Gerenciamento de Residuos Ltda Me - Vistos. Fls. 03/05: manifeste-se a exequente. - ADV: SHEILA
DAMASCENO DE MELO VEGA (OAB 141753/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO FRANCISCO TABORDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KARLA ANDRÉIA BERNI SIMIONATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0505/2015
Processo 1005407-24.2015.8.26.0590 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rodrigo Andre
Lima de Oliveria - Prefeitura Municipal de São Vicente - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a
contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA (OAB 84494/SP), DANIELLE CRAVO SANTOS
ZENAIDE (OAB 195181/SP)
Processo 1006989-59.2015.8.26.0590 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Antonio Alves dos Santos Governo do Estado de São Paulo - Antonio Alves dos Santos - Vistas dos autos ao autor para: Recolher, em 05 (cinco) dias,
a diligência do Oficial de Justiça, em guia própria, posto que impróprio o meio utilizado a fls. 66 (via depósito), sob pena de
cancelamento da distribuiçã - ADV: ANTONIO ALVES DOS SANTOS (OAB 155662/SP)
Processo 1007074-79.2014.8.26.0590 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Município de
São Vicente - Antonio Carlos Duarte - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo
162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos aos interessados
para: Manifestarem-se, em 05 dias, sobre a petição do perito fls. 59/61. - ADV: MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA (OAB 84494/
SP), MOACIR FERREIRA (OAB 121191/SP)
Processo 1007259-83.2015.8.26.0590 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Sandra Cordeiro
Misseno - Secretário de Saude do Estado de São Paulo - Fazenda do Estado de São Paulo - Departamento Regional de Saúde
da Baixada Santista - DRS/IV - Vistos. À vista do teor da petição de fls. 41/42, INTIME-SE PESSOALMENTE o Diretor do
Departamento de Saúde da Baixada Santista - DRS IV, para cumprimento da liminar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se. - ADV: HAROLDO TUCCI (OAB 80437/SP), MARCELLO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º